Bolsonaro irá a juicio por su manejo de la pandemia
Bolsonaro irá a juicio por crímenes de lesa humanidad en gestión COVID-19
El Tribunal Permanente de los Pueblos llamó a juicio al presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, por crímenes de lesa humanidad en la gestión ante la COVID-19 y sus ataques acentuados contra las minorías y la democracia en el país, reseñó Prensa Latina.
Medios locales informaron que el juicio se celebrará el 24 y 25 de mayo de manera simultánea en la ciudad de Roma, Italia, donde se encuentra la sede de la entidad, así como en la Facultad de Derecho de la Universidad de Sao Paulo.
El juicio del mandatario nacional se celebrará en su sesión número 50 y el cuerpo de jurados, lo integran 12 personalidades y un titular que escuchará la acusación, elaborada previamente por la abogada y profesora Eloisa Machado, de la Fundación Getulio Vargas de Sao Paulo.
Esta corte, fundada en 1979, es un órgano de opinión, sin efectos condenatorios desde el punto de vista jurídico, el cual examina los casos relacionados con violaciones a partir de las denuncias de los autores de tales crímenes, ante la opinión pública internacional.
La denuncia fue presentada por la Comisión de Defensa de los Derechos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, la Internacional de Servicios Públicos, la Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil y la Coalición Negra por los Derechos.
Tribunal Permanente dos Povos julgará Bolsonaro por crimes contra a humanidade
O presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP) por crimes contra a humanidade cometidos na condução da pandemia de covid-19 e por ataques contra minorias e ameaças à democracia brasileira. O julgamento será realizado nos dias 24 e 25 de maio, simultaneamente em Roma, onde fica a sede da entidade, e na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.
Fundado em 1979, o Tribunal é um órgão de opinião, sem efeitos condenatórios do ponto de vista jurídico, que examina casos relacionados a violações a partir de denúncias dos autores dos tais crimes perante a opinião pública internacional. É composto por 130 membros indicados pelos Conselho da Fundação Internacional Lelio Basso e a Liberação dos Povos. O julgamento do mandatário brasileiro será realizado na sua 50ª sessão. O corpo de jurados é composto por 12 personalidades e um presidente que vai ouvir a ata de acusação, preparada pela advogada e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, Eloísa Machado, e as testemunhas dos casos.
A denúncia foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coalizão Negra por Direitos, com o apoio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e outras entidades ligadas à defesa dos direitos humanos.
«Por que o Tribunal é sumamente importante? Estamos em uma conjuntura de escalada de um golpe de Estado contra o Estado de direito. Não há momento melhor para realizar esse julgamento sobre os crimes praticados por este governo, seus ministros e especialmente pelo presidente da República», aponta o professor, ex-ministro de Direitos Humanos e integrante da Comissão Arns, Paulo Sérgio Pinheiro, em entrevista ao programa Entre Vistas, de Juca Kfouri, transmitido pela TVT.
Ele destaca que o governo terá direito de defesa, mas ainda é incerto que o Planalto envie algum representante. «A ata de acusação foi entregue ao embaixador do Brasil na Itália, remetida ao ministro das Relações Exteriores e ao presidente da República. Nós guardamos um espaço de 50 minutos para a defesa do presidente. Se o governo não indicar — esperamos que indique —, o secretário-geral do Tribunal nomeará um relator para apresentar a defesa dos atos indicados pela acusação.»
Crime sem castigo
Ao ser questionado se Bolsonaro poderia ser responsabilizado por eventuais crimes cometidos em sua gestão, o ex-ministro foi cético. «No âmbito nacional, não vejo nenhuma possibilidade de o presidente ser processado ou sancionado», destacou. «Um exemplo disso é o total pouco caso com as denúncias da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a covid, o procurador-geral da República não fez absolutamente nada. Não é um exagero, ele não fez rigorosamente nada. As instituições não estão funcionando, o que ajuda essa escalada para o golpe do Estado com que sonha o presidente da República», pondera.
“Na ordem internacional, tudo é muito lento. Temos as denúncias no Tribunal Penal Internacional (TPI) — importante não confundir com o Tribunal de Justiça Internacional, órgão criado nos anos 10, que julga especialmente os Estados, é também em Haia, o que causa a confusão. O TPI é muito mais recente e há quatro denúncias contra o atual presidente. Recebemos uma resposta do secretariado que a nossa está sendo examinada, mas isso não vai ocorrer no ano de 2022″, diz. «Então, é muito oportuno que esse tribunal de opinião ocorra para compensar esse lapso de tempo tão largo que consagra dentro do âmbito do seu mandato a total impunidade.»
