Lula cancela viaje a Davos y el Tribunal Electoral da tres días a Bolsonaro para explicar «documento golpista»
Brasil: Tras el intento de golpe de Estado, Lula da Silva optó por no viajar a Davos
El presidente de Brasil, Lula da Silva, optó por no salir del país mientras continúen las investigaciones por el intento de golpe de estado y no asistirá al Foro Económico de Davos, en Suiza, donde se dan cita economistas y jefes de estado de todo el mundo para intercambiar ideas.
En su lugar viajarán los ministros de Economía, Fernando Haddad, y de Medio Ambiente, Marina Silva.
“A pesar de los últimos acontecimientos terribles en Brasilia, tendremos una fuerte delegación ministerial brasileña, liderada por el ministro de Hacienda”, afirmó el presidente del Foro, Borge Brende.
En tanto, el Ministerio de Hacienda señaló que luego los hechos violentos en Brasilia, se generó un mayor interés por la presencia del gigante sudamericano en este foro, en el que tienen intención de mostrar que el ataque a las instituciones del 8 de enero “ya pasó a la historia” y siguen enfocados en la recuperación económica.
Corregedor dá prazo para Bolsonaro explicar decreto golpista em ação no TSE
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, incluiu hoje a minuta do decreto golpista em ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Benedito também deu o prazo de três dias para que Bolsonaro se manifeste sobre a minuta.
O documento —que é considerado inconstitucional— foi encontrado pela PF (Polícia Federal) durante busca e apreensão na casa de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
A inclusão do documento foi pedida pelo PDT em uma ação que já estava aberta na Justiça Eleitoral pela reunião conduzida com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho.
O que determina o corregedor
«Ante o exposto, admito a juntada do documento e determino a abertura de vista aos réus [Jair Bolsonaro], pelo prazo de três dias, para que se manifestem sobre seu teor», Ministro Benedito Gonçalves.
O que pede a ação? O PDT acusa o presidente de abuso de poder ao usar do cargo para reciclar mentiras sobre o processo eleitoral durante o evento.
O que dizia Bolsonaro? A campanha do presidente alegou em pedido ao TSE que o tribunal não teria competência para avaliar o caso, uma vez que a reunião se trataria de um «ato de governo», sem relação com a disputa eleitoral ou pedido de voto.
A defesa afirma até que o ministro Edson Fachin, então presidente da Corte, foi convidado para o evento, o que demonstraria que Bolsonaro não tinha intenção de promover evento de «conotação eleitoral», e sim exercer sua função de manter relações com representantes de outros países. Fachin não foi à reunião.
Presidente atacou sistema eleitoral e ministros em encontro. O pronunciamento de Bolsonaro a embaixadores durou pouco mais de 30 minutos e se concentrou em reciclar mentiras sobre o processo eleitoral.
O presidente focou em inquérito da PF sobre uma invasão aos sistemas do TSE em 2018 – o ataque hacker não levou ao risco de integridade das eleições.
Bolsonaro também atacou os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente ex-presidentes e presidente do TSE.
O presidente também afirmou a embaixadores que existiriam «quase cem vídeos» de eleitores que tentaram, mas não conseguiram, votar no número 17 (que Bolsonaro usou em 2018). A afirmação é falsa —os eleitores tentaram votar para governador, e não para presidente, e por isso a imagem de Bolsonaro não apareceu na urna.
Nos EUA, Bolsonaro diz que cometeu “deslizes” no governo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que tiveram “alguns furos” e que cometeu “deslizes” durante seu governo, 2019 a 2022. Em vídeo que circula nas redes sociais nesta 2ª feira (16.jan.2023), o ex-chefe do Executivo aparece conversando com apoiadores nos Estados Unidos.
“4 anos, todo dia era 2ª feira. Tem alguns furos? Tem, lógico. A gente comete alguns deslizes em casa, que dirá no governo. Se bem que em casa a gente sabe quem é o responsável. É sempre nós, os maridos“, disse.
Bolsonaro chegou nos EUA em 30 de dezembro. Viajou acompanhado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e da filha do casal, Laura, de 12 anos.
Ele está hospedado na casa de férias do ex-lutador de MMA José Aldo, na cidade de Kissimmee, a cerca de 35 km de Orlando, no Estado da Flórida.
Ainda na conversa, um dos apoiadores lembra as invasões e depredações ao Palácio do Planalto, STF (Supremo Tribunal Federal) e Congresso Nacional em 8 de janeiro. Bolsonaro disse lamentar os atos de vandalismo.
“Lamento o que aconteceu dia 8, uma coisa inacreditável. O pessoal aprendeu o que é política, conheceu os Poderes, começou a dar valor à liberdade. Eu falava para alguns sobre a liberdade, e eles diziam que era igual ao sol, nasce todo dia, mas não é assim não. A gente acredita no Brasil”, declarou.
Durante sua permanência nos Estados Unidos, Bolsonaro precisou ser internado na madrugada de 9 de janeiro.
Segundo o ex-presidente, o motivo da hospitalização foi uma “nova aderência” relacionada à facada que levou em 2018. Na noite de 10 de janeiro, ele deixou o hospital e retornou para a residência de Aldo.
PGR apresenta denúncia contra 39 pessoas que invadiram Senado
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado; - dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
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Segundo o presidente do Senado, além de dados dos criminosos, a peça continha sugestões, elaboradas pela Advocacia-Geral do Senado, de punições e reparação dos prejuízos causados pelos bolsonaristas radicais.
Preventiva e bloqueios
O subprocurador também pede:
- a decretação de prisão preventiva dos denunciados, medida considerada essencial para impedir que novos crimes violentos contra o Estado Democrático de Direito sejam cometidos;
- o bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os danos, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas nos casos pertinentes;
- que o STF adote as medidas necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial, determinando que os nomes dessas pessoas sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal;
- a preservação de material existente em redes sociais mantidas pelos denunciados.
Denúncia
O MPF dividiu as investigações em 4 núcleos: instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos financiadores autoridades de Estado responsáveis por omissão imprópria
executores Os 39 denunciados nesta segunda estão inseridos no núcleo de «executores» dos crimes, diz a PGR.
Segundo a acusação, após convocações que circulavam em aplicativos de mensagens e redes sociais, os denunciados se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A Procuradoria diz que, no domingo, milhares de pessoas – entre elas, os denunciados – unidas com iguais propósitos e “contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”.
“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”, diz a denúncia.
Ainda conforme a PGR, a Polícia Legislativa apurou que os invasores usaram as chamadas “armas impróprias”, arremessando contra os policiais objetos contundentes como pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens do mobiliário da Casa Legislativa. Foram apreendidos também itens como um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva de camping, caça e selva.
“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”, diz a acusação. Diz também a denúncia:
“Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática.”
