El Congreso aprueba reforma que simplifica sistemas de impuestos
Brasil aprueba reforma que simplifica sistemas de impuestos
El Congreso de Brasil aprobó en las últimas horas una reforma tributaria que simplifica el cobro de impuestos a empresas y consumidores, en lo que constituye una victoria política para el presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impulsó la iniciativa.
El texto base de esta propuesta de enmienda constitucional había sido aprobado en julio, pero regresó al Senado, donde fue modificado y recibió el visto bueno el mes pasado.
Ahora se convertirá en ley en una sesión conjunta del Congreso que se espera tenga lugar la próxima semana y se procederá a su promulgación. A partir de entonces, el Ejecutivo tendrá 180 días para enviar los proyectos de ley complementarios que regularán la reforma.
“Reforma que simplifica imposto no Brasil vai à promulgação”
“Brasil moderniza sistema de impostos após quatro décadas”
“Maior reforma tributária desde a ditadura passa no Congresso”
“Reforma tributária passa na Câmara após 30 anos”
Capas de hj destacando a #ReformaTributária pic.twitter.com/3s2uYXcowg
— Jeff Nascimento (@jnascim) December 16, 2023
Su aprobación definitiva supone una victoria para el Gobierno del presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desde que asumió el poder, el 1 de enero, impulsó las negociaciones para sacar adelante una reforma que lleva en discusión desde la redemocratización, en 1985.
«Brasil maduró. Necesitaba enfrentar esa agenda, que es la más importante de las reformas porque organiza todo el sistema productivo», celebró el ministro de Economía, Fernando Haddad, tras la votación.
Por su parte, el presidente de la Cámara baja, Arthur Lira, calificó la jornada como «un día histórico», al afirmar que la reforma busca «desburocratizar y hacer más transparente el cálculo de los impuestos».
Aprovação da reforma tributária é um fato histórico, celebra Lula
A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, na noite de sexta-feira, 15 de dezembro, foi classificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um fato histórico. Lula lembrou que, mesmo com minoria no Congresso Nacional, o Executivo conseguiu tirar do papel a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que vai simplificar impostos para a população brasileira. A PEC, agora, seguirá para promulgação.
A capacidade do Haddad, do Padilha, do Jacques Wagner, do Zé Guimarães e de todos os deputados foi tão grande que a gente, pela primeira vez na história, conseguiu aprovar uma reforma tributária para facilitar o investimento, para facilitar o pagamento de imposto, pagar mais quem ganha mais e pagar menos quem ganha menos, para que a gente melhore a vida do povo brasileiro”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“Ontem, nós conseguimos aprovar, pela primeira vez na história da República Brasileira, uma política de reforma tributária, numa votação democrática, num Congresso em que a gente tem minoria, mas a capacidade do Haddad, do Padilha, do Jacques Wagner, do Zé Guimarães e de todos os deputados foi tão grande que a gente, pela primeira vez na história, conseguiu aprovar uma reforma tributária para facilitar o investimento, para facilitar o pagamento de imposto, pagar mais quem ganha mais e pagar menos quem ganha menos, para que a gente melhore a vida do povo brasileiro”, afirmou o presidente Lula.
O texto da PEC foi aprovado em dois turnos pelos deputados. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121 contra. No segundo turno, foi de 365 a 118.
A reforma tributária foi discutida durante 40 anos por sucessivos governos, sem virar realidade. O sistema atual de tributação da década de 1960.
“O Brasil amadureceu, sabe que precisava enfrentar essa agenda, que é a mais importante das reformas, porque ela organiza o sistema produtivo, coloca o Brasil em compasso com o que tem de mais moderno no mundo e eu penso que, pelo que ouvi dos senadores, o texto base aprovado na Câmara será promulgado ainda este ano”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta, após a aprovação em primeiro turno.
SIMPLIFICAÇÃO – A proposta substitui cinco tributos extremamente disfuncionais – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).
O sistema tributário vai ficar muito mais simples, porque a reforma diminui a quantidade de tributos e determina que a CBS e o IBS terão regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional.
A reforma tributária vai beneficiar todos os brasileiros, sobretudo os mais pobres, cujo consumo hoje é mais tributado que o dos mais ricos. Além disso, o novo modelo trará mais transparência. Os cidadãos finalmente vão saber o quanto pagam de impostos e poderão cobrar de seus governantes a boa aplicação desse dinheiro.
A PEC estabelece um período de transição para a unificação de impostos. A ideia é que o prazo dure sete anos, de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.
