El gobierno de Lula retira a Brasil de una alianza internacional antiabortista
El Gobierno de Lula retira a Brasil de alianza internacional antiabortista
El Gobierno del presidente brasileño, Luiz Inácio Lula da Silva, anunció este martes su decisión de retirarse de la llamada Declaración del Consenso de Ginebra, una alianza internacional de países que condenan el aborto y defienden el modelo de familia basada en uniones heterosexuales.
El Ministerio de Relaciones Exteriores explicó en un comunicado que abandonó el referido foro para actualizar la posición del país en mecanismos internacionales que tratan de la pauta de las mujeres y poder alinearse a los que «mejor promueven y defienden los más elevados niveles de los derechos humanos y las libertades fundamentales».
Brasil se había adherido a la Declaración del Consenso de Ginebra en octubre de 2020, en el Gobierno del líder ultraderechista Jair Bolsonaro, por iniciativa de los entonces ministros de Relaciones Exteriores, Ernesto Araújo; y Mujer y Derechos Humanos, Damares Alves, dos duros defensores de posiciones ultraconservadoras.
La decisión alineó a Brasil a países que se oponen a cualquier tipo de aborto y a legalizar la unión de las parejas homosexuales, como Arabia Saudí, Egipto, Hungría, Indonesia y Uganda.
En la época, con Donald Trump en la presidencia, Estados Unidos era copatrinador de la iniciativa.
La decisión de Lula, líder del progresista Partido de los Trabajadores (PT), sigue a la del presidente estadounidense, Joe Biden, que igualmente abandonó la alianza antiabortista defendida por Trump.
De acuerdo con la Cancillería, Brasil decidió retirar su apoyo a la Declaración por considerar que el documento «contiene un entendimiento limitado de los derechos sexuales y reproductivos y del concepto de familia, y que puede comprometer la plena implementación de la legislación nacional sobre la materia».
En Brasil el aborto es legal en casos de violación, riesgo de muerte para la madre o anencefalia del feto, y el Ministerio de Salud tiene la obligación de ofrecerlo en tales casos excepcionales.
El documento ahora rechazado por el Gobierno de Lula afirma que «no hay derecho internacional al aborto ni cualquier obligación del Estado de financiarlo o facilitarlo».
Durante la campaña electoral, presionado por el amplio apoyo de los electores evangélicos a Bolsonaro, Lula divulgó una carta en que manifestó su posición personal contra el aborto, pero en la que aclaró que su completa legalización o no es un asunto de autonomía del Congreso.
El Ministerio aclaró en su comunicado que, además de abandonar la Declaración del Consenso de Ginebra, Brasil decidió sumarse a otras entidades que «de hecho se preocupan con los derechos humanos y que tienen una tradición en la creación de un ambiente político en el que el diálogo y el respeto de las minorías es lo normal».
En ese sentido, el Ministerio informó que comunicó a los respectivos foros internacionales su decisión de sumarse al Compromiso de Santiago (2020) de la Cepal para responder a la pandemia de la covid con criterios que tienen en cuanta la igualdad de género y a la Declaración de Panamá (2022) de la OEA para ofrecerle oportunidades económicas a las mujeres.
Governo Lula retira Brasil de aliança internacional antiaborto
Por Lucas Vettorazzo
O governo Lula retirou a assinatura do Brasil da Declaração de Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e o Fortalecimento da Família, assinada pela gestão de Jair Bolsonaro em outubro de 2020 e que é uma espécie de aliança internacional contra o direito ao aborto.
Segundo a carta assinada por 31 países, o aborto não deve ser considerado um método de planejamento familiar e que a criança precisa ser protegida mesmo antes do seu nascimento. A carta defende que não haja um direito internacional sobre o aborto e que cada país deve ter a sua própria legislação no tema.
A carta gerou críticas internacionais. Entre os países signatários do documento estão o Egito, a Hungria, o Iraque, a Polônia e a Arábia Saudita, lugares conhecidos por suprimirem direitos das mulheres. Donald Trump incluiu os EUA no acordo quando estava na presidência, mas o apoio ao texto foi retirado por Joe Biden.
O governo Lula seguiu na mesma toada, no primeiro movimento de reverter acordos internacionais firmados por Bolsonaro. Em nota emitida em conjunto pelas pastas dos Direitos Humanos, das Relações Exteriores, das Mulheres e da Saúde, o governo diz que o documento tem visão limitada a respeito do direito das mulheres e que o seu endosso poderia prejudicar a aplicação da lei brasileira nos casos de aborto previstos pelo SUS.
“O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”, diz a nota.
Desligamento do Brasil do Consenso de Genebra – Nota Conjunta do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Saúde, do Ministério das Mulheres e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
O Governo brasileiro decidiu atualizar o posicionamento do país em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta das mulheres, com o objetivo de melhor promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais, em linha com a legislação brasileira e os compromissos assumidos pelo país no plano regional e multilateral.
Nesse sentido, o Governo brasileiro decidiu desligar-se da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares.
Além disso, comunicou hoje aos secretariados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da Comissão Interamericana de Mulheres da OEA a decisão brasileira de associar-se ao Compromisso de Santiago (“Um instrumento regional para responder à crise da COVID-19 com igualdade de gênero”), adotado em 31 de janeiro de 2020, por ocasião da XIV Conferência Regional sobre a Situação da Mulher da América Latina e do Caribe (CRM/CEPAL), assim como à Declaração do Panamá (“Construindo pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres”), aprovado pela 39ª Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM/OEA), realizada entre 25 e 26 de maio de 2022.
O Governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos. Ao associar-se aos referidos instrumentos, o Brasil passará a dispor de ferramentas valiosas para coordenação e promoção de políticas a fim de garantir os direitos das mulheres no âmbito regional e hemisférico, fortalecendo, desse modo, a interlocução técnica e o potencial para cooperação multilateral sobre os temas.
Ministério das Relações Exteriores
