El ministro de Salud anuncia el fin de la emergencia sanitaria
Brasil anuncia el fin de la emergencia sanitaria causada por el Covid-19
El ministro de Salud de Brasil, Marcelo Queiroga, anunció el domingo el fin de la emergencia sanitaria provocada por la pandemia por Covid-19 en el país, durante un pronunciamiento oficial transmitido en la red nacional de radio y televisión.
El titular de la cartera atribuyó la decisión a factores como la mejora del escenario epidemiológico en el país, la buena acogida de los brasileños a la campaña de vacunación y la eficacia del sistema público de salud, conocido en el país como SUS.
“Gracias a la mejora del escenario epidemiológico, a la amplia cobertura de vacunación de la población y la capacidad de asistencia del SUS, tenemos hoy condiciones de anunciar el fin de la Emergencia de Salud Pública de Importancia Nacional”, la llamada Espin, afirmó Queiroga.
Según el ministro, el Gobierno brasileño editará en los próximos días un “acto normativo” que establece las reglas para la revocación del estado de emergencia sanitaria, declarado el 3 de febrero de 2020 y que permite la adopción de una serie de medidas excepcionales en el marco de la pandemia, como el uso de vacunas con carácter de emergencia o la compra de medicamentos sin licitación.
Sin embargo, Queiroga destacó que el fin de la emergencia sanitaria “no significa el fin del Covid-19”, pues los brasileros deben seguir conviviendo con el virus, dijo.
“El Ministerio de Salud permanece vigilante y preparado para adoptar todas las acciones necesarias para garantizar la salud de los brasileños”, aseguró.
Tras una virulenta ola de contagios a inicios de 2022, con récord consecutivos de contagios diarios, la pandemia mantiene una tendencia a la baja en Brasil desde mediados de febrero y, este domingo, el país registró el menor número de decesos contabilizados en una sola jornada (22) desde el 29 de marzo de 2020.
La ralentización se debe, según los expertos, al avance de la vacunación, que ha permitido que cerca del 73% de los 213 millones de brasileños hayan completado la pauta.
Asimismo, el fin del estado de emergencia sanitaria en Brasil era defendido desde hacía varios meses por el presidente del país, Jair Bolsonaro, uno de los gobernantes mundiales más negacionistas respecto a la pandemia, que minimizó su gravedad en reiteradas ocasiones y puso en duda la eficacia de las vacunas.
Sin embargo, pese a la caída en las cifras, Brasil permanece, junto a Estados Unidos e India, como uno de los tres países más castigados por la pandemia en el mundo, con más de 661,000 muertes y 30.2 millones de infectados por el coronavirus.
En ese sentido, Queiroga reconoció en su breve discurso que la pandemia por Covid-19 es la “mayor emergencia sanitaria” mundial ya enfrentada en la historia, con más de seis millones de muertos, por lo que expresó su solidaridad a los afectados y a los familiares de las víctimas.
Exaltó, además, la “fuerza” del sistema público de salud y agradeció a los médicos y “todos los profesionales de salud” que “incansablemente lucharon contra esa enfermedad”.
Fim da emergência da Covid no país altera regras para vacinas e medicamentos; veja o que muda
Pelo menos 168 normativas estão vinculadas às regras excepcionais do decreto federal
O fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), anunciado neste domingo (17), tem implicações em diversas áreas, desde a saúde à economia. Um levantamento feito pelo Ministério da Saúde identificou, somente na pasta, pelo menos 168 normativas cujos efeitos estão vinculados à vigência desse estado excepcional.
Para driblar as pressões do presidente Jair Bolsonaro e ao mesmo tempo atender à necessidade de um período maior de transição, o Ministério da Saúde chegou a cogitar a publicação de uma portaria suspendendo a Espin, mas cujo efeito só seria aplicado dentro de 90 dias.
Ao longo da pandemia, decretos e leis atrelaram desde medidas trabalhistas até critérios específicos sobre a compra e venda de insumos à vigência da Emergência em saúde. Mecanismos relacionados à Espin possibilitaram, por exemplo, ampliação do uso de teleconsultas, ou seja, consultas médicas feitas à distância; restrições de exportações de insumos ligados ao enfrentamento da pandemia; facilitações para importação de medicamentos, entre outras.
O presidente tem pressionado o ministro da saúde para decretar o que ele chama equivocadamente de «fim da pandemia». Na verdade, o governo tem prerrogativa apenas para declarar o fim da emergência em saúde já que cabe à Organização Mundial de Saúde (OMS) o término da pandemia global.
Durante a vigência da Espin também houve regras para facilitar aquisições feitas pelo poder público diante da situação emergência, acelerando o processo, por exemplo, com dispensa de licitação. Segundo técnicos do governo, as medidas implementadas nessa área durante a Espin chegaram a reduzir pela metade o tempo da assinatura de um contrato.
Outro ponto importante relacionado à emergência em saúde são as autorizações emergenciais concedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a medicamentos e vacinas. Atualmente os guias da agência determinam que as autorizações são vigentes apenas enquanto durar a Espin.
Na quinta-feira (14), a pasta enviou um ofício à Anvisa pedindo que a agência estenda em um ano após a possível queda da Espin a autorização de vacinas e medicamentos contra Covid-19. O prazo poderá ser ampliado caso a pasta considere necessário. O ministério também pediu prorrogação pelo mesmo período da autorização para importação de insumos sob crivo da vigilância sanitária que sejam relacionados ao combate à pandemia.
Atualmente, entre as vacinas disponíveis no país, apenas a CoronaVac, feita pelo Instituto Butantan, não tem registro definitivo pela Anvisa. Em relação aos medicamentos, há três drogas destinadas ao tratamento de Covid-19 com autorização de uso emergencial aprovada pela Anvisa: sotrovimab, evusheld e o paxlovid. Este último está em processo de análise pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O grupo avalia uma possível recomendação para que o medicamento seja incluído na rede pública.
Além desses três medicamentos há outros dois disponíveis para uso, mas um deles tem registro definitivo, remdesivir, e o outro recebeu apenas inclusão de indicação para Covid-19 na bula, o baricitinibe.
O Ministério da Saúde solicitou também que a agência aumente o prazo de vigência para regras relacionadas à realização de testes para diagnóstico de Covid-19 em farmácias, que atualmente também estão vinculadas ao estado de emergência.
Entre as leis atreladas ao estado de emergência também há aquelas que fixam parâmetros a respeito de questões trabalhistas. Uma delas estabelece direitos aos entregadores de aplicativos durante a pandemia determinando que as empresas paguem ao entregador afastado por Covid-19 uma ajuda financeira durante 15 dias que podem ser prorrogados. A medida também institui que essas companhias paguem seguro para cobrir acidentes ocorridos durante o período de trabalho.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) negociou com o Ministério da Saúde alternativas para saída do estado de emergência. Em conversas, a proposta dos secretários foi de que a pasta fizesse uma transição determinando o fim da Espin em 90 dias. O tempo, segundo o Conass, seria suficiente para colocar em prática um plano para adequação gradual ao novo momento da pandemia.
A ideia do Conass é que o plano de retomada leve em conta padrões para cada cenário epidemiológico e estabeleça, por exemplo, indicadores de controle da doença, prevendo índices para necessidade de emissão de alertas a estados e municípios em caso de aumento da transmissão, entre outros pontos.
Há algumas semanas, o governo vem flexibilizando regras relacionadas à emergência. A primeira medida a ser colocada em prática foi relacionada ao uso das máscaras. O governo publicou uma portaria no dia 1º de abril para normatizar o uso da proteção em ambientes de trabalho. Na prática, a medida formalizou o fim da obrigatoriedade de uso em locais onde as administrações municipais ou estaduais já tenham liberado a máscara em ambientes fechados.
A norma definiu parâmetros para cidades e estados onde não há legislação relacionada ao tema. A portaria estabelece que o fornecimento de máscaras por empresas a seus funcionários e o uso da proteção em ambientes de trabalho é obrigatório quando o nível de alerta em saúde for «alto» ou «muito alto», ou seja, a partir de 151 casos a cada 100 mil habitantes.
Também no início do mês foi publicada outra portaria para flexibilizar medidas relacionadas a pandemia. Desta vez a determinação alterou exigências relacionadas à entrada de pessoas no país. A norma, que trouxe novas regras relacionadas a fronteiras, definiu que viajantes não vacinados contra a Covid-19 não precisarão mais passar por quarentena para entrar no Brasil por via aérea. A portaria interministerial determinou ainda que aqueles que já completaram o ciclo vacinal não precisam apresentar teste negativo.
