Brasil | Bolsonaro evoluciona favorablemente tras detectarle una “obstrucción intestinal»
Bolsonaro continúa hospitalizado en Sao Paulo en estado “satisfactorio»
El presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, continúa en un hospital de Sao Paulo tras detectarle una “obstrucción intestinal» y los informes médicos señalan que evoluciona “satisfactoriamente».
El Gobierno de Brasil compartió un comunicado en el que indican que “conforme a las indicaciones del hospital Vila Nova Star de Sao Paulo, Bolsonaro sigue ingresado y mantiene una evolución clínica satisfactoria».
Asimismo, indicaron que “se le ha sido retirada la sonda y que comenzará a alimentarse» así como «que no hay previsión de alta hospitalaria».
La primera dama, Michele Bolsonaro, publicó una foto del mandatario en Twitter con una sonda en la nariz visitando a otra paciente en la que aparece sonriendo y de pie.
Este miércoles, el presidente fue ingresado en el Hospital de Las Fuerzas Armadas de Brasilia, la capital del país, tras sufrir dolores abdominales. Allí estuvo en la UCI e intubado, según indicó su hijo, Flávio Bolsonaro.
El doctor Antonio Macedo, quien fue el encargado de las cirugías a las que se sometió Bolsonaro tras su apuñalamiento en 2018, se desplazó hasta Brasilia para evaluar la situación del mandatario.
Una vez allí, encontró una “obstrucción intestinal», que lo llevó a tomar la decisión de trasladarlo a Sao Paulo, donde se ha evaluado una operación de emergencia, que, finalmente, se descartó.
Eletrobras: oposição pede que STF declare privatização inconstitucional
Partidos de oposição protocolaram nesta quinta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.182, que abre caminho para a privatização da Eletrobras, além de alterar o marco legal do setor elétrico brasileiro. Assinam a petição advogados de PCdoB, PDT, PSB, Psol, PT e Rede.
Sancionada nesta semana por Jair Bolsonaro, a lei é resultado da conversão da Medida Provisória (MP) 1.031/2021, apresentada pela Presidência da República para viabilizar a privatização da empresa. Pela lei, a desestatização deverá seguir o modelo da capitalização. Ou seja, a oferta de ações de forma a diminuir a participação da União no controle da companhia.
Na petição, os advogados apontam que a aprovação da lei burla o processo legislativo ordinário, violando os artigos 59 e 62 da Constituição (que tratam das atribuições do Congresso e definem o que pode ser objeto de medida provisória). Além disso, questionam a redação “absurdamente longa” e incompreensível atribuída ao dispositivo por meio de emendas parlamentares — uma verdadeira anomalia legislativa.
Linhão de Tucuruí
Ou seja, segundo os advogados, é inconstitucional estabelecer a desestatização por medida provisória. Há ainda a falta do requisito constitucional da urgência para a edição da MP. Além da alteração unilateral, pela Câmara, da redação aprovada pelas duas casas após o envio para sanção presidencial. Outra inconstitucionalidade é a previsão de instalação imediata do linhão de Tucuruí sem o processo de licenciamento ambiental e de consulta a comunidades indígenas.
“No nosso entendimento trata-se de uma lei flagrantemente inconstitucional. E que, além de tudo, ainda teve o grave erro de incluir jabutis com o custo estimado em R$ 84 bilhões, quando o que se espera arrecadar com a privatização seria R$ 64 bilhões. Ora, não faz sentido o Congresso Nacional determinar que o país gaste R$ 24 bilhões, que é o saldo negativo desta conta, para entregar a sexta empresa mais lucrativa do Brasil”, disse o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Os partidos pedem que seja concedida medida cautelar (liminar) para determinar a suspensão imediata da eficácia da Lei n. 14.182/2021. Ou, se for o caso, dos arts. 1º, §§ 1º, 10 e 11, do art. 3º, I, e dos arts. 20 e 21 até que seja julgado o mérito da ação.
O Podemos também ingressou com ação no STF nesta quinta-feira. A legenda argumenta, entre outros pontos, que a norma viola o dever de licitar ao prever a prorrogação das concessões de hidrelétricas como condicionante para a desestatização.
