Brasil | Gobierno de Lula anuncia medidas de apoyo a Rio Grande do Sul por más de 50 mil millones de reales
Brasil prevé importar un millón de toneladas de arroz tras lluvias
Autoridades brasileñas informaron que el país prevé importar un millón de toneladas de arroz para compensar las pérdidas ocasionadas por las inundaciones en Rio Grande do Sul, evitar la escasez de ese producto y la especulación con su precio.
En declaraciones hechas durante el programa «Bom Dia, Presidente», espacio de comunicación ciudadana del jefe de Estado brasileño, Luiz Inácio Lula da Silva, este afirmó que su Gobierno tendrá que importar arroz y frijoles para poder colocar estos alimentos básicos en la mesa del pueblo a un precio que sea compatible con los salarios y evitar la especulación.
Por su parte, el ministro de Agricultura, Carlos Fávaro, confirmó que la adquisición se realizará con fondos públicos y a través de la Compañía Nacional de Abastecimiento (Conab), adscrita a esa cartera. Añadió que cerca de 1.6 millones de toneladas de arroz aún no pudieron ser recogidas en Rio Grande do Sul, estado en que se cosecha el 70 por ciento del arroz producido a nivel nacional.
De acuerdo con medios de prensa, el consumo anual del país roza los 10 millones de toneladas, mientras que la zafra arrocera estimada para este año en esa entidad territorial ascendía a 7.4 millones de toneladas. Fávaro subrayó la necesidad de realizar las importaciones de alimentos en tiempo récord para evitar desabastecimientos y el incremento de precios.
El presidente de la Conab, Edegar Preto, precisó que parte de la producción en Rio Grande do Sul no fue cosechada y que el 15 por ciento está en terrenos que permanecen bajo el agua.
De acuerdo con el integrante de la coordinación nacional del Movimiento de Trabajadores Rurales Sin Tierra (MST), Diego Moreira, la importación de tal volumen de arroz no sería necesaria si los Gobiernos de los expresidentes Michel Temer (2016-2018) y Jair Bolsonaro (2019-2023) no hubiesen paralizado las compras de alimentos de la Conab y hubiesen seguido la política de crear reservas.
Tras su llegada a la presidencia, Lula canceló la venta de almacenes de la Conab, iniciada por Bolsonaro, y prometió reconstruirla. El ente hizo en junio de 2023 su primera compra de alimentos en seis años, aunque adquirió maíz. Las reservas de arroz y frijoles permanecen en cero desde diciembre de 2022 y diciembre de 2016, respectivamente.
Respecto a las inundaciones, Lula aseveró la víspera que constituyen un aviso para el mundo acerca de la urgencia de atenuar el impacto de la crisis climática. Señaló que el costo total de la reconstrucción solo podrá calcularse una vez bajen las aguas y se pueda hacer una estimación más exacta de la destrucción.
También anunció inversiones por valor de 18.300 millones de reales (3.560 millones de dólares) para infraestructuras que ayuden a prevenir desastres de este tipo.
Governo Lula anuncia medidas de apoio ao RS no valor de R$ 50,9 bilhões
O governo federal anunciou nesta quinta-feira uma série de medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul com o valor total de 50,9 bilhões de reais, com quase 7,7 bilhões de reais em impacto no resultado primário, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que essa é apenas a primeira etapa da ajuda federal ao Estado atingido por chuvas recordes, uma vez que só será possível ter noção da grandeza dos problemas quando a água baixar.
As chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul na última semana deixaram pelo menos 107 mortes até o momento, com mais de 164 mil pessoas desalojadas e 425 municípios gaúchos afetados de 497 no total.
«Isso não termina por aqui», disse Lula após o anúncio das medidas em cerimônia no Palácio do Planalto. «Temos que pensar como vamos atender as pessoas… quando a água vai embora a desgraça é muito feia».
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou 12 ações direcionadas para o Estado, incluindo propostas específicas para trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, municípios gaúchos, empresas e produtores rurais.
Haddad ressaltou que as medidas para o Rio Grande do Sul não terão impacto em programas e projetos no restante do país, uma vez que o Congresso aprovou um decreto de calamidade para o Estado que separa os recursos destinados ao Estado do resultado fiscal.
Entre as medidas aos trabalhadores formais, o governo antecipará o cronograma de abono salarial para cerca de 705 mil pessoas, com impacto previsto de 758 milhões de reais, e priorizará o pagamento de potenciais 1,6 milhão de restituições do Imposto de Renda para declarantes do Estado, com valor total de 1 bilhão de reais.
Além disso, o Executivo fornecerá duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para 140 mil trabalhadores desempregados, com valor de 495 milhões de reais.
Em cinco medidas voltadas para empresas, o governo pretende conceder garantias de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Pronampe com aporte inicial de 4,5 bilhões de reais e uma potencial alavancagem de 30 bilhões de reais.
Dentro desses créditos, o Executivo deseja alocar 1 bilhão de reais em descontos de juros, com uma redução da taxa de juros para 4% nominal aos primeiros 2,5 bilhões de reais concedidos.
Sobre os tributos federais pagos à União, o governo prorrogará o recolhimento por no mínimo três meses para 203 mil empresas.
Para os municípios, o Executivo criará uma força-tarefa para a acelerar a análise de crédito, com o objetivo de atingir 14 cidades e previsão de custos operacionais em 1,8 bilhão de reais.
No evento, Haddad acrescentou que o governo anunciará na segunda-feira sua proposta para a dívida do Rio Grande do Sul com a União. O governador do Estado, Eduardo Leite, pediu mais cedo a suspensão imediata dos pagamentos da dívida pelo maior prazo possível.
Cheia no RS: sem estoques de arroz e feijão, Brasil deve importar alimentos
A enchente histórica no Rio Grande do Sul deve trazer impactos para a produção e distribuição de alimentos no Brasil, de acordo com o governo federal. Por isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na segunda-feira (6) que o Executivo deve facilitar a importação de arroz e feijão como forma de minimizar impactos em eventuais altas dos dois produtos considerados essenciais para a nutrição de brasileiros.
«Se for o caso para equilibrar a produção, a gente vai ter que importar arroz, a gente vai ter que importar feijão para que a gente coloque na mesa do povo brasileiro um preço compatível com aquilo que ele ganha», afirmou ele, no programa programa Bom Dia, Presidente, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Já nesta quarta-feira (8), o presidente da Conab, Edegar Preto, afirmou que uma medida provisória que deve ser editada em breve deve autorizar à Conab a importar até 1 milhão de toneladas de arroz. «O Rio Grande do Sul é um estado produtor de arroz. Parte da produção não havia sido colhida, sendo que 15% está debaixo d’água», justificou, em entrevista coletiva concedida no Rio Grande do Sul.
Essa eventual importação, no entanto, não seria necessária caso o governo tivesse recomposto estoques públicos de alimentos administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), segundo especialistas.
Os estoques públicos são mantidos com grãos e outros produtos agrícolas comprados com recursos públicos. Os produtos garantem o abastecimento em épocas de escassez – como a esperada após as enchentes – ou de preços acima do normal.
Desmonte
O ex-presidente Michel Temer (MDB) paralisou as compras públicas. A gestão de Jair Bolsonaro (PL) também não comprou alimentos e ainda desativou armazéns da Conab existentes para estocá-los. Foram 27 em 2019. Outros 124 foram postos à venda, mas o processo acabou cancelado após a eleição de Lula, em 2022.
Em seu terceiro mandato, Lula prometeu recompor os estoques da Conab. Em junho do ano passado, a Conab anunciou sua primeira compra de alimentos em seis anos.
Até agora, entretanto, a companhia só comprou milho. Estoques de arroz estão vazios desde dezembro de 2022. De feijão, desde dezembro de 2016. Também não há estoques de café, mandioca e trigo. Resta ao Brasil a importação.
«Se tivesse estoque, não necessitaria importar», criticou Diego Moreira, da coordenação nacional do setor de produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). «O governo até então não teve iniciativa nenhuma de criar estoque público para regular o preço dos alimentos. Obviamente, isso não é culpa só deste governo, mas não uma política nacional e objetiva de abastecimento.»
Vitor Hugo Miro Couto Silva, economista e professor do departamento de Economia Agrícola da Universidade Federal do Ceará (UFC), reforça a crítica à gestão Lula e de seus antecessores. «A política de estoques reguladores ficou abandonada nos últimos anos. Em 2023 a política foi retomada de forma muito discreta», explicou. «O governo atual foi eleito defendendo questões relacionadas à segurança alimentar e combate à fome. Acredito que a definição de estratégias nesse sentido foi lenta.»
Preços atrapalham
Procurada pelo Brasil de Fato na segunda-feira (7), a Conab não se pronunciou sobre a situação de seus estoques e sua recomposição.
Em março, quando os preços dos alimentos subiam no país, o BdF também questionou o órgão sobre os estoques. Foi informado que o alto patamar do preço dos alimentos impedia a realização de compras públicas. «Só é possível formar estoques quando os preços de mercado estão em patamares abaixo dos preços mínimos», explicou.
O economista e engenheiro agrônomo José Giacomo Baccarin, secretário de Segurança Alimentar e Nutricional do governo federal entre 2003 e 2005, reforçou que a importância da recomposição dos estoques públicos, mas confirmou: «Não faz sentido recompor estoques públicos enquanto os preços estiverem altos; isso só aumentaria mais os preços.»
«Desde o começo do século 21, os estoques públicos de alimentos no Brasil estão muito baixos», lembrou. «O Brasil deve acrescentar produto ao estoque público quando os preços estão baixos, estão ruins para o agricultor. Tendo estoque público, se dissolve quando os preços estão pressionando a renda dos consumidores.»
Sobre o preço do arroz, Baccarin cita dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) que apontam queda mundial de preços em 2008 e 2016. Depois disso, alta constante, que parece arrefecer no início deste ano.
Sobre o feijão, ele acrescenta que o preço é definido pela produção nacional, que vem perdendo espaço para a soja e outros grãos.
Baccarin não vê efeitos acentuados das mudanças climáticas no preço dos alimentos. Para ele, porém, «os acontecimentos climáticos vão ter papel mais significativo e negativo nos preços dos alimentos daqui por diante.»
