Brasil: movimientos envían carta con recomendaciones a la Comisión de la Verdad

Movimentos recomendam temas de interesse social à Comissão da Verdade

No final deste ano, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgará seu relatório que representa o resgate histórico e a investigação de violações de direitos humanos ocorridas no Brasil por agentes do Estado entre os anos 1946 e 1988.

Baseado nisso, organizações e movimentos sociais enviaram à CNV uma carta com sugestões de elementos fundamentais para o avanço das pautas sociais no Brasil.

Dentre as sugestões estão o enfrentamento da impunidade com a revisão da Lei de Anistia. Os movimentos entendem que essa revisão é um passo importante para que a justiça possa ser feita e para que sejam julgados os torturadores e apoiadores da ditadura.

A desmilitarização da polícia que, com uma estrutura precária e despreparada, comete abusos, em especial nas periferias, também foi pontuada. O texto diz que a desmilitarização e a construção de uma nova lógica de segurança pública em nosso país são urgentes.

A reforma política, assunto que ganhou força com a reeleição da presidenta Dilma Rouseff, também foi pontuada. A submissão de nossa democracia ao poder econômico e aos grandes meios de comunicação foi atrelada diretamente ao congresso ultra-conservador, que assumirá em 2015.

O enfrentamento ao conservadorismo com índices elevados de assassinatos LGBT’s e a violência sofrida diariamente por milhares de mulheres no país, bem como a democratização da mídia, fecham a lista de prioridades que devem ser constantemente dialogadas com os setores da sociedade.

Os movimentos que assinam a carta entendem que os fatores citados são primordiais para que a construção de uma sociedade mais justa e igualitária possa, enfim, sair do papel.

Abaixo, confira a carta na íntegra:

CARTA A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

No final deste ano, a Comissão Nacional da Verdade deve divulgar seu relatório final, que representa um importante trabalho para o resgate da história do no nosso país. Essa reconstrução significará um passo importante para enfrentar os fantasmas da ditadura, que assombram nossa atualidade. As recomendações do relatório devem ser tratadas com seriedade pelo Estado brasileiro para que avancemos na construção democrática do nosso país.

Como organizações representativas da juventude brasileira estabelecemos esse diálogo, sugerindo alguns elementos que consideramos fundamentais:

1. Enfrentar a impunidade com revisão da Lei de Anistia: Uma parcela significativa da violência de hoje ocorre porque existe uma cultura de impunidade em nosso país. É necessário dar um basta nisso, e a revisão da Lei da Anistia é um passo importante para isso para que a justiça possa ser feita e sejam julgados os torturadores e apoiadores da ditadura.

2. Resgatar nossa história, fortalecer nossa memória: renomear todas as ruas, parques, praças, escolas, túneis, pontes, viadutos, cidades etc, que hoje se utilizam do nome de gente que esteve envolvido ou apoiou a ditadura (sejam militares ou civis). Nada melhor para fazer justiça à nossa história do que a renomeação de tudo isso, com os nomes daquelas e daqueles que morreram na luta por liberdade e democracia.

3. Desmilitarizar a polícia: na periferia, atingindo a juventude, em especial, pobre e negra a polícia militar ainda mata e tortura. Sua estrutura, formação e funcionamento não se alteraram com o fim da ditadura. Não aceitamos o genocídio da juventude negra que é feito no nosso país. A desmilitarização e a construção de uma nova lógica de segurança pública em nosso país são urgentes.

4. Democratizar a mídia: A ditadura contribuiu para a concentração dos meios de comunicação brasileiros nas mãos de poucas famílias, inclusive, famílias que apoiaram o golpe de 64. A mídia deve ser plural como é a sociedade brasileira, e abarcar a diversidade de pensamentos e manifestações criativas de todo o povo. Democratizar os meios de comunicação é fundamental para aprofundar a democracia em nosso país.

5. Reforma Política: O sistema político atual é uma herança da ditadura. Hoje nossa democracia é submissa ao poder econômico e aos grandes meios de comunicação. Não é por acaso que temos um congresso ultra conservador eleito para o próximo pleito. Uma verdadeira democracia é quando o povo decide seus candidatos, num sistema que fortalece o debate político sobre os rumos do país, e não quando ganha quem tem mais dinheiro e apoio dos meios de comunicação. Acreditamos que só uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, poderá consolidar e ampliar a democracia em nosso país.

6. Enfrentamento ao conservadorismo que se disfarça de “moral e bons costumes”: Os altos índices de assassinatos LGBT’s, assim como a deliberada violência que as mulheres sofrem cotidianamente no Brasil demonstram uma triste realidade. A ditadura contribuiu para o fortalecimento desse conservadorismo ao transformar em lei o respeito à “moral e os bons costumes”. Sabemos que por trás dessa pretensa moral e bons costumes se esconde uma concepção heteronormativa de família, com o homem provedor, a mulher submissa, sobrecarregada por ser a única cuidadora do desvalorizado trabalho doméstico, e uma série de outras subjetividades que contribuem para o fortalecimento do machismo e da homofobia em nosso país.

Essas são as recomendações que acreditamos devam ser sugeridas ao estado brasileiro para que a juventude sofra cada vez menos com a nefasta influência deixadas por anos tão sombrios.

Assinam esta carta:

– Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
– Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
– Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
– Coletivo Político Quem
– Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
– Consulta Popular
– Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
– Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – FETRAF
– Fora do Eixo
– Juntos!
– Juventude do PT – Partido dos Trabalhadores
– Juventude da CUT – Central Única dos Trabalhadores
– Juventude Socialismo e Liberdade – JSOL
– Levante Popular da Juventude
– Marcha Mundial de Mulheres – MMM
– Margens Clínicas
– Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
– Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
– Midia Ninja
– Nação Hip Hop Brasil
– Pastoral da Juventude Rural – PJR
– Rede Ecumênica da Juventude – REJU
– RUA – Juventude Anticapitalista
– Serviço de Tecnologia Alternativa – SERTA
– União da Juventude Rebelião – UJR
– UNEAFRO Brasil
– União Nacional dos Estudantes – UNE

MST