G20 en Brasil | Los ministros aprobaron por aclamación una declaración sobre cooperación fiscal que incluye un impuesto para los superricos
Brasil dice que propuesta para crear impuesto a los ultra ricos fue aclamada por el G20
El ministro brasileño de Hacienda, Fernando Haddad, dijo el jueves que la propuesta de Brasil para que sea creado un impuesto a los ultra ricos fue aclamada por el G20 y será incluida en un documento a ser divulgado el viernes, cuando concluya la reunión de los ministros de Finanzas del foro.
«Al final de la reunión (de este jueves) fue aplaudida la declaración que divulgaremos mañana y que contempla varios asuntos, entre los cuales la propuesta brasileña para que se comience a pensar en la tributación internacional no solo de las empresas sino también de los individuos ultra ricos», dijo Haddad en una rueda de prensa.
El ministro aclaró que, pese a que ya fue «aclamada» por los ministros de las veinte mayores economías del mundo, la declaración solo será divulgada el viernes, cuando concluya la cita ministerial en Río de Janeiro, debido a que aún puede ser sometida a una revisión técnica o de redacción.
Segundo dia de nossa participação presencial na Presidência brasileira do G20, no Rio de Janeiro.
Os desafios colocados para o mundo, entre os mais urgentes, a fome, a desigualdade e as mudanças climáticas, ganharam a atenção nesse encontro.
Soluções inovadoras, como a… pic.twitter.com/RpqOUHDPXh
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) July 26, 2024
Haddad admitió que, pese a la «satisfacción» por el apoyo recibido por Brasil, lo aprobado en Río es tan solo el primer paso en un largo proceso, que puede durar varios años, para que ese impuesto sea implementado en un acuerdo internacional.
El ministro recordó que los países del G20 y de la OCDE han tardado más de una década en las negociaciones para un acuerdo de cooperación tributaria que regule los impuestos pagados por las empresas en diferentes países, pese a que enfrenta menos resistencias que el impuesto a los ultra ricos.
El Gobierno brasileño, que preside el foro este año, propuso la inclusión del asunto en el documento sobre ‘Cooperación Internacional en Materia Tributaria’ que, tras la aprobación ministerial, será llevado a consideración de los jefes de Estado en la Cumbre que el G20 tendrá en noviembre próximo en Río de Janeiro.
Según un estudio encomendado por Brasil, si los cerca de 3.300 multimillonarios del mundo pagaran el equivalente al 2 % de sus riquezas en impuestos sería posible recaudar anualmente entre 200.000 y 250.000 millones de dólares para financiar proyectos de combate a la pobreza, el hambre y los cambios climáticos.
Haddad dijo que los actuales desafíos mundiales, como los cambios climáticos, exigen soluciones innovadoras y que la declaración aprobada permite anticipar la elaboración de instrumentos financieros que puedan ser usados cuando sean necesitados.
Aseguró que a pesar de que «obviamente hay preocupaciones, resistencias y hasta preferencias por otras soluciones», todos los miembros del G20 estuvieron de acuerdo en que la propuesta tenía que constar en la declaración porque merece atención y porque tiene que comenzar a ser analizada por otros foros y organismos
Haddad también calificó como «una victoria moral» el que los 20 países más ricos hayan aceptado una propuesta brasileña que busca justicia tributaria, la progresividad impositiva y combatir la evasión fiscal.
«No es poca cosa incluso porque todos los que me consultaron sobre la propuesta dijeron que nadie la aceptaría y que la declaración no sería aprobada. Vencimos el escepticismo de todo el mundo y dimos un primer paso», dijo.
Entre los escépticos estaba la secretaria estadounidense del Tesoro, Janet Yellen, que, en una rueda de prensa que concedió poco antes, afirmó que EE.UU. apoya la creación del impuesto pese a que descarta que pueda ser incluida en un acuerdo internacional.
«Vamos a trabajar con Brasil en esa propuesta ante el G20, pero es difícil tener una coordinación internacional en política tributaria y no vemos la necesidad de negociar un acuerdo global sobre el asunto», afirmó la titular del Tesoro de Estados Unidos.
G20 aprova por aclamação documento sobre cooperação para tributação internacional
Fernando Haddad, ministro da Fazenda do Brasil, informou que o G20 aprovou por aclamação uma Declaração Ministerial do G20 sobre Cooperação Tributária Internacional, durante a reunião dos ministros de Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais do fórum, que acontece nesta semana, no Rio de Janeiro.
“É a primeira vez que nós, ministros da Trilha de Finanças do G20, falamos em uníssono sobre uma série de questões relativas à cooperação tributária internacional, desde o progresso na agenda de BEPS (Erosão da Base e Transferência de Lucro, em português) até a transparência tributária, incluindo a tributação dos super-ricos”, declarou Haddad.
Aprovado por aclamação, o documento consensuado entre os países-membros do G20 cumprirá o papel inédito e histórico de delinear o compromisso do grupo em buscar medidas locais para promover a justiça tributária, medida reconhecida por especialistas e acadêmicos internacionais como fundamental para combater as desigualdades, conforme prioridades da presidência brasileira.
“Devemos tributar mais os ricos e menos os pobres, melhorando a eficiência global e a legitimidade democrática do sistema tributário. Gosto de ver a Declaração como um ponto de partida. Devemos unir esforços para avançar no sentido de um imposto mínimo global coordenado sobre os bilionários”, indicou o ministro, reforçando que a medida de taxar super-ricos faz parte do Pilar 3 da cooperação tributária internacional.
Proposta brasileira no G20 para taxar os super-ricos pode arrecadar até 250 bilhões de dólares por ano
Um imposto mínimo de 2% da riqueza dos bilionários do mundo arrecadaria entre 200 e 250 bilhões de dólares anualmente. A estimativa é da proposta brasileira para o G20 sobre a tributação dos super-ricos, elaborada pelo economista francês Gabriel Zucman, professor de economia na Escola de Economia de Paris e da Universidade da Califórnia, e apresentada nesta terça-feira, 25/6.
O estudo apresenta que o modelo de tributação progressiva atingiria cerca de 3 mil pessoas inicialmente. São indivíduos com mais de 1 bilhão de dólares de riqueza, distribuídos em ativos, imóveis, ações, participação na propriedade de empresas, entre outros, e que ainda não pagam pelo menos 2% de imposto de renda anual. “Apenas indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado e pagamentos de impostos particularmente baixos seriam afetados”, afirma o texto.
Zucman defende que a análise torna a proposta brasileira ao fórum por um imposto mínimo das super-riquezas “algo tecnicamente factível” e destaca que o G20 Brasil foi corajoso ao trazer a iniciativa para os debates das maiores economias do mundo. “Parece utópico, mas pode ser implementado por muitos países. Há razões para pensar que conseguiremos isso ao longo dos anos”, assegurou.
Para Felipe Antunes, coordenador-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais no Ministério da Fazenda do Brasil, pasta que coordena a Trilha de Finanças do G20, há grande interesse pela proposta brasileira e o momento de debate tem se mostrado adequado, pois vários países já manifestaram apoio a um padrão de tributação dos super-ricos. Antunes reconhece que o debate está no início e deve levar tempo para ser adequadamente discutido e implementado.
”Que os super-ricos paguem uma porção justa de impostos é uma prioridade do G20 Brasil.Precisamos ainda ter discussões paralelas para ver como levar essa proposta tributária para os países, que poderão implementá-la de diferentes formas, usar seus esforços e alcançar o entendimento de que essa reforma pode ter uma possibilidade de avanço. O quão rápido podemos avançar, não posso dizer. Já existem conversas em alguns fóruns internacionais sobre e vamos levar para todos eles”, indicou o diplomata.
Cooperação internacional
Na análise, Zucman destaca que a cooperação internacional é fundamental para melhorar a eficácia da tributação para os super-ricos. “Um imposto mínimo coordenado acrescenta valor, porque na prática há o risco deles ocultarem sua renda e enviarem a países que tributam menos sobre as receitas. Para isso, precisa de intercâmbio internacional e um padrão comum de taxação para evitar a concorrência tributária”, disse.
Todavia, destaca que o padrão normativo é flexível e pode ser implementado pelos países em grupo ou individualmente, por meio de mecanismos domésticos de taxação como, por exemplo, o imposto estimado sobre uma noção ampla de renda ou sobre fortunas. “O G20 sempre foi muito eficaz em colocar iniciativas corajosas e inovadoras na pauta, em termos de poder oferecer a orientação política por acordos que possam ser realizados com o tempo. Acredito que isso possa acontecer aqui”, pontuou.
Desafios e soluções para a implementação
A matriz da proposta brasileira de tributação progressiva destaca como desafios de implementação aos países como determinar o valor da riqueza dos indivíduos; a superação da opacidade financeira internacional, melhorando a transparência das informações sobre transações e a coordenação internacional “imperfeita”, já que alguns países podem aderir ao padrão de tributação, não sendo necessário que todos o implementem.
Embora a iniciativa careça de debates mais aprofundados, a expectativa do economista é aproveitar os progressos anteriores de coordenação internacional em tributação, como trocas bancárias e o imposto mínimo sobre as multinacionais, temas que já foram discutidos no âmbito do G20, e ampliá-los. “Considero que o plano de ação é um documento técnico, cujo objetivo é alimentar a discussão política, para mostrar a quantidade de possibilidades, desafios existentes e como superar os problemas potenciais que poderiam surgir”, analisou.
Para a implementação do padrão de tributação, Zucman salientou que é necessário ponderar os custos e benefícios da proposta e que, no momento, o foco precisa ser nos bilhões de dólares que são perdidos anualmente por não taxar os super-ricos. “Estamos fazendo uma proposta de base para arrecadar impostos para 3 mil pessoas. Não vai custar realmente tanto, mas uma pequena fração do que esperam do 250 bilhões de dólares da arrecadação adicional”, concluiu.
