La Fiscalía General denuncia al ministro de Educación por homofobia
La Fiscalía acusa al ministro de Educación brasileño de homofobia
La Fiscalía General de Brasil presentó este lunes una denuncia formal por homofobia contra el ministro de Educación, Milton Ribeiro, por una entrevista en la que afirmó que la homosexualidad es producto de «familias desajustadas».
La denuncia fue presentada ante la Corte Suprema, la cual deberá decidir si el ministro, también pastor de una iglesia evangelista, responderá a un juicio penal por homofobia, un delito que las leyes brasileñas equiparan al racismo y castigan con penas de hasta cinco años de prisión.
De acuerdo a la acusación, «al afirmar que jóvenes homosexuales proceden de familias desajustadas, el denunciado discrimina a esos jóvenes por su orientación sexual y, con prejuicios, descalifica a las familias».
La entrevista en cuestión fue dada por el ministro en septiembre de 2020 al diario O Estado de Sao Paulo, que le preguntó su opinión sobre la educación sexual en las escuelas, la cual consideró «importante» siempre que no aborde cuestiones de género o relativos a la homosexualidad.
«Creo que el adolescente, muchas veces, se va por el camino del ‘homosexualismo’ (sic)» porque procede de «familias desajustadas», en las que «falta atención del padre y de la madre», respondió.
Agregó que cuando «vemos a un chico de doce o trece años que opta por ser gay» hay por detrás «cuestiones de valores y principios» que, en su opinión, responden a ese supuesto «desajuste» familiar.
Esas declaraciones levantaron una enorme ola de críticas, surgidas sobre todo en organismos de derechos humanos, y el ministro intentó explicar que «jamás» quiso «discriminar o incentivar alguna forma de discriminación» y pidió «disculpas» en una nota oficial.
Sin embargo, la Fiscalía General recibió autorización del Supremo para investigar el asunto y este lunes presentó una denuncia formal.
Ribeiro asumió en julio de 2020 el Ministerio de Educación, que ha sido un dolor de cabeza para el presidente Jair Bolsonaro, líder de la ultraderecha y quien también ha sido acusado diversas veces de homofobia.
PGR denuncia ministro Milton Ribeiro, da Educação, ao STF por crime de homofobia
A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira (31) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por declarações homofóbicas. O crime de homofobia é reconhecido pelo STF desde 2019.
A investigação foi motivada por uma entrevista do ministro da Educação ao jornal «O Estado de S. Paulo», em setembro de 2020. Nela, Ribeiro relacionou a homossexualidade a «famílias desajustadas» e disse que havia adolescentes «optando por ser gay».
Questionado sobre educação sexual nas escolas, Ribeiro disse que é um tema importante para evitar gravidez precoce – mas que não acha necessário debater questões de gênero e sexualidade em sala de aula.
«Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios», afirmou Ribeiro na entrevista.
A denúncia é o ato formal em que a PGR pede a abertura de uma ação penal contra Milton Ribeiro. Cabe ao STF decidir se recebe o pedido – ou seja, se Ribeiro se torna réu no processo. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
A TV Globo pediu posicionamento do MEC sobre o caso e aguarda retorno. Após a repercussão negativa da entrevista, Milton Ribeiro disse que a fala tinha sido retirada de contexto e pediu desculpas.
A denúncia da PGR
Segundo o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, «ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado (ministro) discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social».
Medeiros ressaltou que o ministro recusou oferta de acordo de não persecução penal – quando há um entendimento alternativo à punição judicial.
Para a PGR, a resposta de Ribeiro na entrevista «avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas, induzindo outros grupos sociais a ter por legítimo o discrímen, por sustentável o prejuízo sem lastro, por reforçado o estigma social, por aceitável a menos valia de pessoas e por explicável a adoção e manutenção de comportamentos de rejeição e mesmo hostilidade violenta a esse grupo humano vulnerável».
Pela lei, o MP pode fechar acordos para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores. O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos.
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do ministro, recusou a proposta e pediu o arquivamento do pedido de apuração da PGR.
