Sindicatos y movimientos sociales realizan paro nacional contra ley de tercerización
Brasil: Dia Nacional de Paralisação contra a terceirização
Uma das principais reivindicações é a luta contra o projeto de lei das terceirizações. O projeto não melhora as condições de trabalho dos 12,7 milhões de terceirizados e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo de contratação para a atividade-fim1 da empresa, o que hoje é proibido no Brasil.
Uma associação de 21 movimentos sociais, partidos políticos, pastorais sociais e centrais sindicais – entre os quais MTST (movimento dos trabalhadores sem teto), CUT e MST (movimento dos trabalhadores sem terra) – organizaram uma jornada de luta nesta quarta-feira (15 de abril) contra o projeto de lei das terceirizações (PL 4.330) e a redução da maioridade penal e em defesa da reforma política, do fim do financiamento privado de campanhas e pela taxação de grandes fortunas. As cinco centrais sindicais que convocam a jornada de luta são: CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), Intersindical e Conlutas. Em São Paulo, a concentração será às 17h, no Largo da Batata, na zona oeste da capital.
Ocorrerão mobilizações também no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba. A CUT propõe que seja um dia nacional de paralisações contra o PL das terceirizações. De acordo com a central sindical, o projeto não melhora as condições de trabalho dos 12,7 milhões de terceirizados (26,8% dos trabalhadores) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo de contratação para a atividade-fim da empresa, o que hoje é proibido no Brasil. «Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados», aponta, em nota.
«De um lado uma contraofensiva conservadora, com manifestações que tentam canalizar essa insatisfação para uma agenda de retrocesso. Elas tiveram eco no Congresso Nacional – que se tornou um reduto do atraso político, sob o comando de (Eduardo) Cunha e Renan Calheiros (ambos do PMDB) – e pautou propostas como: a redução da maioridade penal, a PL 4330 da terceirização, a lei antiterrorismo, a autonomia do BC (Banco Central) e a PEC da Corrupção, que legaliza as doações empresariais para as eleições», afirmam as entidades em nota.
«De outro lado, o ajuste fiscal e as medidas propostas pelo ministro Joaquim Levy reduzem direitos dos trabalhadores, dificultam o acesso a políticas e direitos sociais, corta investimentos para educação e moradia. Associado ao aumento de tarifas, que vem sendo seguido por vários governos estaduais, só agrava a situação dos mais pobres. Sem falar na crise da água em São Paulo que é de responsabilidade do governo tucano no estado», segue a nota. «A direita tenta impor a sua agenda política semeando a intolerância e o ódio, propondo políticas que incentivam o racismo, o machismo e a LGBTfobia.»
As entidades defendem que o ajuste fiscal proposto pelo governo para conter os efeitos da crise económica mundial não reduzam os direitos sociais e laborais, nem o corte de investimentos em educação e moradia. «O ajuste deve sim ser feito, mas taxando aqueles que sempre lucraram com as crises. É preciso taxar as grandes fortunas, os lucros e os ganhos com a especulação financeira e na bolsa de valores, limitar a remessa de lucros para o exterior, reduzir drasticamente os juros básicos da economia e uma auditoria da dívida pública», defendem.
Os movimentos reivindicam ainda um programa de reformas estruturais, que inclua alterações na política tributária, reforma agrária e urbana, segurança alimentar e a democratização dos meios de comunicação. Eles pedem o fortalecimento de iniciativas como o projeto da Coalizão Pela Reforma Política Democrática, a campanha por uma constituinte do sistema político e a campanha Devolve Gilmar, que exige a retomada imediata do julgamento do projeto que propõe o fim do financiamento privado de campanhas políticas, que está há um ano parado nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, afirma que a luta contra o PL 4.330 é o combate mais importante da atual conjuntura política, porque assola os direitos dos trabalhadores. “Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia que agrediu nossos militantes, nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora.”
O presidente da CTB, Adilson Araújo, ressaltou que ao institucionalizar o trabalho precário no Brasil, o projeto pode levar a economia a um colapso. “Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um contrato precarizado, você afeta a contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à Previdência Social e impacta o Sistema Único de Saúde (SUS), já que os terceirizados são as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho.”
Para o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, o PL 4.330 irá enfraquecer a capacidade de articulação dos trabalhadores. “Com a generalização da terceirização para todas as atividades, não melhoraremos a vida de quem já é afetado e ainda atacaremos as conquistas das convenções e acordos coletivos. Não temos dúvida do significado desse ataque por parte do Congresso e da importância da unidade contra a fragmentação das organizações trabalhistas e dos fundos essenciais para as políticas públicas.”
Terceirização em números
Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT lançou em março deste ano o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” que comprova: esse modelo de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.
Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de três horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comité de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.
Segundo o investigador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp Vitor Filgueiras, “dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados”.
Lula critica lei da terceirização por impulsionar «mão de obra quase escrava»
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a classe trabalhadora não pode permitir a aprovação do projeto de lei que revê os critérios da terceirização no país para evitar que «as empresas passem a utilizar mão de obra quase escrava como no século passado».
Lula participou junto ao ator e ativista sindical americano Danny Glover do 9º Congresso Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde disse que a luta contra esse projeto é «uma questão de honra» para a classe trabalhadora.
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o texto-base de uma lei que amplia para todos os setores da economia a terceirização do emprego, autorizando as empresas a contratarem prestadores de serviço, inclusive, para desenvolver suas atividades-fim. Uma emenda aprovada nesta terça-feira pelos deputados, no entanto, proibiu que as empresas públicas e as sociedades de economia mista, como a Petrobrás, possam contratar terceirizadas em atividade-fim.
Até então, a terceirização é autorizada apenas para atividades não específicas das empresas contratantes, como serviços de limpeza, transporte e segurança. «A conquista dos direitos trabalhistas foi conseguida com muita luta. Com certeza algum deputado não deve saber disso», disse Lula, defendendo uma discussão ampla sobre o projeto de lei, algo também já proposto pela presidente Dilma Rousseff.
«Evitar a aprovação do projeto de lei é exigir que o Congresso respeite as conquistas históricas da nossa classe trabalhadora», ressaltou o ex-presidente.
Lula também falou sobre o escândalo de corrupção na Petrobras, com o envolvimento de vários políticos, a maior parte da base aliada, e pediu que o PT pare de ser «criminalizado».
«Perguntem a qualquer promotor se houve algum outro momento da história em que se criaram tantos instrumentos de investigação e luta contra a corrupção como nos 12 anos de governo do PT», afirmou o ex-presidente. «Vamos investigar de verdade as finanças de cada partido político e tentar de tentar criminalizar o PT, que não é formado por um ou dois deputados, mas tem muitos milhões de pessoas», defendeu.
Glover também criticou a terceirização, se referiu a Lula como «herói» e pediu ao movimento sindical para não esquecer «o tema racial para poder curar as cicatrizes do povo afrodescendente».
Terceirização representa escravidão para mulheres, diz diretora da CUT
Para a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane da Silva, o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização, cujo texto-base foi aprovado pela Câmara, na semana passada, deve trazer impactos «nefastos» para as mulheres e o jovens, os grupos mais vulneráveis no mercado do trabalho. Os destaques do PL estão previstos para votação nesta terça-feira (15).
«As primeiras pessoas que vão empurrar para a terceirização são as mulheres e os jovens», afirma Rosane, prevendo que as mulheres podem acabar ganhando, como terceirizadas, cerca da metade do rendimento do trabalhador direto.
Sobre as condições de trabalho, a sindicalista lembra que a cada dez acidentes de registrados oito ocorrem com terceirizados, e novamente. Entre eles, a maioria é formada por mulheres. Rosane comenta ainda que, sendo as mulheres a maioria entre os terceirizados, são elas que sofrerão mais com o aumento da carga de trabalho que incide sobre essa categoria. «São as mulheres, de novo, as grandes vítimas do aumento da jornada de trabalho.»
«A terceirização é nefasta na vida dos trabalhadores. É isso que as pessoas têm de compreender», acrescenta Rosane. «É o patrão tentando acumular mais lucro, em cima da gente. A cada ciclo, o empresariado tenta, com leis diferentes e nomes diferentes, rasgar a nossa carteira de trabalho, rasgar a nossa CLT.»
Ela lembra que, na maioria das vezes, a trabalhadora terceirizada não tem assegurado o acesso a vale-transporte e vale-alimentação, o que completa a situação de exaustão da mulher, que além de enfrentar longa jornada de deslocamento entre a casa e o trabalho, ainda tem a preocupação com a preparação da própria comida.
«Acaba virando um círculo vicioso, com as mulheres trabalhando o tempo todo. Cada vez menos tempo para descansar, dormir, para o lazer, para a família. O tempo todo é trabalhar.» Frente a esse quadro, até mesmo a folga do final de semana é comprometida, no esforço de colocar em dia o trabalho doméstico acumulado.
Como um aspecto não imediato, a sindicalista teme que o processo de precarização associado à terceirização estimule a informalidade, dadas as condições de baixos salários, longas jornadas e falta de condições de segurança. «Isso leva as mulheres a repensar se devem estar no mercado de trabalho, ou não», diz Rosane, observando que podem considerar como mais vantajoso permanecer em casa, cuidando dos filhos, e executando bicos, na faxina doméstica ou outro tipo de trabalho informal.
«O grande debate, hoje, na sociedade brasileira, é o PL 4.330. A população está percebendo, realmente, o que é esse projeto. Mesmo que a mídia tradicional e os deputados tentem pintar o PL como algo positivo para os trabalhadores, a população entendeu como algo nefasto», conclui a dirigente da CUT.
