Brasil | Bolsonaro emite decreto para promover la «minería artesanal» en la Amazonía
Brasil: Jair Bolsonaro oficializa el fomento a la minería artesanal en la Amazonía
El presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, oficializó a partir de este lunes el fomento del «garimpo», como se conoce a la minería artesanal, una actividad que afecta especialmente a la Amazonía del país informó el Gobierno.
La más extensa selva tropical del planeta concentra el 72 % de la extracción minera del país y de ese total, el 67 % corresponde al «garimpo», que es practicado principalmente en las áreas de conservación ambiental.
Mediante un decreto, Bolsonaro creó el Programa de Apoyo al Desarrollo de la Minería Artesanal y de Pequeña Escala (Pró-Mape), que busca que busca fortalecer las políticas «sectoriales, sociales, económicas y ambientales para el desarrollo sostenible de la minería artesanal y de pequeña escala».
Un comunicado divulgado este lunes por la Secretaría General de la Presidencia dice que es importante «resaltar» que la minería artesanal es fuente de riqueza e ingresos para una población de cientos de miles de personas, por lo que es «fundamental» reconocer sus condiciones de vida y el alcance de su actividad.
Golpe a la Amazonía
De acuerdo con los expertos, la minería artesanal está lejos de ser una actividad legal y se ha convertido en una de las principales acciones devastadoras de la Amazonía.
«Los garimpos son una de las principales amenazas a la selva amazónica y sus pueblos, y están lejos de operar en escala artesanal o rudimentaria, ya que lo hacen como verdaderas organizaciones industriales», señala un estudio de la ONG Instituto Escolhas, divulgado la semana pasada.
El estudio sostiene que cerca de unas 230 toneladas de oro que fueron vendidas al exterior por Brasil es de origen «sospechoso».
La minería ilegal y el comercio ilícito de madera son las principales causantes de la deforestación de la Amazonía en Brasil, una problemática que se ha incrementado durante el Gobierno de Bolsonaro.
Esta situación es atribuida por los ecologistas a la flexibilización de las medidas de control y fiscalización que se han dado durante el mandato del líder ultraderechista, que defiende la explotación económica de la Amazonía y el fin de la demarcación de nuevas reservas indígenas.
Los datos oficiales apuntan a que, en 2021, la mayor selva tropical del planeta perdió 13.235 kilómetros cuadrados de vegetación, el área más extensa degradada para un periodo de 12 meses en los últimos 15 años.
En enero de este año, la deforestación en la Amazonía brasileña se disparó y batió un récord, con 430 kilómetros cuadrados de vegetación nativa devastada, cinco veces más que el área talada en el mismo mes del año pasado y la mayor destrucción en el bioma para este período desde 2016.
Decreto cria ‘mineração artesanal’ na Amazônia; para ONGs, governo quer incentivar garimpo ilegal
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (14) um decreto para criar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa).
O principal objetivo, diz o governo, é estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala através de políticas públicas setoriais.
Organizações de defesa do meio ambiente criticaram o decreto. Segundo as entidades, a medida tem intenções eleitorais e contribui para incentivar o garimpo ilegal na região amazônica.
O governo diz que o programa não inclui atividades ilegais. «Importante destacar que a formalização compreende atividades passíveis de regularização, não abarcando atividades ilegais. Além disso, ao disseminar e estimular as boas práticas, possibilitará o melhor enquadramento regulatório do garimpo, evoluindo para uma pequena mineração», diz o Ministério de Minas e Energia em nota.
Mineração artesanal, segundo o decreto, é a atividade regida pela lei 7.805, de 1989. Essa lei, que criou o regime de permissão de lavra garimpeira, não fala em mineração artesanal. Mas estabelece que, para receber a permissão, a área explorada não pode exceder 50 hectares, «salvo quando outorgada a cooperativa de garimpeiros».
Na nota, o ministério afirma que o garimpo é «reconhecido mundialmente pelo termo ‘Mineração Artesanal e em Pequena Escala’, nesse sentido, o programa se destina às atividades de extração de substâncias minerais garimpáveis, desenvolvidas na forma da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989».
A área de atuação prioritária do programa será a região da Amazônia Legal, que abrange os estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.
Segundo o decreto, dentre os objetivos do programa, estão:
integrar e fortalecer as políticas setoriais, sociais, econômicas e ambientais para o desenvolvimento da atividade da mineração artesanal e em pequena escala no território nacional;
estimular as melhores práticas, a formalização da atividade e a promoção da saúde, da assistência e da dignidade das pessoas envolvidas com a mineração artesanal e em pequena escala; e
promover a sinergia entre as partes interessadas e envolvidas na cadeia produtiva do bem mineral.
Em nota, o Planalto afirma que o programa inaugura uma «nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil». O presidente Jair Bolsonaro e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, são entusiastas da mineração.
Na nota, o Planalto afirma que a mineração artesanal e em pequena escala é fonte de riqueza e renda para uma população de centenas de milhares de pessoas e seria «fundamental que as ações de governo reconheçam as condições em que vive o pequeno minerador, o alcance de sua atividade e as necessidades primárias da sociedade circundante».
Ambientalistas criticam
Para o ativista do Greenpeace Danicley Aguiar o decreto de Bolsonaro tem intenção eleitoral. Segundo ele, essa medida do governo traz prejuízos para a preservação do meio ambiente porque configura uma «licença política» dada por Bolsonaro a garimpeiros ilegais que atuam na Amazônia.
«Além de ser um claro ato de desespero eleitoral, o decreto tem efeitos práticos na Amazônia, porque ele vai reforçar toda a narrativa de licença política que é dada ao avanço que o garimpo ilegal teve na região, em especial, durante os últimos três anos do governo Bolsonaro», disse Danicley Aguiar.
Aguiar diz ainda que é «equívoco» tratar a atividade de garimpo na Amazônia como fator de desenvolvimento econômico da região.
«Na Amazônia, nós temos outros caminhos possíveis para o desenvolvimento regional. Mas é um decreto que sinaliza, não só para os garimpeiros, mas também para a base eleitoral de Bolsonaro, que esses garimpeiros ilegais serão em algum momento legalizados, especialmente se o presidente vier a ser reeleito», afirmou.
Em nota, o Instituto Socioambiental afirma que o decreto pretende facilitar o garimpo em um bioma já ameaçado por atividades ilegais.
«Não há garimpo artesanal na Amazônia, mas sim garimpo predatório, com uso descontrolado de mercúrio e grandes impactos ambientais e à saúde da população de toda a Amazônia. É preocupante que Bolsonaro pretenda facilitar o garimpo em um bioma já ameaçado por atividades ilegais’, diz a organização em nota.
Segundo o Instituto Escolha, associação que fomenta o debate sobre sustentabilidade, o decreto, ao invés de estabelecer critérios mais rígidos para o controle e fiscalização, estimula a «atividade que hoje é uma das principais ameaças à floresta amazônica e seus povos».
«É necessário revogar o decreto e acabar com os benefícios que já existem, por meio da extinção do regime de Permissão de Lavra Garimpeira, e priorizar sistemas mais robustos», diz o instituto.
O professor de direito ambiental Rogério Rocco, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), afirma que, ao falar em mineração artesanal, o decreto criou uma «figura fictícia», uma «invenção». «Isso não existe», declarou.
«O decreto cria uma figura fictícia, uma invenção que não foi sequer conceituada, de mineração artesanal. O decreto fala nessa figura, faz a remissão à legislação que dispõe sobre mineração, mas essa legislação não estabelece — nunca estabeleceu — essa categoria de garimpagem artesanal, de mineração artesanal. Isso não existe. O decreto sequer se debruçou para definir esse conceito», criticou.
Para Rocco, o decreto «faz parte de um movimento maior do atual governo de deturpar, de achar brechas que permitam violar as leis de proteção ambiental, caracterizando a mineração como atividade sustentável, o que não é, absolutamente. A mineração é uma atividade altamente impactante. Não tem como realizá-la sem produzir impactos. Por isso, ela é vedada em unidades de conservação e terras indígenas».
Comissão
Além de criar o programa, o decreto institui a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, um colegiado do governo responsável por definir as diretrizes para execução do Pró-Mape.
O colegiado será formado pelos seguintes ministérios:
Minas e Energia, que coordenará;
Casa Civil,
Cidadania;
Justiça e da Segurança Pública;
Meio Ambiente; e
Ministério da Saúde.
«Caberá à Comape possibilitar a consolidação das políticas governamentais e a maximização de esforços para uma atuação de forma mais sinérgica, com vistas à tomada de ações mais efetivas, no que diz respeito ao bom ordenamento do segmento garimpeiro, considerando suas características de produção e comercialização dos bens minerais», diz o Planalto em nota.
O colegiado se reunirá semestralmente, com possibilidade de reuniões em caráter extraordinário, mediante requerimento de um dos membros, referendado pela maioria absoluta.
Outorga simplificada
Em outro decreto publicado nesta segunda, Bolsonaro determina à Agência Nacional de Mineração (ANM) que estabeleça procedimentos simplificados para liberação de outorgas de garimpos de pequeno porte ou de «aproveitamento das substâncias minerais”.
Segundo o decreto, a efetivação do registro de licenciamento pela agência terá de ser concluída em até 60 dias, a contar da data de apresentação da licença ambiental do projeto. Caso a agência não se manifeste dentro do prazo, o solicitante terá seu pedido validado automaticamente.
O Planalto afirma que o objetivo é adequar as regras do setor à Lei de Liberdade Econômica, que já estabelece a necessidade de processos simplificados de obtenção de licenças e outorgas para atividades de pequeno porte em diversas áreas da economia.
