El Ministerio Público acusa a Bolsonaro por enriquecimiento ilícito
Brasil: la fiscalía acusó al presidente Jair Bolsonaro por enriquecimiento ilícito
La fiscalía federal de Brasilia acusó este martes al presidente Jair Bolsonaro de haberse enriquecido ilícitamente desviando dinero público en la época en la que era diputado federal mediante el uso de empleados parlamentarios fantasmas, que en realidad le devolvían el dinero o trabajaban para sus asuntos particulares.
El caso involucra a Bolsonaro y a su exempleada en el Congreso Walderice Santos da Conceicao, también acusada de enriquecimiento ilícito por estar incluida en la planta permanente de los empleados parlamentarios y no haber ido a trabajar nunca a Brasilia.
Conceicao trabajó como empleada de la oficina parlamentaria de Bolsonaro en Brasilia de 2003 a 2008 pero nunca fue a su lugar de trabajo para asesorar al entonces diputado federal.
La fiscalía federal de Brasilia envió el pedido de juicio y condena contra Bolsonaro y su exempleada ‘fantasma’ por improbidad administrativa.
Ella y su pareja, el albañil Edenislon Nogueira García, en realidad eran caseros de la casa que los Bolsonaro tenían en la la localidad balnearia de Angra dos Reis, estado de Río de Janeiro.
La fiscalía señala que Bolsonaro estaba al tanto de que Walderice no prestaba los servicios correspondientes a la función y, aun así, atestiguó falsamente que ella asistía a su despacho para acreditar la jornada laboral exigida por la Cámara de Diputados para posibilitar el pago de salarios.
Según el Ministerio Público, «la conducta de los imputados y, en particular, la del exdiputado federal y actual presidente de la República, Jair Bolsonaro, se desvió mucho de lo que se espera de un agente público. En el ejercicio de su mandato parlamentario no sólo traicionó la confianza de sus electores, sino que también violó el decoro parlamentario al malversar fondos públicos destinados a remunerar al personal que apoyaba su gabinete y la actividad parlamentaria».
MPF acusa Bolsonaro de improbidade e cobra devolução de salários de ‘Wal do açaí’
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, a ‘Wal do açaí’, que foi empregada por mais de 15 anos em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
A ação foi enviada à Justiça Federal de Brasília e pede que o ressarcimento de recursos públicos que, segundo o MPF, foram ‘indevidamente desviados’ por meio da nomeação de Walderice. A conclusão da investigação é que ela seria funcionária fantasma.
“As condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público. No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar”, diz um trecho da ação.
Walderice foi indicada para o cargo de secretária parlamentar de Bolsonaro em fevereiro de 2003. Ela ficou lotada no gabinete em Brasília até agosto de 2018. A exoneração ocorreu em meio a suspeitas de irregularidades reveladas pela Folha de S. Paulo.
A investigação do MPF aponta que ‘Wal do açaí’ nunca esteve em Brasília e jamais exerceu qualquer função relacionada ao cargo de secretária parlamentar. De acordo com os procuradores, os serviços prestados por ela tinham ‘natureza particular’.
“Em especial nos cuidados com a casa e com os cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba. Além do mais, apesar de expressa vedação, Walderice cuidava de uma loja de açaí na região”, afirma o Ministério Público.
Ainda segundo a ação, Bolsonaro ‘tinha pleno conhecimento’ de que ela não prestava os serviços correspondentes ao cargo e ‘atestou falsamente’ a frequência ao trabalho.
O processo também cita movimentação atípica nas contas bancárias da ex-secretária parlamentar. Isso porque, segundo o MPF, 83,77% da remuneração recebida no período era sacada em espécie.
