Aprueban ley que reserva a los negros el 20% de puestos en la administración pública
Projeto reserva vagas federais para quem se declarar preto ou pardo
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. A cota, proposta pelo governo Dilma Rousseff (PT), valerá pelo período de dez anos.
Reivindicação histórica do movimento negro, a reserva de vagas foi aprovada com 314 votos favoráveis, 36 contrários e 6 abstenções. O projeto segue para votação no Senado.
Vitrine eleitoral de Dilma, o projeto ficou emperrado no Planalto nos últimos dois anos aguardando pareceres jurídicos e chegou ao Congresso em novembro.
Pela proposta, poderão concorrer às vagas reservadas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso.
Se for constatado que houve uma declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso. Se ele já tiver sido nomeado, poderá ter sua admissão anulada após procedimento administrativo.
A lei não detalha como a declaração poderá ser contestada, mas afirma que estará assegurado o direito de ampla defesa para o candidato.
A reserva de vagas vale em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União –como Petrobras, Caixa, Correios e Banco do Brasil.
A nova regra não afetará os concursos que já tenham tido editais publicados quando a lei for sancionada.
De acordo com dados do governo enviado ao Congresso, embora a população negra represente 50,74% da população total, no Executivo federal a parcela de negros é bem menor, de 30%.
Segundo parlamentares, com a nova lei, o governo federal nacionaliza um movimento que já existe em alguns Estados. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul têm cotas para negros em seus concursos. Em São Paulo, tramita na Assembleia Legislativa proposta para as cotas.
O projeto aprovado pelos deputados ontem seguiu a versão original do Planalto.
Uma versão ampliada por congressistas –com cota de 30%, incluindo índios e cargos de indicação política– foi derrubada no plenário.
A proposta gerou debate na Câmara. Defensores diziam que o projeto representa reparação histórica após o fim da escravidão. Críticos argumentavam que as cotas podem gerar resposta racista.
«No sertão de Pernambuco, onde tem colonização holandesa, os brancos é que são pobres. E então os filhos dos negros ricos serão privilegiados em detrimento dos filhos dos brancos pobres», disse o deputado Silvio Costa (PSC-PE).
«A Unicamp fez uma pesquisa e constatou que os alunos que entraram nesse sistema tiveram desempenho melhor do que os não beneficiados», afirmou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), defensor da ideia.
