Presupuesto vuelve urgente las reformas – Diario O Globo, Brasil
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Orçamento torna urgentes as reformas
Parte do cenário de terra arrasada da economia brasileira, construído pelo experimentalismo da política do “novo marco macroeconômico”, executada a partir do final do segundo governo Lula e aprofundada em Dilma 1, foi conhecida na semana passada com a divulgação do PIB do segundo trimestre. Ficou sacramentada a entrada do país em recessão — depois de dois trimestres seguidos de queda do PIB, com uma retração de 2,1% na primeira metade do ano.
Junto com os dados negativos do primeiro semestre, veio a deterioração das perspectivas para o ano. E ontem, o quadro de pessimismo foi reforçado com a decisão do governo de, pela primeira vez na História, enviar ao Congresso uma proposta de Orçamento para o exercício seguinte com déficit primário: R$ 30,5 bilhões, ou 0,5% do PIB. Vale lembrar que a meta inicial para 2016 era de um superávit de 2%.
Na parte da manhã, em São Paulo, o vice-presidente da República, Michel Temer, ressaltou que o governo, com a decisão de enviar um projeto orçamentário com saldo negativo, sinalizava rejeitar qualquer maquiagem. Que assim seja.
Antes, porém, o Planalto ensaiou um show de incompetência política — mais um —, ao tentar ressuscitar o malfadado imposto da CPMF, numa manobra engendrada a partir do Ministério da Saúde, sob controle do PT, contra a opinião geral de empresários e políticos. Teve, então, de recuar às pressas, no fim de semana.
Houve quem entendesse a proposta de um orçamento deficitário como forma de transferir o problema para o Congresso, onde a CPMF, imposto dos sonhos lulopetistas — apesar de sua iniquidade social e malefícios econômicos —, não tem trânsito. Nem na sociedade. Sucede que a União não pode fugir às suas responsabilidades na formatação final do Orçamento.
Na entrevista concedida à tarde, em Brasília, pelos ministros da Fazenda e Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa, após a entrega formal da proposta ao Congresso, ficou evidente que a evolução rápida da crise colocou governo e sociedade diante da crucial e inadiável tarefa de conter o crescimento dos gastos públicos obrigatórios — Previdência, Saúde, Educação e folha do funcionalismo, para citar os principais itens.
Como são despesas indexadas, muitas ao salário mínimo, elas crescem mesmo na recessão e consequente queda de receita. Um dado: enquanto a coleta de impostos deverá continuar a cair, esses gastos compulsórios subirão, no ano que vem, de R$ 871,8 bilhões para R$ 960,2 bilhões. Trata-se, por óbvio, da fórmula da hecatombe fiscal.
Portanto, não há alternativa a não ser atacar logo algumas reformas: a da Previdência, por exemplo, com a fixação da idade mínima para se obter o benefício, bem como acabar com a atual fórmula de reajuste do salário mínimo. Ele terá um aumento de cerca de 10% em 2016, o suficiente, calcula-se, para gerar um gasto adicional equivalente a 0,2% do PIB. Algo inviável.
