Brasil | Senado aprueba comisión para investigar la gestión de Bolsonaro en la Pandemia
El presidente del Senado de Brasil, Rodrigo Pacheco, anunció hoy martes la creación de una Comisión Parlamentaria de Investigación (CPI) sobre la gestión de las políticas públicas frente a la pandemia del nuevo Coronavirus (COVID-19).
Pacheco decidió unir dos solicitudes presentadas por los senadores en una sola comisión que investigará tanto la gestión del gobierno federal, como el destino de las transferencias de fondos federales a los estados y municipios.
La decisión de establecer la CPI ocurrió cinco días después de que el juez Luís Roberto Barroso, del Supremo Tribunal Federal, ordenó al Senado la apertura de la comisión de investigación.
El pleno del Supremo estudiará mañana miércoles el tema, y podrá confirmar o rechazar la decisión de Barroso.
La solicitud original fue realizada por el senador Randolfe Rodrigues, del partido Red Sustentabilidad, que defendía sólo la investigación de las acciones y omisiones del gobierno federal en la lucha contra la pandemia y, en particular, los actos relacionados al colapso del sistema sanitario en la ciudad de Manaos, capital del estado de Amazonas (noroeste).
En los últimos días, sin embargo, los líderes y las bancadas aliadas al presidente Jair Bolsonaro (sin partido) apoyaron masivamente otra propuesta del senador Eduardo Girao, del partido Podemos, que propuso investigar también a los estados y a los municipios.
«La comisión tendrá como objeto la constante de la solicitud del senador Randolfe Rodrigues, más el objeto de la solicitud del senador Eduardo Girao, limitada sólo en cuanto a la supervisión de los recursos de la Unión pasados a los demás entes federados para las acciones de prevención y combate a la pandemia de la COVID-19», dijo Pacheco.
La lectura de la solicitud por parte de Pacheco supone la creación de la comisión, pero no significa su instalación e inicio inmediato de actividades.
La instalación efectiva sólo se producirá en la primera sesión de la comisión, para lo cual es necesario que los bloques de los partidos indiquen a sus representantes para componer el colegiado.
De acuerdo con los últimos números divulgados por el Ministerio de Salud, Brasil acumula 13.599.994 casos positivos de la Covid-19, con 358.425 muertos.
Pacheco oficializa CPI e autoriza investigação de verbas a Estados e municípios
Decisão do presidente do Senado permitiu que fatos conexos com governos estaduais e prefeituras que tenham recebido verbas federais sejam apurados
Pacheco decidiu ampliar o escopo das investigações da CPI para incluir Estados e municípios, após consultar a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que apontou a proibição, dentro do regimento interno da Casa, para o Congresso analisar casos envolvendo Estados. A decisão do presidente do Senado permitiu que fatos conexos com governos estaduais e prefeituras que tenham recebido verbas federais sejam apurados.
Um primeiro requerimento, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a apuração apenas das ações e omissões do governo federal na pandemia. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), no entanto, apresentou um adendo para incluir também investigação sobre como Estados e municípios aplicaram recursos no combate à pandemia. A solicitação de Girão foi apensada, ou seja, juntada à de Randolfe.
O artigo 146 do regimento interno do Senado não dá amparo legal à ampliação das investigações para fatos relacionados diretamente a Estados, por isso foi feita a ressalva que somente serão fiscalizados os repasses de recursos da União para os entes federados. Diz o regimento que «não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados».
«A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios», falou o presidente do Senado ao autorizar a abertura da CPI.
O governo montou uma tropa de choque para adiar o funcionamento da CPI. Aliados do Palácio do Planalto apresentaram um pacote de questões de ordem para solicitar o adiamento da leitura do requerimento de instalação, a inclusão de Estados e municípios na investigação e a exigência de vacinação para senadores e funcionários antes de qualquer reunião. Líderes do governo e de partidos da base de Bolsonaro foram escalados para defender os questionamentos no plenário. No entanto, a leitura do requerimento foi feita nesta terça conforme programado.
Após autorizar a instalação, Pacheco avisou a líderes partidários que eles terão dez dias para indicar membros da CPI da Covid. O prazo começou a ser contado a partir da leitura do requerimento que cria a comissão, o que foi feito na sessão desta terça, cumprindo a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso.
Na prática, porém, o funcionamento do colegiado pode demorar e ficar condicionado ao retorno dos trabalhos presenciais dos senadores, o que não há data para ocorrer. A comissão vai ser formada por 11 titulares e sete suplentes.
Uma tendência discutida no Senado é instalar a CPI, mas condicionar o funcionamento prático da comissão ao retorno dos trabalhos presenciais do Senado, cenário sem data para ocorrer no momento. Essa estratégia pode ter aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a instalação em sessão convocada para esta quarta-feira, 14.
Nota técnica elaborada pelo gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) apresenta argumentos para que a CPI possa funcionar de forma remota ou semipresencial. «Em CPIs não há contraditório ou ampla defesa. É um procedimento inquisitivo e a regra é a publicidade. Em caso de necessidade de oitivas secretas, a tecnologia permite o acesso restrito a parlamentares e a assessores designados», consta em trecho da nota.
O objetivo do governo é alinhar com o Legislativo o melhor momento de iniciar de fato os trabalhos da comissão. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defende que a CPI só funcione quando a maior parte dos participantes estiverem vacinados contra a covid-19.
«Tem que ter condições sanitárias adequadas e servidores vacinados, senadores vacinados e repórteres vacinados. Tem que ter um ambiente seguro. Não vejo o que pode garantir isso agora a não ser vacina. Tem uma questão de ordem minha que já está no sistema», disse o senador do MDB.
VEJA OS SENADORES JÁ INDICADOS PELOS PARTIDOS:
– Progressistas, MDB e Republicanos: Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) / suplente: Jader Barbalho (MDB-PA).
– PSDB, Podemos e PSL: Tasso Jereissati (PSDB-CE)
– Rede, Cidadania, PDT e PSB: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) / suplente Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
– PSD: Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM)
– PT: Humberto Costa (PT-PE) / suplente Rogério Carvalho (PT-SE)
Impactos da covid: regiões registram número maior de mortes do que nascimentos
Rio de Janeiro (RJ) registrou mais mortes pelo sexto mês seguido; estado do Rio Grande do Sul chegou à marca em março
Na última segunda-feira (12), o Brasil registrou 35.785 novos casos de covid-19, de acordo com as informações do Conass; mais de 13,5 milhões de pessoas já foram contaminadas – Amazônia Real / Fotos PúblicasA diferença entre os registros de nascidos e mortos no Brasil caiu significativamente de janeiro para março deste ano. Esse número era de 80.849 no primeiro mês do ano, e passou para 47.939 em março – uma redução de 41% desde o início do ano.
A cidade do Rio de Janeiro registrou um número maior de mortes do que de nascimentos em março deste ano, de acordo com dados do Portal de Transparência do Registro Civil, compilados pelo portal G1. É o sexto mês seguido que essa realidade se repete.
A diferença, que já vinha caindo ao longo do tempo, acelerou rapidamente com a pandemia do novo coronavírus.
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Desde outubro do ano passado, o movimento de ultrapassagem do número de nascimentos pelo número de mortes começou a aparecer na capital.
Durante os últimos meses, a maior diferença foi registrada em dezembro, quando o número de mortes foi 29,86% maior – o mês somou 7.553 mortes e 5.298 nascimentos.
Neste início do mês de abril, as mortes já ultrapassam os nascimentos, foram 1.806 contra 1.469 até a última segunda-feira (12).
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Ainda segundo levantamento do portal G1, o estado do Rio apresenta movimento diferente: após alta em fevereiro, o estado voltou a registrar uma diminuição na diferença entre nascimentos e óbitos em março deste ano. O percentual havia chegado a 7% – foram 16.538 recém-nascidos e 15.455 mortes, diferença de apenas 1.083 atos cartoriais.
O estado registrou mais óbitos do que nascimentos em três momentos distintos da pandemia: o primeiro foi em maio do ano passado, quando foram registrados 16% óbitos a mais do que nascimentos – 20.238 mortes e 17.495 nascimentos. O segundo em dezembro do ano passado, que repetiu os mesmos 16% – 17.700 mortes e 14.822 nascimentos. Por fim, em janeiro deste ano, houve uma variação de 1% a mais de óbitos – 15.673 óbitos contra 15.555 nascimentos.
Rio Grande do Sul
Em março, pela primeira vez na história, o número de óbitos registrados no Rio Grande do Sul superou o de nascimentos: foram 15.802 mortes registradas por todo tipo de causa, contra 11.971 registros de nascidos vivos, segundo o Portal Transparência no estado.
Em toda a região Sul do Brasil, foram 34.211 nascimentos contra 34.459 óbitos, uma diferença de 248 registros emitidos em março, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) no Portal da Transparência.
