Brasil: Fiscal general pide 184 años de cárcel para jefe de Diputados Eduardo Cunha, quien asegura que no va a renunciar
En la denuncia que oficializó ante el Supremo Tribunal Federal contra el presidente de la Cámara de Diputados, Eduardo Cunha, el Fiscal General de la República, Rodrigo Janot, pidió una pena de 184 años para el legislador. Para llegar a ese cálculo, Janot cita casos de corrupción en la menos dos episodios y más de 60 casos de lavado de dinero. En la práctica, de ser condenado, Cunha debería enfrentar 30 años de cárcel en régimen cerrado, el máximo permitido por la ley brasileña. Rodrigo Janot indicó en su denuncia que el dirigente político obtuvo ventajas indebidas para hacer posible un contrato del astillero Samsung con Petrobras y pidió «la restitución del producto y el provecho de los delitos por valor de 40 millones de dólares y reparación de los daños causados a Petrobras y a la Administración Pública también por 40 millones de dólares».
En la denuncia que oficializó ante el Supremo Tribunal Federal contra el presidente de la Cámara de Diputados, Eduardo Cunha, el Fiscal General de la República, Rodrigo Janot, pidió una pena de 184 años para el legislador.
Para llegar a ese cálculo, Janot cita casos de corrupción en la menos dos episodios y más de 60 casos de lavado de dinero.
En la práctica, de ser condenado, Cunha debería enfrentar 30 años de cárcel en régimen cerrado, el máximo permitido por la ley brasileña.
Rodrigo Janot indicó en su denuncia que el dirigente político obtuvo ventajas indebidas para hacer posible un contrato del astillero Samsung con Petrobras y pidió «la restitución del producto y el provecho de los delitos por valor de 40 millones de dólares y reparación de los daños causados a Petrobras y a la Administración Pública también por 40 millones de dólares».
De todas maneras, según un reporte de Valor Económico, la tendencia en el Supremo Tribunal Federal es la de reconocer cada delito en una única vez para, después, aumentar la pena en hastay no sumar todas las penas mínimas.
Cunha: “No hay ninguna posibilidad de que vaya a renunciar a la presidencia de la cámara de Diputados”
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se pronunciou nesta sexta-feira (21) afirmando que não cogita renunciar ao cargo, após ter sido denunciado pela Procuradoria Geral da República por corrupção. «Ninguém pode ser previamente condenado. Estou absolutamente sereno. Nada alterará o meu comportamento. Não adianta nenhuma especulação sobre o que vou fazer ou deixar de fazer. Não vou abrir mão de nenhum direito. Não há a menor possibilidade de eu não continuar no comando da Câmara, abrindo mão daquilo que a maioria absoluta me elegeu em primeiro turno. Renúncia é um ato unilateral. Isso não faz parte do meu vocabulário, e não fará. Assim como covardia», declarou Cunha em evento na sede da Força Sindical, em São Paulo, sendo efusivamente aplaudido pelos presentes. O evento, realizado no auditório da Força Sindical, foi organizado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP).
Cunha destacou ainda que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também foi denunciado há dois anos, e nem por isso renunciou. «Ele sofreu uma denúncia há dois anos atrás e a denúncia não foi nem ainda apreciada pelo pleno do Supremo, e nem por isso cobraram se ele tinha condições ou não tinha condições”, disse.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na quinta-feira 20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Fernando Collor (PTB-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro. Com relação a Cunham, Janot também pede que sejam devolvidos US$ 80 milhões – US$ 40 milhões como restituição de valores supostamente desviados e mais US$ 40 milhões por reparação de danos. A PGR estima essa quantia em R$ 277,36 milhões, pela cotação atual.
Também é alvo de denúncia de Janot a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), por corrupção passiva.
Cunha é acusado de receber propina do empresário Júlio Camargo para facilitar a assinatura de contratos de aluguel de navios-sonda entre a empresa Samsung Heavy Industries e a Petrobras. Em depoimento ao grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República e à Justiça Federal de Curitiba, o empresário disse que uma das parcelas do suborno seria de US$ 5 milhões.
No caso de Collor, as investigações indicam que o parlamentar recebeu cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Collor também foi alvo da Operação Politeia, fase da Lava Jato que apreendeu três carros de luxo na Casa da Dinda, residência particular do ex-presidente. Na ocasião, a PF encontrou uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche.
O STF terá agora de decidir se aceita ou não a denúncia. Se aceitar, os denunciados se torna réus e responderão a ações penais no Supremo – devido ao foro privilegiado decorrente da condição de parlamentar, Cunha não pode ser processado em outra instância da Justiça.
Após o recebimento da denúncia, o ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Operação Lava Jato referentes a autoridades com foro privilegiado, notificará as defesas para apresentação de respostas por escrito.
Na quarta-feira (19), Cunha afirmou que não pretende deixar a presidência da Câmara, mesmo se fosse denunciado ao STF. «Eu não farei afastamento de nenhuma natureza. Vou continuar exatamente no exercício pelo qual eu fui eleito pela maioria da Casa. Absolutamente tranquilo e sereno com relação a isso», afirmou.
Eduardo Cunha enfatizou que não mistura o papel de presidente da Câmara com as eventuais situações que possam envolver o seu nome. «Exercerei o meu papel de presidente da forma que, institucionalmente, eu tenho que exercer. Eu não faço papel de retaliação nem tomo atitudes por causa de atitudes dos outros». O presidente da Câmara disse ainda que não pretende usar o plenário para discursar em sua defesa.
Reações de deputados
Poucas horas depois da denúncia no STF, um grupo de parlamentares divulgou manifesto pedindo que Cunha se afaste do cargo. O documento é assinado por parlamentares do Psol, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC e Pros. Os deputados não souberam precisar quantos parlamentares aderiram ao movimento. Henrique Fontana (PT-RS), Alessandro Molon (PT-RJ), Glauber Braga (PSB-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Chico Alencar (Psol-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP) assumiram a liderança da reivindicação.
O texto alega que a denúncia de Janot tem provas “robustas” e “torna insustentável” a permanência de Cunha no cargo. “Cunha é formalmente acusado de ter praticado crimes. Com a denúncia do Ministério Público, a situação torna-se insustentável para o deputado, que já demonstrou utilizar o poder derivado do cargo em sua própria defesa”, diz o manifesto.
O líder do Psol, Chico Alencar, disse que uma eventual representação do partido no Conselho de Ética pedindo a cassação de Cunha por quebra de decoro só virá depois que o STF aceitar a denúncia e o presidente passar a ser tratado como réu na ação. Não há prazo para isso.
Prerrogativa
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), minimizou o impacto da denúncia contra o presidente da Câmara. “Nossa posição é de respeito à atuação do Judiciário, do Ministério Público, resguardando o direito à ampla defesa que deve ser assegurado a qualquer cidadão, inclusive ao presidente da Câmara dos Deputados”, disse.
“Temos de aguardar os desdobramentos naturais decorrente de um fato importante, grave, respeitando o princípio da ampla defesa”, acrescentou Mendonça Filho. Segundo ele, ninguém pode ser condenado previamente. “A apuração das denúncias deve ocorrer dentro de um clima de absoluta amplitude, para que a verdade venha à tona”, avaliou.
