Brasil | Marchas en más de 300 ciudades contra Bolsonaro mientras la Corte le abre una investigación por el CovaxinGate
Nuevamente bajo el grito de Fuera Bolsonaro, más de 300 ciudades de Brasil y algunas del extranjero realizarán hoy actos y acogerán marchas en la jornada denominada #3J para exigir la destitución del presidente Jair Bolsonaro.
Esta será la tercera manifestación nacional tras las celebradas el 29 de mayo y 19 de junio.
Según el portal Rede Brasil Atual, como en anteriores protestas, los movimientos sociales y populares, sindicatos y los jóvenes encabezarán el levantamiento en defensa también de la vacunación contra la Covid-19 y la ayuda de emergencia de 600 reales (unos 106 dólares) hasta el final de la calamidad sanitaria.
Inicialmente programada para el 24 de julio, las movilizaciones fueron anticipadas por la campaña Fuera Bolsonaro ante recientes revelaciones en una comisión investigadora del Senado sobre la pandemia (CPI) que vinculó al mandatario brasileño con la acusación de corrupción en la compra de Covaxin, la vacuna india antiCovid-19.
La víspera, el empresario Luiz Paulo Dominguetti también corroboró que recibió una oferta de soborno para comprar el fármaco de la empresa anglo-sueca AstraZeneca por parte de un exfuncionario del Ministerio de Salud.
En la CPI, Dominguetti, quien se mostró como representante de la compañía estadounidense Davati Medical Supply, confirmó entonces que la propuesta de cohecho se hizo en febrero en un encuentro con el exdirector de Logística de la cartera sanitaria Roberto Ferreira Dias.
De acuerdo con el también policía, Davati buscó al gobierno de Bolsonaro para vender 400 millones de dosis del antígeno de AstraZeneca.
Explicó que la oferta inicial de Davati fue de 3,50 dólares por dosis de vacuna, pero Dias pidió el pago de soborno de un dólar más por porción.
Apuntó que Dias, durante las negociaciones en un restaurante de Brasilia en febrero, demandó mejorar la oferta de Davati y él hizo alusión a un descuento.
Sin embargo, el entonces funcionario respondió que no sería un descuento, sino un incremento de valor.
La solicitud de soborno, como informó inicialmente al diario Folha de Sao Paulo, fue hecha por Dias, exonerado del cargo, después del desgaste por la sospecha de participación en las irregularidades durante la compra de vacunas por el ministerio.
En un comunicado, el vicepresidente de la Central Unitaria de Trabajadores, Vagner Freitas, destacó que este ‘sábado es el día más importante de las manifestaciones, incluso para anclar la entrega (realizada ayer en la Cámara de Diputados) del llamado superpedido de impeachment’ (juicio político) contra el exmilitar.
‘Las acusaciones de corrupción y las muertes (más de 521 mil por Covid-19) que podrían haberse evitado, si el Gobierno hubiera comprado la vacuna rápidamente, merecen un alto. Todo el mundo sabe que Bolsonaro es el culpable de esta tragedia y de este desgobierno’, denunció Freitas.
Confirmados 340 atos ‘Fora Bolsonaro’ em 314 cidades do Brasil e do mundo
Com a palavra de ordem “Fora Bolsonaro”, ao menos 314 cidades do Brasil e do exterior já confirmaram atos neste sábado (3) para exigir o impeachment de Jair Bolsonaro. Essa será a terceira manifestação nacional após os atos realizados em 29 de maio e 19 de junho. A relação de manifestações e locais mais abaixo foi atualizada às 15h30 desta sexta-feira (2).
Como nos protestos anteriores, movimentos sociais e populares, sindicatos, organizações feministas e da juventude encabeçam o levante em defesa também da vacinação contra a covid-19 e do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia. Inicialmente previsto para o dia 24, as manifestações foram antecipadas pela Campanha Fora Bolsonaro diante das recentes revelações feitas pela CPI da Covid no Senado, que colaram Bolsonaro à denúncia de corrupção na compra superfaturada da vacina indiana Covaxin. Ao longo desta semana, surgiu ainda um novo escândalo de propina envolvendo também a aquisição de imunizantes.
Denúncias e crimes
De acordo com o policial militar e representante da empresa Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, teria pedido propina de U$S 1 por dose para fechar contrato com a pasta. As revelações aumentam o desgaste do presidente e aceleram o processo de mobilização por sua saída, inclusive com a adesão de outros espectros políticos do centro à direita.
Uma unidade entre distintas correntes já havia marcado a entrega do chamado “superpedido” de impeachment nesta quarta (30) na Câmara dos Deputados. Puxado pela esquerda, o pedido de afastamento de Bolsonaro também contou com o apoio até de ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP).
Segurança e cuidados nos atos ‘Fora Bolsonaro’
Os movimentos que organizam os protestos reforçam as medidas de precaução para evitar os riscos de contaminação pela covid-19. A orientação é usar máscara o tempo todo (PFF2, de preferência), guardar distância mínima de 1,5 metro dos outros manifestantes e usar álcool em gel 70º nos atos #3J.
A segurança sanitária, conforme apontam os organizadores, é essencial para que a população brasileira continue pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a dar andamento ao processo de impeachment de Bolsonaro. Em nota, o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou que “sábado é o dia mais importante das manifestações, inclusive para ancorar a entrega do superpedido de impeachment”.
“As denúncias de corrupção e as mortes que poderiam ter sido evitadas, se o governo tivesse comprado vacina rapidamente, merecem um basta. Todos sabem que a culpa por essa tragédia e esse desgoverno é de Bolsonaro”, destacou o dirigente.
Corte Suprema de Brasil abrió investigación contra Bolsonaro por escándalo en compra de vacunas
STF autoriza inquérito contra Bolsonaro por suspeita de prevaricação
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro na noite desta sexta-feira (2/7). Isso significa que agora o presidente será investigado pelo suposto crime de prevaricação após denúncia de que não teria reagido a um esquema de corrupção envolvendo vacinas contra a covid-19.
Na decisão, Rosa Weber apontou que ela mesma ficará com a relatoria do inquérito e que as investigações devem ter um prazo de 90 dias. O pedido para a abertura do inquérito foi assinado pelo vice-Procurador Geral da União, Humberto Jacques, e não Augusto Aras.
Nos autos da decisão, a ministra cita as denúncias dos irmãos Miranda: «A pretensão investigativa apoia-se em elementos iniciais coletados no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito em curso no Senado da República (CPI da Pandemia), a exemplo dos testemunhos prestados pelo Deputado Federal Luis Claudio Fernandes Miranda e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, cujo teor indiciário embasa a hipótese criminal a ser investigada, porquanto indicativo de possível conduta que, ao menos em tese, se amolda ao preceito primário de incriminação tipificado no artigo 319 do Código Penal, sem prejuízo de outros ilícitos que possam vir a ser desvendados no curso das apurações».
Em outro trecho, Rosa Weber também deixa claro o objetivo de averiguar se Bolsonaro teve algum interesse com as decisões de compras de vacinas: “A hipótese criminal aventada envolve a suspeita de prática, pelo Chefe do Poder Executivo da União, de crime funcional contra a Administração Pública, consistente no possível retardamento indevido de ato de ofício, para efeito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, a sugerir o enquadramento dessa eventual conduta no tipo penal descrito no art. 319 do CP”.
Por fim, a ministra aponta as ações tomadas com a abertura do inquérito: “Defiro o pedido da Procuradoria-Geral da República, para autorizar (i) a instauração de inquérito destinado à investigação penal dos fatos noticiados na peça inicial (evento 01), relacionados ao Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro; bem como (ii) a realização das diligências indicadas na promoção ministerial”.
Bolsonaro prevaricou? Entenda o inquérito e o que pode acontecer com o presidente
A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin. A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, foi encaminhada à ministra Rosa Weber nesta sexta-feira 2.
Para que a investigação comece, o STF tem de chancelar o pedido da PGR.
A solicitação nasce de uma notícia-crime contra Bolsonaro protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). O argumento é de que o presidente prevaricou ao não comunicar a Polícia Federal sobre as suspeitas de fraude na negociação pelo imunizante indiano apresentadas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão dele, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda.
O crime de prevaricação está descrito no artigo 319 do Código Penal e se caracteriza por “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Eis as diligências inicialmente previstas pela PGR a serem cumpridas pela Polícia Federal, conforme a manifestação enviada ao STF:
(a) solicitar informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos, e, em caso positivo, o compartilhamento de provas;
(b) produzir provas, inclusive através de testemunhas, sobre:
(b.1) a prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal ou sua omissão;
(b.2) a competência dos supostos autores do fato para praticá-lo;
(b.3) a inexistência de discricionariedade quanto à prática ou omissão do ato pelo agente
(b.4) caracterização de dolo, direto ou eventual, acrescido do intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
(c) ouvir os supostos autores do fato.
“No aguardo da abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República sugere, de início, o prazo de 90 dias para a efetivação das providências apontadas, entre outras que porventura a autoridade policial entender cabíveis, permanecendo em prontidão para dar impulso regular ao feito”, diz o ofício.
A prevaricação é considerada um crime comum, não de responsabilidade. Por isso – e por se tratar do presidente da República, uma autoridade com foro especial -, uma eventual acusação contra Bolsonaro apresentada pela PGR teria de ser chancelada pela Câmara dos Deputados.
Diz o artigo 86 da Constituição Federal de 1988:
“Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
§ 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
§ 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
