Brasil | El Tribunal Supremo confirma el pago de la multa de X para volver a operar en el país
Tribunal Supremo de Brasil confirma el pago de la multa de X para volver a operar en el país
El Supremo Tribunal Federal de Brasil confirmó el lunes que recibió el pago por parte de la red social X de la multa de 5.2 millones de dólares, lo que significa un paso más para que la plataforma vuelva a operar en el país suramericano.
La Secretaria Judicial del STF certificó el depósito y el caso fue remitido a la Fiscalía General del país para su análisis, tras lo cual el juez federal Alexandre de Moraes tomará una decisión sobre un posible desbloqueo de X.
La empresa propiedad del multimillonario Elon Musk afirmó el viernes pasado haber pagado las multas, pero el magistrado Moraes apuntó que el depósito había sido realizado en una cuenta equivocada y determinó la transferencia del dinero de la Caixa Econômica Federal al Banco do Brasil.
STF comunicou à PGR que X efetuou o pagamento da multa na conta correta e aguarda um parecer
Caixa tinha transferido valores da empresa para o Banco do Brasil
📷 FolhaDestra
Segunda, 07 de outubro – 20h44https://t.co/wHsWHPyTO6— Elisson Marques (@elissonma) October 8, 2024
Una vez regularizado el pago, la solicitud para desbloquear la red social X será enviada a la Procuraduría General de Brasil. A continuación, el juez De Moraes, decidirá si permite el funcionamiento de la plataforma.
X, antiguo Twitter, fue bloqueado el 30 de agosto y multado por negarse a cumplir las órdenes dictadas por el juez del STF sobre la eliminación de varios perfiles vinculados a la ultraderecha y acusados de difundir noticias falsas con tintes antidemocráticos.
📰via @Reuters:
Brazil’s Supreme Court said on Friday that lawyers representing social media platform X did not pay pending fines to the proper bank, postponing its decision on whether to allow the tech firm to resume services in Brazil. https://t.co/Zy9WNXcUnn— FDD's Center on Cyber & Technology Innovation (@FDD_CCTI) October 8, 2024
Además, la empresa de internet por satélite Starlink, también propiedad de Musk, fue hecha responsable solidaria por el pago de las multas en caso de que X no cumpliera.
Después de varios episodios entre el juez de Moraes y Elon Musk, el propietario de X optó por dar marcha atrás a los enfrentamientos, nombrar nuevamente representantes legales en el país y pagar las multas.
Rede social X paga multa na conta certa do governo; veja o que falta para acabar a suspensão
A rede social X enviou para a conta correta do governo federal, nesta segunda-feira (6), o pagamento da multa de R$ 28 milhões que foi aplicada pela Justiça. Na semana passada, o pagamento havia sido feito em uma conta do governo federal que não é a correta.
Mesmo com o pagamento na conta certa, isso não garante que a plataforma, atualmente suspensa no Brasil, será liberada de imediato.
Para que o X volte ao ar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa emitir um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicando se é contra ou a favor da liberação.
O X pediu para que não fosse exigida a etapa de análise da PGR, mas Moraes não aceitou.
Após receber o parecer da PGR, Moraes analisará o caso e decidirá se mantém ou derruba a suspensão da rede social. Até o momento, não há previsão para que essa decisão ocorra.
Caso Moraes autorize a volta do X, ele deverá oficiar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, por sua vez, notificará os provedores de internet para liberar o acesso à plataforma.
Histórico das multas e exigências
A transferência dos R$ 28 milhões em multas para uma conta do Banco do Brasil foi confirmada nesta segunda-feira, após determinação do STF. As penalidades foram aplicadas por Moraes após o descumprimento de ordens judiciais pela rede social, que está suspensa no Brasil desde o dia 30 de agosto.
Inicialmente, o X havia efetuado o pagamento em uma conta bancária incorreta, o que atrasou a análise do pedido de retorno da plataforma.
O ministro ressaltou que, além do pagamento das multas, o X precisou cumprir outras exigências, como o bloqueio de nove perfis de investigados por ataques à democracia e a nomeação de um representante legal no Brasil.
O X já designou um representante legal no país, como manda a legislação brasileira, e também já bloqueou as contas dos investigados.
Cálculo das multas
A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões:
💵 multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.
💵 multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
💵 multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
