Brasil | Refuerzan la seguridad y realizan rastreos antibombas previo a la asunción de Lula
Refuerzan seguridad en Brasilia para toma de posesión de Lula
El futuro ministro de Justicia de Brasil, Flávio Dino, confirmó este martes que la seguridad se reforzará en la capital, Brasilia, para la toma de posesión del presidente electo Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para el próximo domingo.
En esa misma dirección, tras el intento de explosión de una bomba cerca del aeropuerto de Brasilia, la Policía legislativa del Senado y la Cámara decidieron reforzar la seguridad del Congreso Nacional, restringiendo el acceso solo a parlamentarios, empleados y colaboradores.
De esa forma, las visitas a los edificios quedaron suspendidas, e incluso las personas que tienen un gafete de libre acceso tienen que pasar por los detectores de metales.
Las medidas deben tener lugar por lo menos hasta el 1 de enero. Para la ceremonia, el Congreso también contará con la participación de policías federales, militares y otras fuerzas del Distrito Federal, quienes actuarán en toda la Explanada de los Ministerios.
En una entrevista televisiva, Dino dijo que «estamos frente a nuevos hechos que dan lugar al refuerzo de la seguridad». No obstante, negó que hubiera una orientación para que los militantes dejen de asistir a los actos que marcarán el inicio del tercer mandato de Lula.
El futuro ministro dijo que “reafirmamos que la inauguración se realizará con amplia participación popular, tanto en la Explanada de los Ministerios como en la parte cultural. Sin embargo, evidentemente estamos frente a terroristas, quienes deben recibir el trato que la ley exige , y estas medidas preventivas [relacionadas con la seguridad] al mismo tiempo», destacó.
La noche del 24 de diciembre, Brasilia registró una amenaza de bomba. En ese momento, el Aeropuerto Internacional de Brasilia sufrió un intento de ataque por parte de un simpatizante de Jair Bolsonaro. El responsable fue George Washington de Oliveira Sousa, de 54 años, quien participó en actos golpistas frente al Cuartel General del Ejército, en el Distrito Federal.
Equipe de Lula pede fechamento da Esplanada a partir de sexta e fará rastreamento antibombas
A equipe do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu ao governo federal e ao do Distrito Federal o fechamento de toda a Esplanada dos Ministérios a partir da próxima sexta-feira (30) para realizar rastreamento de explosivos e fazer a preparação do esquema de segurança para a posse, no dia 1º de janeiro.
O pedido de fechamento da Esplanada foi confirmado pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino.
Segundo a Folha apurou, o rastreamento dos explosivos faz parte de uma série de medidas adotadas pelo governo eleito para evitar incidentes durante a posse do petista.
A equipe de transição pediu que seja decretado ponto facultativo na sexta, porém, a tendência é que haja apenas a liberação dos servidores para que eles trabalhem remotamente.
Há 8.000 agentes de segurança, incluindo policiais e militares, disponíveis para garantir a proteção de Lula e do público no próximo domingo (1º). A ideia da equipe do presidente diplomado é trabalhar com o uso proporcional da força do estado, ou seja, quanto maior o risco, maior as camadas de proteção que serão colocadas em prática.
Também nesta terça (27), Dino afirmou que a equipe pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão do porte de armas de fogo no Distrito Federal entre os dias 28 de dezembro e 2 de janeiro.
Essa seria uma medida adicional de segurança para a cerimônia de posse presidencial, após a tentativa frustrada de atentado em Brasília, por militantes bolsonaristas, e a apreensão de explosivos.
Dino disse que o pedido já foi feito e está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
«Vai permitir que as forças policiais possam realizar diligências, possam apreender eventuais armamentos. E o mais importante, nesse período, caso haja o deferimento da medida, o porte configurará crime, uma vez que será um porte ilegal», afirmou Dino, ao sair de uma reunião no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do gabinete de transição.
Na tarde desta terça, a Polícia Militar do Distrito Federal foi acionada para averiguar uma mochila abandonada no Setor Hoteleiro Norte, na zona central, por suspeita de bomba.
O acionamento foi feito por uma pessoa que trabalha na região. Os policiais isolaram a área à espera do esquadrão antibomba. Um robô é utilizado para investigar o que está dentro da mochila.
A mochila foi deixada próximo a hotéis e a um depósito de gás. Segundo a PM, a decisão de isolar a área faz parte do protocolo da polícia e ocorreu por precaução. Um porta-voz da Polícia Militar afirmou que um dos hotéis foi esvaziado e que a apuração sobre o conteúdo da mochila segue em andamento.
«A princípio, os funcionários do hotel chamaram a Polícia Militar porque tinha uma mochila, num ponto que fica o gás do hotel. Foi evacuado todo o hotel, a Polícia Militar cercou a área, fez um perímetro de segurança e acabou de passar o robô, que verifica, com raio-X, o que tem dentro da mochila», disse o major Michello Bueno.
O caso acendeu alerta após um bolsonarista preso por terrorismo deixar uma bomba acoplada a um caminhão de combustível, cujo destino era o aeroporto de Brasília.
George Washington de Oliveira Sousa foi preso na noite de sábado (24) e confessou o plano de explodir o caminhão e torres de energia, para criar o «caos» que, na visão dele, levaria à «decretação do estado de sítio no país», com uma possível intervenção das Forças Armadas.
PGR pede que STF suspenda indulto de Bolsonaro a policiais do Carandiru
Por Letícia Carvalho e Márcio Falcão
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra um trecho do decreto de indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoa as penas e extingue as condenações dos policiais militares culpados na Justiça pelo caso conhecido como Massacre do Carandiru.
Pelo texto, seriam perdoados da pena agentes públicos de segurança que tenham sido condenados por ato praticado há 30 anos. Com um detalhe: atos que hoje são considerados hediondos, mas que na época não eram. Policiais do Carandiru se encaixam nessa descrição.
Aras pediu que o Supremo suspenda imediatamente essa parte do decreto, para evitar a anulação das dezenas de condenações do caso (veja mais abaixo).
«O indulto natalino conferido pelo presidente da República aos agentes estatais envolvidos no caso do Massacre do Carandiru representa reiteração do estado brasileiro no descumprimento da obrigação assumida internacionalmente de processar e punir, de forma séria e eficaz, os responsáveis pelos crimes de lesa-humanidade cometidos na casa de detenção em 2 de outubro de 1992», apontou o PGR.
O indulto natalino representa o perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos no período próximo ao Natal. Se beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta.
Para o PGR, o decreto de Bolsonaro violou a Constituição, porque ela não permite indultos para crimes hediondos.
O governo, no entanto, defendeu que o indulto é legítimo, porque os crimes foram cometidos quando ainda não eram classificados como hediondos.
Aras rebateu a justificativa e defendeu que a avaliação deve ser feita na data da edição do decreto e não no momento da prática do crime.
Aras também afirmou que a Constituição, ao determinar a observância dos tratados internacionais de direitos humanos, proíbe o benefício para crimes considerados de «lesa-humanidade no plano internacional», como foi o Massacre do Carandiru.
«Indultar graves violações de direitos humanos consubstanciadas em crimes de lesa-humanidade significa ignorar direitos inerentes ao ser humano, como os direitos à vida e à integridade física, indo na contramão do processo evolutivo dos direitos fundamentais plasmados na ordem jurídica interna e internacional, com violação direta do dever constitucional de observância dos tratados internacionais de direitos humanos.»
Massacre do Carandiru
Em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos durante invasão da Polícia Militar para conter rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção em São Paulo.
Segundo o decreto presidencial do indulto deste ano, estarão perdoados agentes de forças de segurança que foram acusados por crimes cometidos há mais de 30 anos, mesmo que eles não tenham sido condenados em definitivo na última instância da Justiça.
Os PMs condenados pelo Massacre do Carandiru se encaixam nesse perfil. O caso completou três décadas em 2022.
5 júris condenaram PMs
Entre 2013 e 2014, a Justiça paulista fez cinco júris populares e condenou, ao todo, 74 policiais militares pelos assassinatos de 77 detentos.
Dos agentes condenados, cinco morreram e, atualmente, 69 deles continuam vivos. Mais de 30 anos depois, ninguém foi preso.
Os PMs foram punidos com penas que variam de 48 anos a 624 anos de prisão. Pela lei brasileira, ninguém pode ficar preso mais de 40 anos por um mesmo crime. Apesar disso, todos os agentes condenados respondem pelos crimes de homicídio em liberdade.
Indulto de Natal
Bolsonaro assinou um decreto que concede indulto de Natal a presos. A medida foi publicada na edição de sexta-feira (23) do «Diário Oficial da União».
Entre outros pontos, o indulto assinado por Bolsonaro concede perdão de pena a:
- agentes de segurança pública condenados por crime culposo (sem intenção de cometer o delito), desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena;
- policiais condenados, ainda que provisoriamente, por crime praticado há mais de 30 anos e que não era considerado hediondo à época (é a primeira vez que o indulto é concedido desta forma);
- militares das Forças Armadas condenados em casos de excesso culposo durante atuação em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
