Tribunal exculpa a Rousseff y condena a directores por corrupción en Petrobras
TCU isenta Dilma e culpa diretores por prejuízo com Pasadena
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira o relatório do ministro José Jorge, relator do processo que investiga irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O ministro determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa. O relatório isenta de responsabilidade os membros do Conselho de Administração da empresa, que na época era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje presidente da República.
O maior montante, de US$ 580,4 milhões, deverá ser devolvido por membros da diretoria executiva da Petrobras, que aprovaram a ata de compra da refinaria, entre eles o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, além de Nestor Cerveró, Almir Barbassa, Paulo Roberto Costa, Guilherme Estrella, Renato Duque, Ildo Sauer e Luís Carlos Moreira da Silva. Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. Todos os citados terão os bens indisponíveis por um ano para garantir o ressarcimento dos prejuízos. O processo será convertido em tomada de contas especial, para permitir a apuração dos danos e a responsabilização dos agentes, além do direito ao contraditório e à ampla defesa. Depois dessa etapa, será feito um novo relatório, que pode mudar valores e até os citados no processo.
Segundo José Jorge, há «robustos indícios da prática de atos que impuseram prejuízos à Petrobras”, que corresponde a US$ 580,4 milhões. Para ele, os membros da diretoria executiva da Petrobras podem ser responsabilizados pelo prejuízo, porque cabia a eles a gestão do processo de compra, desde a negociação inicial até a confecção dos contratos. “O conhecimento que detinham ou deveriam deter sobre as operações impunha a eles o dever de se contrapor à aquisição daquela refinaria, nas condições que se deu”.
O ministro não determinou, no entanto, a necessidade de ouvir os membros do Conselho de Administração da empresa, que, para ele, estão em situação diferente, porque autorizaram o negócio com base em documento, que omitiu informações e cláusulas, além de conter dados incorretos. “Daí, resulta a conclusão preliminar de que a formatação do negócio que constaria dos respectivos contratos era, em relação aos aspectos essenciais, distinta daquela que foi apresentada ao Conselho de Administração”, disse José Jorge.
«Achamos que devemos nos concentrar na punição dos membros da diretoria executiva, mas dependendo do que eles disserem pode ser que se verifique a necessidade de também ouvir membros do Conselho de Administração», acrescentou o relator.
Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena, por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras.
Oposição critica decisão do TCU que inocentou Dilma sobre compra de Pasadena
O relatório do Tribunal de Contas da União aprovado hoje (23), que pediu a condenação de 11 diretores da Petrobras a devolver US$ 792 milhões para a companhia por causa da compra equivocada da Refinaria de Pasadena, foi criticado por oposicionistas no Congresso. Já os governistas valorizaram a decisão do TCU de inocentar a presidenta Dilma do Rousseff do processo de compra da refinaria.
Os parlamentares da oposição consideraram que o TCU errou ao isentar a Dilma e outros membros do Conselho de Administração da Petrobras na época pela compra da refinaria. O líder do Solidariedade na Câmara, deputado Fernando Francischini (PR), defendeu que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras investigue se houve pressão sobre o ministro relator, José Jorge.
“Na nossa visão, houve pressão política sobre o ministro José Jorge para isentar a presidente Dilma. Vamos apresentar requerimento de convocação novamente do ministro José Jorge para dar explicações. Se recebeu gente do governo, se houve pressão sobre esse relatório, porque seria uma coisa inédita neste país”, disse.
Na opinião de Francischini, a decisão do TCU beneficiará maus gestores, que não poderão ser responsabilizados quando se omitirem ou forem negligentes com erros cometidos por seus subordinados. “Porque no caso maior do país, que envolve a chefe da Casa Civil, que era presidente do Conselho de Administração, que era a grande gerente superpreparada do nosso país, deixou acontecer isso, por que vamos fazer com prefeito lá na ponta? É um trem da alegria que vai ser convalidado hoje”, avaliou.
Para os defensores do governo, o resultado do julgamento do TCU serviu para “jogar por terra” a intenção dos oposicionistas de tirar proveito político da situação. “Acredito que hoje, sem dúvida, foi um dia de verdadeira ducha de água fria até porque mesmo nessa posição, o ministro José Jorge foi obrigado a reconhecer que a presidenta Dilma não tem qualquer responsabilidade em qualquer irregularidade que foi eventualmente praticada, bem como foi essa a posição do procurador Rodrigo Janot”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
No entanto, Costa questionou a isenção do relator da matéria no TCU e disse que “há opiniões divergentes” no tribunal sobre a responsabilidade dos 11 diretores que foram condenados e que ainda poderão recorrer à Justiça.
Os parlamentares se reuniram para ouvir o depoimento do secretário de Controle Externo da Administração Indireta do TCU, Osvaldo Perrout. A oitiva aconteceu a portas fechadas a pedido de Perrout, o que também gerou reclamações por parte da oposição. Ao fim, o relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS), também considerou que não havia necessidade do sigilo e disse que as informações prestadas por Perrout corroboram com o relatório do TCU aprovado hoje.
“O técnico aqui reafirmou este entendimento do TCU, ou seja, de um lado tira qualquer tipo de responsabilidade do Conselho de Administração e coloca esta responsabilidade nos diretores. É o que nós vamos nos aprofundar, no processo de investigação, para saber se há realmente esta responsabilidade, de quem é esta responsabilidade e quais os valores envolvidos nesta negociação e que precisam ser devolvidos aos cofres públicos”, disse o relator.
