Brasil acusa a EEUU de politizar las decisiones judiciales tras una disputa sobre libertad de expresión
El Gobierno de Brasil ha acusado este miércoles a Estados Unidos de politizar las decisiones judiciales brasileñas en el marco de una disputa sobre restricciones a la libertad de expresión, después de que un juez del Tribunal Supremo Alexandre de Moraes ordenara la suspensión de un canal de vídeos propiedad de una empresa del presidente estadounidense, Donald Trump.
El Ministerio de Exteriores de Brasil ha emitido un comunicado en el que «rechaza firmemente cualquier intento de politizar las decisiones judiciales y subraya la importancia de respetar el principio republicano de separación de poderes, consagrado en la Constitución» de 1988.
La cartera ministerial se ha mostrado «sorprendida por un comunicado divulgado por el Departamento de Estado de Estados Unidos sobre una demanda interpuesta por empresas privadas de ese país para evitar el cumplimiento de decisiones del Supremo».
«La declaración distorsiona el sentido de las decisiones del Supremo, cuyos efectos pretenden garantizar la aplicación, en el territorio brasileño, de la legislación brasileña pertinente, incluida la exigencia obligatoria de designar un representante legal para toda empresa que actúe en Brasil», reza el texto.
Brasilia ha señalado que «la libertad de expresión, un derecho fundamental consagrado en el ordenamiento jurídico brasileño, debe ejercerse en Brasil de conformidad con los demás principios jurídicos vigentes, especialmente los del ámbito penal».
Por último, ha denunciado que «el Estado brasileño y sus instituciones republicanas han sido blanco de una campaña antidemocrática orquestada a partir de la difusión masiva de desinformación en las redes sociales».
«Los hechos del intento de golpe de Estado contra la soberanía popular, tras las elecciones presidenciales de 2022, son objeto de un proceso judicial en curso en el sistema judicial brasileño», concluye el texto.
El Departamento de Estado estadounidense había indicado que «el respeto a la soberanía es una vía de doble sentido con todos los socios de Estados Unidos, incluido Brasil», y «bloquear el acceso a la información e imponer multas a empresas con sede en EEUU por negarse a censurar a personas que viven en EEUU es incompatble con los valores democráticos, incluida la libertad de expresión».
Itamaraty rebate Estados Unidos por críticas a decisões do STF
O governo brasileiro divulgou nota nesta quarta-feira (26) em que critica posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu redes sociais norte-americanos no Brasil. 
Mais cedo, o Departamento de Estado norte-americano divulgou mensagem alertando que «bloquear acesso à informação» ou impor multas a empresas dos EUA é «incompatível com liberdade de expressão».
Na nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil diz que o governo recebeu «com surpresa» a manifestação e rejeita, «com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988″.
«A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal», diz a nota do Itamaraty.
O ministério ainda cita que o «Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais».
«Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro», completa.
Entenda
Em postagem na rede social X, o Departamento de Estado dos EUA argumenta que bloquear o acesso à informação ou impor multas a empresas norte-americanas é «incompatível» com liberdade de expressão.
«O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão», diz a mensagem, reproduzida pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil.
No último dia 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social norte-americana Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país.
A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.
Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o «cometimento de crimes».
A Rumble e a empresa Trump Media entraram com recurso em uma tribunal da Flórida em que acusaram Moraes de «censurar» as plataformas e suspender contas de usuários. A Justiça dos Estados Unidos negou a liminar.
A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão.
Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais.
Na prática, a lei pode barrar a entrada de Moraes nos EUA e, inclusive, deportá-lo.
