El PT presenta un proyecto para limitar el poder de los militares
Lula quiere reformar la Constitución para sacarle poder a los militares
Por Augusto Taglioni
El bloque de diputados del Partido de los Trabajadores avanzó con un proyecto que limita el poder y las competencias de las Fueras Armadas. Se trata de una PEC (Propuesta de Reforma Constitucional) que modificaría el artículo 142 y pondría fin a las operaciones conocidas como GLO (Garantía de la Ley y el Orden).
Las GLO habilita a las Fuerzas Armadas a intervenir en situaciones de excepcionalidad dotándola de facultades extraordinarias, por ejemplo, para reprimir o realizar detenciones. Como anticipó LPO, una de las versiones que se barajan respecto del intento de golpe de estado tenía como objetivo que Lula decrete el GLO para que los militares intervengan ante los disturbios. La desconfianza de Lula con los uniformados hizo que decidiera la intervención federal de la seguridad de Brasilia.
Lo que propone la ley, que se entraría al recinto esta semana, es reducir el rol de las Fuerzas Armadas a la ayuda en misiones civiles, los obliga a lo que desean ocupar cargos públicos a ir directamente a la reserva y prohíbe el uso del cargo, función o arma para cualquier intervención política.
Además, se modifica la parte que plantea «la defensa de la Patria, la garantía de los poderes constitucionales y, a iniciativa de cualquiera de éstos, de la ley y el orden» por «tienen por objeto asegurar la independencia y soberanía del país y la integridad de su territorio».
El proyecto también establece que «el militar en servicio activo que tome posesión de un cargo, empleo o función civil temporal, no electivo, aunque sea bajo administración indirecta, sin perjuicio de los supuestos previstos en el art. 37, fracción XVI, inciso «c», serán inmediatamente trasladados a la reserva, en los términos de la ley».
Fuentes cercanas a las Fuerzas Armadas consultadas por LPO aseguran que «prohibirle a un oficial de activa ejercer la mayor parte de los cargos puede que este bien, pero terminar con el GLO es una locura. ¿Quién va a intervenir cuando los policías estaduales hagan huelga». «Parece que el partido (por el PT) no lo tiene conversado con el gobierno. No creo que tenga apoyo del Congreso, asi como está no se puede aprobar. Es un proyecto muy confrontativo», agrega.
Sin embargo, en el PT dicen que el apoyo de Lula está garantizado, están abiertos a reformas y apuestan a contar con el apoyo de toda la base aliada para que se apruebe, tanto en Diputados como en Senadores.
La relación de Lula con las Fuerzas Armadas sumó mas desconfianza luego del rol pasivo de los militares en la toma de Brasilia, lo que motivó una purga de la cúpula (también en las Policías) que algunos consideran que puede generar reacciones contra el gobierno en el corto plazo.
Julio César de Arruda había sido designado al frente del Ejército por Lula el 20 de diciembre bajo el criterio de antigüedad en un contexto de recambio de la cúpula militar como gesto de autoridad ante la cercanía con Bolsonaro. Tras su designación, se conocieron tuits de Arruda con mensajes claramente contrarios al nuevo presidente, avalando la teoría del fraude y en apoyo al gobierno de Bolsonaro.
PT busca mudar artigo 142 da Constituição e restringir militares em cargos civis
O PT tentará proibir a participação de militares da ativa em cargos públicos e acabar com operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Passado o carnaval, deputados do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deflagrarão uma ofensiva com o objetivo de obter 171 assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformule o artigo 142. O dispositivo trata do papel das Forças Armadas, mas é distorcido por bolsonaristas como justificativa para defender uma intervenção militar no País.
Apesar das articulações do PT, o Palácio do Planalto resiste à ideia, sob o argumento de que não é hora de comprar nova briga, após a pressão sobre o Banco Central para reduzir a taxa de juros. O artigo 142 da Constituição é citado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que não aceitam o resultado da eleição.
A leitura da extrema direita é a de que o texto autoriza as Forças Armadas a atuar como poder moderador, se forem convocadas a fazer uma intervenção. Juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, rechaçam esse entendimento. A ideia de alterar o artigo 142 para afastar interpretações esdrúxulas tem o apoio do ministro do Supremo Gilmar Mendes.
A atual redação diz que as Forças Armadas se destinam à “defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Os petistas querem retirar da Constituição justamente o trecho que prevê a citação da GLO e, em seu lugar, determinar que os militares assegurem “a independência e a soberania do País e a integridade do seu território”. A proposta estabelece, ainda, que os fardados devem ir imediatamente para a reserva se aceitarem cargos públicos.
Rebelião
A expressão “lei e ordem” foi encaixada no anteprojeto da Constituinte, em 1987, e a tentativa de apagá-la do texto quase custou uma rebelião militar. À época, o então deputado José Genoino (PT) queria trocar a referência por “ordem constitucional”. Fernando Henrique Cardoso, então líder do PMDB no Senado, conseguiu negociar um meio-termo para que a atuação militar só ocorresse em caso de chamado de um dos Poderes.
Para a cúpula do PT, é preciso usar o momento de consternação após a tentativa de ataque golpista de 8 de janeiro para emplacar a mudança constitucional e conter a politização das Forças Armadas. De autoria dos deputados Carlos Zarattini e Alencar Santana, o texto – batizado de “PEC antigolpe” – tem aval do futuro presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rui Falcão, também do PT de São Paulo.
“As Forças Armadas precisam ter claro que o seu papel é o de defesa do território nacional e da soberania, e não o de promover ações de repressão internas”, disse Zarattini ao Estadão. “Além disso, incluímos trecho para limitar a participação de militares da ativa em cargos civis. Quem quiser entrar no governo que vá para a reserva.”
As Forças Armadas precisam ter claro que o seu papel é o de defesa do território nacional e da soberania, e não o de promover ações de repressão internas”
Carlos Zarattini, autor da ‘PEC antigolpe’
O movimento ocorre na sequência de um turbulento início de governo no que diz respeito à relação do Planalto com os militares. Na campanha do ano passado, uma ala do PT pediu que Lula encaixasse no programa de governo um capítulo com mudanças no artigo 142. O então candidato barrou a sugestão para não criar mais atritos com os oficiais.
A desconfiança do governo sobre a atuação das Forças Armadas, no entanto, cresceu depois da invasão do Planalto, do Congresso e do STF. A crise levou Lula a trocar o comando do Exército. Após os ataques, o presidente disse que as Forças “não são poder moderador como pensam que são”.
Crise
Mesmo assim, no Planalto e no Ministério da Defesa há temor de que a PEC possa “contratar” uma nova crise com os militares em um momento no qual a relação ainda tem cicatrizes provocadas pelos últimos episódios. Existe também a avaliação de que a proposta tende a dividir a base de apoio de Lula, composta por diversos partidos, entre os quais os do Centrão.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o assunto não está em debate. “Isso não foi discutido. Quando chegar mais essa polêmica, a gente vê”, declarou Padilha ao Estadão.
Zarattini, por sua vez, disse não esperar o apoio do Planalto. “Não é uma iniciativa do governo, mas fomos estimulados pelas declarações do próprio presidente e do comandante do Exército, general Tomás Miguel (Paiva), contra a politização das Forças Armadas”, destacou o deputado, que é vice-líder do governo. “Achamos que esse é o melhor momento para resolver o problema do artigo 142 porque houve uma tentativa de golpe e a extrema direita está mais fraca”, completou.
Na avaliação do general Roberto Peternelli, ex-deputado, o texto não deve prosperar no Congresso. “Essa PEC é casuística e iria gerar atrito desnecessário com as Forças. Existem outras prioridades no Legislativo, como a reforma tributária”, comentou o general.
