Proyecto de ley del gobierno incluiría exigencia de permiso para protestar
Governo cogita exigir aviso prévio de protestos
O governo cogita exigir, em lei, que os protestos de rua sejam previamente informados às autoridades. Segundo a Folha apurou, essa é a tendência do projeto federal que deve ser apresentado ao Congresso nesta semana.
A versão preliminar do texto, que ainda passará pelo crivo do Palácio do Planalto, também pretende coibir o uso desproporcional da força policial contra manifestantes.
O governo evita dar a ideia de que patrocina uma lei contra as manifestações. Por isso, não deve pedir a proibição do uso de máscara.
A ideia é enquadrar no crime de desobediência o manifestante que esconder o rosto após já ter sido flagrado previamente pela polícia utilizando máscara em atos.
Ou seja: a pessoa mascarada seria conduzida à delegacia para prestar depoimento e, se reincidir na prática por um período estipulado pela autoridade policial, responderia por esse crime.
A proposta também prevê a possibilidade de o manifestante ficar retido pela polícia até o fim da manifestação.
Conforme um interlocutor presidencial, o propósito do Executivo é dar segurança aos manifestantes, coibir atos de violência e também abuso de poder, no caso da polícia.
O governo federal deve propor ainda a elevação de penas para os casos de lesão corporal, homicídio e danos ao patrimônio provocados durante manifestações.
Apesar de setores do governos serem simpáticos à ideia de tornar obrigatório o aviso prévio de protestos às autoridades, auxiliares da presidente Dilma Rousseff temem que o dispositivo seja confundido com «autorização prévia» ou interpretado como um limite às manifestações espontâneas.
Por outro lado, essa seria uma forma de evitar protestos-surpresa durante os jogos da Copa, por exemplo.
Não há definição sobre o prazo de notificação. O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, sugeriu 48 h ao apresentar seu anteprojeto sobre o mesmo tema ao Congresso na semana passada, depois de dizer que o Ministério da Justiça não havia tomado a iniciativa.
Segundo a Folha apurou, há simpatia por esse prazo, mas antipatia pelo tom da proposta de Beltrame.
O Executivo está preocupado em marcar posição e dar uma resposta à morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão acionado por manifestantes.
Mas, para o governo, é um erro aprovar lei que passe a ideia de tentar impedir protestos e o projeto do Rio é visto dessa forma pelo Planalto.
