Brasil | Bolsonaro rechaza ser investigado por la Corte Electoral y dice que “no aceptará intimidaciones”
Bolsonaro convocó a la población «de bien» a armarse, en plena pelea con la justicia electoral
El presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, convocó a la población a armarse «a ejemplo del pueblo de Estados Unidos» frente a un imaginario fraude en su contra en las elecciones de 2022, luego de que el Tribunal Superior Electoral le abriera una investigación para que explique irregularidades que ha denunciado, sin pruebas, sobre las urnas electrónicas.
«Quiero decirles que toda dictadura fue precedida por una campaña de desarme. Para mí es diferente: el pueblo de bien debe estar armado a ejemplo del pueblo estadounidense. Para que exactamente prototipos de dictadores no quieran hacer valer su voluntad en nuestra patria amada llamada Brasil», afirmó Bolsonaro ante un puñado de seguidores, en un discurso transmitido por sus redes sociales.
Así, Bolsonaro agitó nuevamente el fantasma del fraude en forma similar a lo hecho por los grupos ultraderechistas estadounidenses seguidores de Donald Trump.
El presidente afirmó que mantiene una «lucha directa» con el juez de la corte suprema y presidente del tribunal electoral, Luiz Barroso, quien fue respaldado por sus antecesores para repudiar las denuncias sin pruebas de Bolsonaro sobre fraudes en las urnas electrónicas.
Es por eso que el TSE decidió abrir una investigación en base a informaciones brindadas por Bolsonaro sobre casos de fraude en elecciones pasadas.
Bolsonaro cargó contra Barroso al afirmar que es un juez «a favor de las drogas, en contra de la familia» y que estaría buscando un fraude para que las elecciones sean ganadas por el expresidente Luiz Inácio Lula da SIlva, favorito en las encuestas.
Lula, en diálogo con el sitio Brasil de Fato, le respondió que «Bolsonaro no gobierna el país, lo hacen sus ministros y el Congreso» y «usa como excusa el sistema electoral».
Bolsonaro, delante de sus seguidores durante media hora en la puerta del Palacio de la Alvorada, repitió que si no hay cambio del sistema de urna electrónica «habrá caos» y agitó el fantasma del comunismo y el regreso de la izquierda al poder, citando casos de Cuba, Venezuela y Argentina.
«Elecciones no confiables no serán admitidas. Mi pelea es con Barroso, no con todos los jueces. Es un ministro del Supremo que quiere imponer su voluntad», sostuvo Bolsonaro, que desde que es dado como perdedor por las encuestas ha levantado la bandera de incorporar un ticket impreso a las urnas electrónicas, algo difícil de imponer debido a que se necesitaría cambiar la ley en el Congreso.
Barroso recibió respaldo de casi todos los partidos políticos, incluso los oficialistas, en el repudio a la falta de transparencia en las elecciones con urnas electrónicas, que en Brasil funcionan desde 1996.
El tribunal electoral pidió que el Supremo Tribunal Federal incluyera supuestas noticias falsas divulgadas por Bolsonaro por Facebook en una causa en la que se investiga a ultraderechistas por alentar un golpe de Estado.
Após ações do TSE, Bolsonaro diz que não aceitará ‘intimidações’ e que sua ‘briga’ é contra Barroso
Após duas ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra seus ataques às urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que não aceitará «intimidações» e que sua «briga» é com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e não com o restante da Corte eleitoral ou do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Não aceitarei intimidações. Vou continuar exercendo meu direito de cidadão, de liberdade de expressão, de criticar, de ouvir, e atender, acima de tudo, a vontade popular — disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.
Bolsonaro afirmou que Barroso está «cooptando» ministros do STF e do TSE para «impor sua vontade». Também na segunda-feira, a cúpula do tribunal eleitoral, além de 15 ex-presidentes da Corte, divulgaram uma nota defendendo o sistema atual de votação brasileiro.
— O ministro Barroso presta um desserviço à nação brasileira. Cooptando gente de dentro do Supremo, querendo trazer para si, ou de dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o Supremo. Não é contra o TSE nem contra o Supremo. É contra um ministro do Supremo, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, querendo impor a sua vontade.
Em outro momento, o presidente também disse ter uma «luta direta» contra Barroso:
— O que eu falo não é um ataque ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal. É uma luta direta a uma pessoa apenas: ministro Luís Barroso, que se arvora como dono da verdade, como uma pessoa que não possa ser criticado.
Bolsonaro fala na possibilidade de irregularidades nas eleições desde a disputa de 2018. A partir de março de 2020, começou a prometer que iria apresentar «provas» de fraudes. Entretanto, em transmissão realizada na semana passada com essa finalidade, o presidente admitiu que não tem provas, apenas «indícios» e «suspeitas», a maioria deles baseados em vídeos antigos já desmentidos pelo TSE.
O presidente defende que a urna eletrônica imprima um comprovante do voto. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse teor está sendo discutida em uma comissão especial da Câmara, mas a tendência é que o projeto não seja aprovado.
Nesta terça-feira, afirmou que «não serão admitidas» no ano que vem o que chamou de «eleições duvidosas». Bolsonaro já colocou em dúvida a realização do pleito em outras oportunidades.
— Não serão admitidas eleições duvidosas ano que vem. O Brasil vai ter eleição ano que vem. Eleições limpas, democráticas.
De acordo com o presidente, caso Barroso continue «insensível» à pauta do voto impresso, ele poderá promover uma manifestação em São Paulo, que seria o «último recado»:
— Se o ministro Barroso continuar sendo insensível, como parece que está sendo insensível, pelo processo contra mim. Se o povo assim o desejar, porque eu devo lealdade ao povo. Uma concentração na (Avenida) Paulista para darmos o último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia.
Segundo Bolsonaro, ele atuará para que «a vontade popular seja cumprida»:
— Se o povo estiver comigo, nós vamos fazer com que a vontade popular seja cumprida.
Nota Relacionada: Brasil | Tribunal Electoral pide investigar a Bolsonaro por atacar al sistema de votación
Bolsonaro convoca ato em SP para “último recado” sobre voto impresso
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (3/8) que está disposto a participar de ato na Avenida Paulista, em São Paulo, para dar último recado sobre voto impresso. O mandatário da República conversou com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada esta manhã e voltou a fazer críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Se o ministro Barroso continuar sendo insensível. como parece que está sendo insensível, quer um processo contra mim, se o povo assim desejar – porque eu devo lealdade ao povo brasileiro – uma concentração na Paulista para darmos o último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia. Repito: o último recado, para que eles entendam o que está acontecendo e passem a ouvir o povo, e passem a entender que o Brasil tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados, e não um pedacinho dentro do DF, eu estarei lá”, assinalou.
Bolsonaro também disse: “Se o povo estiver comigo, nós vamos fazer que a vontade popular seja cumprida”.
“Até porque, senhor ministro Barroso, a própria Constituição diz que todo poder emana do povo. Eu li a Constituição, interpretei e respeito. Eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição, e o Barroso, tenho certeza, joga fora. Eu não vou deixar de cumprir o meu dever de presidente da República”, prosseguiu o chefe do Executivo federal.
O ato na Paulista havia sido sugerido por Bolsonaro no último domingo (1º/8), ao participar, virtualmente, de manifestações em defesa da impressão do voto.
A Câmara dos Deputados discute uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Sem votos favoráveis na comissão especial, a apreciação da PEC foi adiada por aliados de Bolsonaro para depois do recesso parlamentar e está prevista para ser votada na próxima quinta-feira (5/8).
Briga e intimidações
Barroso se reuniu com líderes partidários para defender a urna eletrônica. “Não é o caso de mostrar quem é mais macho. Não é briga de quem é mais macho, mas não abro mão de demonstrar quem respeita ou não a nossa Constituição”, disse Bolsonaro, afirmando que sua briga é contra Barroso.
“O ministro Barroso presta um desserviço à nação brasileira, cooptando agora gente de dentro do Supremo, ou dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o Supremo. Não é briga contra o TSE, nem contra o Supremo, é contra o ministro do Supremo, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, querendo impor a sua vontade”, prosseguiu.
E afirmou que continuará tecendo suas críticas. “Não aceitarei intimidações. Vou continuar exercendo meu direito de cidadão, de liberdade de expressão, de crítica, de ouvir, e atender, acima de tudo, a vontade popular.”
TSE pede investigação de Bolsonaro
Na segunda-feira (2/8), o TSE aprovou, por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo e o envio de notícia-crime ao STF para que o chefe do Executivo nacional seja investigado por fake news.
O inquérito, proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, aponta que “a preservação do Estado Democrático de Direito e a realização de eleições transparentes, justas e equânimes demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e, ainda, propaganda antecipada”.
Já em notícia-crime, também aprovada nesta segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barroso encaminhou link de uma das lives de Bolsonaro para Alexandre de Moraes — relator do Inquérito das Fake News no STF –, no qual, segundo o presidente do TSE, servirá para “fins de apuração de possível conduta criminosa”.
Militares da reserva defendem voto impresso e acusam o TSE de promover ‘ditadura’
Os clubes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica publicaram nesta segunda-feira 2 uma nota em defesa do voto impresso e acusaram o Tribunal Superior Eleitoral de promover uma ‘verdadeira ditadura’ ao defender a urna eletrônica.
“O TSE, administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do software […] Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no melhor estilo ‘Cale-se, eu sei o que é melhor para você’? Eis a verdadeira ditadura”, acusam os militares no texto.
Assinada pelos chefes dos clubes, a nota se baseia em argumentos já refutados pelo TSE e outros especialistas no sistema da urna eletrônica. Os questionamentos do texto apenas reproduzem discursos da transmissão ao vivo de Jair Bolsonaro na última quinta-feira 29, em que o próprio presidente admitiu não ter provas de fraudes nas eleições.
Assim como Bolsonaro, a nota dos militares também questiona a atuação do ministro do Supremo e presidente do TSE Luís Roberto Barroso em defesa das urnas eletrônicas e contra a PEC do voto impresso. A exemplo do que faz o presidente, o texto indica suspeitas de que Barroso teria interesses ocultos ao atuar contra a proposta.
“O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder”, destaca a nota.
A afirmação dos militares, porém, é mentirosa. O sistema das urnas é auditado e testado, inclusive por representantes de partidos e candidatos, além de equipes externas, antes, durante e depois das eleições.
Ao final, o texto suscita ainda um temor a uma possível ‘ameaça comunista’ em torno do tema: “O prazo final para a resolução desse imbróglio, visando as eleições de 2022, será outubro. Esperamos que não seja um outubro vermelho, mas sim verde e amarelo, pelo bem do Brasil”, finalizam os militares.
A defesa pública do voto impresso, principal bandeira de Bolsonaro, confirma o apoio da classe ao tema. Recentemente, membros da ativa das Forças Armadas, chancelados pelo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, teriam feito ameaças ao Congresso para que aprovem a PEC do voto impresso ou as eleições de 2022 estariam em risco.
A nota também vem na esteira dos discursos de Bolsonaro, que segue indicando ‘um caos’ no Brasil em 2022 caso a sua proposta não avance. O texto também pode ser lido como uma resposta ao TSE, que havia decidido mais cedo pela abertura de um inquérito administrativo para investigar os ataques infundados e as ameaças do presidente. A Corte também enviou ao STF uma notícia-crime para incluir Bolsonaro no chamado inquérito das Fake News também nesta segunda-feira.
Confira a nota dos militares da reserva:
Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2021
Clube Naval, Militar e de Aeronáutica
A confiabilidade e a transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma democracia saudável, e suscitaram o debate sobre a implementação da urna eletrônica com voto impresso auditável, em análise pelo Congresso Nacional, provocado pela PEC 135/2019.
As Urnas Eletrônicas (DRE – Direct Recording Electronic Voting Machines) de 1ª Geração foram implantadas em 1996. De 2006 a 2012, Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e Paraguai abandonaram-nas. Em 2014, India e Equador adotaram modelos mais avançados. Embora já exista a Urna E de 3ª Geração, o Brasil insiste em utilizar as superadas Urnas E de 1ª Geração.
A auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se, de uma inescrutável caixa preta. A inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder. Por que essa exclusiva “segurança em obscuridade”? Por que tal segregação, se todos, indistintamente, tem direito à verdade?
No entendimento do TSE, apoiado na letra jurídica, o ônus da prova cabe a quem reclama de fraude. Mas pelo fato de todo o processo ser digitalizado, sem a existência de provas visíveis e tangíveis, torna-se impossível atestar uma possível ilicitude. Se não há como apresentar provas materiais, a questão permanece em suspenso, o que favorece os tenazes defensores do sistema. Até quando vai perdurar esse circunlóquio?
Pessoas dotadas de nível mediano de conhecimentos sobre sistemas sabem que celulares e computadores são vulneráveis a vírus e invasões. No tocante a Urnas E, o universo de pragas cibernéticas pode compreender, dentre outros malefícios, a clonagem e adulteração de programas, a inclusão de programas maliciosos para desvio de votos de um candidato para outro, a supressão de votos, fraudes na apuração e totalização de votos e pré-inserção de votos nas urnas.
Sistemas digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos. Hackers, por ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do mal e estão sempre um passo à frente em termos de avanço tecnológico. Diante destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente inexpugnáveis?
De acordo com o previsto na PEC 135/2019, mediante a impressão, o eleitor não tocaria o voto, tampouco o levaria consigo, apenas o veria, verificaria se ele de fato corresponde ao candidato que aparece na tela, confirmaria, o papel cairia e permaneceria armazenado dentro de urna lacrada, o que possibilitaria, caso necessário, futuro cotejo e recontagem. Portanto, nada mais falso afirmar que, com a impressão do voto, o eleitor poderia ser pressionado por “benfeitores”, traficantes, milicianos e afins. Pura desinformação.
O TSE, administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que um aumento da interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no melhor estilo “Cale-se, eu sei o que é melhor para você”? Eis a verdadeira ditadura.
O sistema de urnas eletrônicas com voto impresso auditável, indubitavelmente, acrescenta equipamentos eletrônicos, o que aumenta a probabilidade da ocorrência de problemas sistêmicos, além de gerar necessidades logísticas e de segurança física. Caberia ao TSE ser proativo e estabelecer planos contingentes para que o sistema como um todo possa operar de maneira eficiente. A justificativa de que, em face da pandemia, o gasto de três bilhões de reais com o custo da implementação das urnas eletrônicas com voto impresso auditável seria inadmissível não se sustenta, pois a lisura e a transparência do processo eleitoral – essenciais para uma salutar democracia – não tem preço, seja em que tempo for.
O prazo final para a resolução desse imbróglio, visando as eleições de 2022, será outubro. Esperamos que não seja um outubro vermelho, mas sim verde e amarelo, pelo bem do Brasil.
AE Luiz Fernando Palmer Fonseca
Presidente do Clube Naval
Gen Div Eduardo José Barbosa
Presidente do Clube Militar
Maj Brig-Ar Marco Antonio Carballo Perez
Presidente do Clube de Aeronáutica
O Clube Militar com este texto, encerra uma série de artigos mostrando a necessidade de total transparência no processo eleitoral brasileiro.
A data de hoje é importante, pois antecede a votação de matérias no Congresso Nacional.
Boa sorte, Brasil!
