Tras reunión con Dilma, aliados del PT comprometen su apoyo al ajuste fiscal
Líderes da Base Aliada se comprometem com ajuste fiscal
Durante reunião com a presidenta Dilma Rousseff, os presidentes e líderes de partidos da base aliada no Congresso concordaram em reafirmar o compromisso com o ajuste fiscal que o governo vem promovendo. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as lideranças se comprometeram a redigir um documento se manifestando favoravelmente às medidas econômicas editadas pelo Executivo e que tramitam no Congresso Nacional.
Da reunião participaram também ministros da equipe econômica do governo, como Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento. O ministro disse que houve apoio de todos os líderes e presidentes de partidos para a necessidade do que chamou de «pacto fiscal». Segundo ele, para além da aprovação na Câmara e no Senado das medidas provisórias e dos projetos de lei enviados pelo governo sobre o tema, há a necessidade de o Congresso não aprovar proposições que não impliquem em gastos adicionais à União.
“Isso será feito por meio de uma carta pública que as lideranças e os presidentes de partidos deverão discutir ainda amanhã pela manhã para concluírem essa parte da reunião e assumirem a responsabilidade que, enquanto durar o ajuste fiscal, a base aliada no Congresso Nacional evitará matérias que tenham impacto fiscal relevante”, disse.
Mercadante informou que este foi um dos dois temas do encontro promovido nesta terça-feira (7) no Palácio do Planalto. O outro foi a mudança na articulação política do governo, que passará a ser atribuição da Vice-Presidência da República. Com a transferências das funções antes ocupadas por Pepe Vargas na Secretaria de Relações Institucionais, a presidenta passa a ter 38 ministros à sua disposição, um a menos.
Governo negocia pacto com Congresso sobre ajuste fiscal, diz Joaquim Levy
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (7) à noite que o governo trabalha para chegar a um pacto com o Congresso em relação ao ajuste fiscal. Ele reiterou que o acordo fechado entre a presidenta Dilma Rousseff e os líderes dos partidos aliados permitirá a aprovação das propostas que reduzem desonerações e diminuem gastos com benefícios trabalhistas e previdenciários.
Após sair da reunião no Palácio do Planalto onde o acordo foi fechado, Levy encontrou-se no Supremo Tribunal Federal com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams. Segundo Levy, o compromisso teve como objetivo apenas estabelecer uma “rotina de diálogo”. Ele negou que a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a convalidação de benefícios fiscais pelo Estado tenham sido discutidos.
Em relação às propostas de ajuste fiscal, Levy disse que está trabalhando para chegar a um pacto com o Congresso a fim de preservar a arrecadação federal e não criar despesas adicionais para a União em um ano de ajuste fiscal. Sobre os cortes no Orçamento de 2015, matéria aprovada pelo Congresso mas ainda não sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, o ministro declarou que o anúncio do contingenciamento (bloqueio de verbas) ocorrerá nos prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sem informar a data.
