Elecciones presidenciales y reformas estructurales – Periódico Brasil de Fato, Brasil
Los conceptos vertidos en esta sección no reflejan necesariamente la línea editorial de Nodal. Consideramos importante que se conozcan porque contribuyen a tener una visión integral de la región.
Eleições presidenciais e reformas estruturais
As manifestações de junho de 2013, exigindo mais cidadania política e social, assim como a instrumentalização da Ação Penal 470 (conhecida como mensalão) pelas forças neoliberais para destruir o Partido dos Trabalhadores (PT) e desgastar os governos Lula e Dilma, transformaram as eleições de 2014 numa batalha decisiva. Nesse sentido, os protestos de junho do ano passado colocaram na ordem do dia a necessidade de aprofundar as mudanças no Brasil. Ao mesmo tempo, a politização da AP 470 reafirmou que a classe dominante brasileira não tolera a melhoria de qualidade de vida do povo e que é impossível avançar nas conquistas populares sem o acirramento da luta de classes.
Para responder aos anseios populares de mais cidadania política e social, é necessário colocar as reformas estruturais na agenda política brasileira. Não por acaso, a presidenta Dilma, no lançamento de sua candidatura à reeleição, pautou o Plano de Transformação Nacional como uma diretriz fundamental de seu programa de governo. Trata-se do compromisso com quatro reformas: a política; a federativa; a urbana e dos serviços públicos.
Para a reforma política, Dilma tem concordância com a necessidade de um plebiscito oficial que consulte o povo brasileiro sobre a necessidade de convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva para mudar o sistema político. Por trás da reforma federativa está certamente uma reforma tributária para corrigir as distorções que penalizam a renda da classe trabalhadora e que prejudicam os setores produtivos da economia brasileira. A reforma urbana se pautará certamente para combater o déficit habitacional, melhorar consideravelmente a mobilidade urbana, avançar num amplo programa de saneamento básico e redefinir a segurança pública no Brasil. A melhoria dos serviços públicos é uma medida fundamental e de impacto imediato na população pobre.
Até agora, esse compromisso da candidatura da presidenta Dilma com estas quatro reformas é a grande novidade das eleições presidenciais de 2014. Entretanto existem algumas pedras no meio do caminho. O compromisso do PT e da presidenta Dilma com estas reformas enfrenta alguns gargalos. O primeiro é o caráter conservador de sua coalizão eleitoral, particularmente o PMDB. Ou seja, conseguirá a presidenta Dilma, durante a campanha propagandear estas reformas sem sofrer dissidências ou ameaças dos próprios aliados?
O segundo gargalo é que mesmo que a presidenta consiga propagandear estas propostas e seja reeleita compromissada com elas, encontrará dificuldades de aceitação no Congresso Nacional hegemonizado por empresários, ruralistas e todo tipo de pensamento conservador. Ou seja, encontrará um obstáculo num sistema político pautado pelo poder econômico.
Não é possível colocar as reformas estruturais na agenda sem combinar luta de massas com a luta pela constituinte exclusiva do sistema político. Para viabilizar esta agenda política, torna-se urgente a construção de uma nova maioria social que tenha como base uma força social de massas formada fundamentalmente pela jovem classe trabalhadora que se renovou nestes últimos 12 anos.
Se a presidenta Dilma não pautar as reformas estruturais, não conseguirá dar respostas às demandas de junho de 2013. Além disso, corre o risco de abrir um abismo entre o PT e os anseios por mudanças que os manifestantes de junho pautaram. Mas não somente isso. Poderá perder as eleições e abrir espaço para uma possível restauração neoliberal no Brasil com consequências para toda a América Latina.
Pautar estas quatro reformas seria um bom ponto de partida para romper com a pobreza de debate programático tão comum nas eleições. Além disso, também seria o primeiro passo para pautar outras reformas fundamentais, como a agrária, solenemente ignorada nestes últimos 12 anos.
São novas tarefas e novas forças sociais que abrem a possibilidade de gestarmos um novo ciclo histórico para refundar o Brasil. Quais candidaturas presidenciais acumulam forças para um projeto de mudanças estruturais?
A candidatura da presidenta Dilma, com todos os seus limites, não representa retrocessos e tem sinalizado com a necessidade de assumir o compromisso com o aprofundamento das mudanças políticas e sociais.
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