Ministro de Economía brasileño asegura que ajuste fiscal es condición para que le PBI vuelva a crecer
Segundo ministro da Fazenda, ajuste fiscal é condição para PIB voltar a crescer
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu o ajuste fiscal do governo, em audiência pública na Câmara dos Deputados realizada hoje (29). Segundo ele, as medidas permitirão que o Produto Interno Bruto (PIB) volte a crescer. O PIB variou apenas 0,1% em 2014. «O Brasil tem condições muito boas de atrair investimentos estrangeiros. Temos vantagens, uma democracia, instituições fortes», disse.
A audiência foi promovida conjuntamente pelas comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho; e de Administração e Serviço Público.
“Uma política anticíclica não pode ser permanente. Os nossos parceiros estão saindo dela, a música mudou. E o governo resolveu mudar. Se não mudasse, a gente ia para uma situação muito grave”, afirmou. “Por isso, é importante a gente fazer uma reengenharia, sair de um modelo que estimulava a demanda para estimular a oferta”, disse Levy.
O ministro não deixou de chamar o Parlamento à responsabilidade sobre os rumos da economia. “A vantagem de termos uma democracia é que ela tem mecanismos de autocorreção. A capacidade de resposta (da economia) vai acontecer à medida que as ações do Congresso forem claras”, disse.
Ele explicou que o país precisa reduzir as despesas e, em muitos casos, diminuir as renúncias fiscais que o governo ofereceu no contexto da política de estímulo à demanda para aumentar a taxa de poupança pública. Segundo a Receita Federal, as desonerações tributárias e renúncias fiscais custaram aos cofres públicos R$ 112,7 bilhões em 2014, aumentando o desequilíbrio.
As desonerações, acrescentou Levy, tinham um caráter “anticíclico” e temporário e não fazem mais sentido num momento em que é preciso ajustar as contas públicas.
Levy pediu aos parlamentares a aprovação das medidas provisórias 664/14, 665/14 e 668/15, que tratam do ajuste fiscal e tramitam no Congresso. O ajuste prevê mudanças em diversas regras para obtenção de benefícios previdenciários e trabalhistas, como o seguro-desemprego, o seguro-defeso para pescadores e a pensão por morte. O governo estima que as duas primeiras MPs reduzirão em R$ 18 bilhões as despesas sociais obrigatórias deste ano. A MP 668 aumenta alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação.
Centrais sindicais têm protestado contra o ajuste fiscal e até mesmo parlamentares da base aliada exigem mudanças nos textos para votar a favor.
Levy defendeu as medidas afirmando que elas não retiram direitos do trabalhador, mas os reforçam. “A pensão é contributiva, dá para contribuir na véspera do falecimento e gerar uma pensão vitalícia para um cônjuge”, argumentou, sobre a MP 664/14, que exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge viúvo receba a pensão por morte do falecido. Para Levy, trata-se de uma medida estrutural, que ficará para os próximos governos.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), prometeu que seu partido vai votar por unanimidade a favor do ajuste fiscal. “O que está em jogo é a economia brasileira”, disse.
