Brasil | Fiscal pide sustituir a Bolsonaro por su vicepresidente en el manejo de la pandemia
Fiscalía de Brasil pidió apartar a Jair Bolsonaro de la gestión de la pandemia
El vicefiscal general del Ministerio Público brasileño, Lucas Furtado, pidió al Tribunal de Cuentas de la Unión (TCU), que el mandatario del país, Jair Bolsonaro, sea apartado de las funciones administrativas y jerárquicas los ministerios de Salud, Economía y de la Casa Civil, áreas claves en la gestión de la pandemia del coronavirus.
El pedido, según lo informado por el portal G1, busca que se reconozca “la legitimidad, competencia administrativa y autoridad” del vicepresidente Hamilton Mourão para nombrar a las autoridades responsables de los ministerios.
Entre sus argumentos, el representante de la Fiscalía de Brasil planteó que las decisiones tomadas por Bolsonaro en la pandemia no solo afectaron a la salud de las personas, sino que tendrían perjuicios en las arcas fiscales.
“No se puede discutir que toda la estructura federal de atención a la salud, con recursos financieros, patrimoniales y humanos, tendrá un perjuicio incuestionable para el erario si no cumple con su función de atender a la población en el momento de mayor y más flagrante necesidad”, argumentó.
Furtado añadió que “es inaceptable que toda esa estructura se mantenga inerte por disputas y caprichos políticos ante el sufrimiento de la población ante factores previsibles y evitables”.
Bolsonaro fue uno de los líderes mundiales más reacios a imponer restricciones para evitar la circulación del virus. Aquello le valió duras críticas desde la oposición, donde lo acusaron de no hacer nada para evitar la crisis sanitaria.
Brasil está pasando uno de los peores momentos de la pandemia, con más de 15.000 muertes por coronavirus en esta última semana, una cifra un 50% superior a las dos semanas anteriores. Es el segundo país del mundo en número de contagios (11,9 millones) y de muertes (290.000), solo por detrás de Estados Unidos.
Ministério Público pede substituição de Bolsonaro por Mourão no combate à pandemia
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado pediu a substituição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, nas funções administrativas e hierárquicas que dizem respeito aos Ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil.
A solicitação foi feita ao TCU, que precisa nomear um relator para o caso. A decisão sobre levar adiante o pleito pode ser tomada individualmente pelo responsável pelo parecer ou pode ser encaminhada para o plenário. Esse tipo de encaminhamento não tem prazo para ser avaliado.
O pedido de afastamento do chefe do Executivo nas três pastas foi feito na sexta (19) e surge após a piora progressiva da pandemia no país, que registra mais de 287 mil mortes e uma marca de mais de 1,7 milhão de infectados pela covid.
Ao se referir às pastas da Saúde, da Economia e da Casa Civil, Furtado menciona ainda “outros [ministérios] identificados como responsáveis pela inércia e pela omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia”.
O membro do MP aponta risco de prejuízos ao erário público caso não seja garantida atenção à população durante a crise sanitária. “É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis», diz o subprocurador, ao mencionar a “estrutura federal de atendimento à saúde”.
Ministro da Justiça é denunciado na PGR por uso excessivo da Lei de Segurança Nacional
Um grupo de deputados federais e advogados encaminharam à Procuradoria Geral de Justiça denúncia contra o Ministro da Justiça, Andre Mendonça, por abuso de autoridade.
O motivo é o aumento exponencial da instauração notícias criminais contra pessoas que critiquem o presidente da República ou usem termos como “genocida” ou “pequi roído”.
Na representação são lembrados os casos de pessoas levadas para depor pelo outdoor do “pequi roído”, como ficou conhecido o caso, além de outros como dos cinco manifestantes detidos por abrir uma faixa escrito “genocida” na última quinta-feira 17 no Distrito Federal.
“Parece insano que, no meio de uma pandemia que nos assola, a máquina pública tenha sido acionada para situação dessa natureza, apelando-se ao entulho autoritário da Lei de Segurança Nacional com a finalidade de censurar a crítica política”, registram a deputada Gleisi Hoffmann e os parlamentares Rui Falcão e Paulo Teixeira. Para eles, o Ministério da Justiça tornou-se “órgão de censura”.
O número de casos em que a Lei de Segurança Nacional – datada do período militar, 1983 – aumentou em 285% se comparando com os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência, segundo dados do Estadão.
Na representação, os advogados que subscrevem o documento apontam violação do artigo do Artigo 30 da Lei de Abuso da Autoridade: “Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente: (Promulgação partes vetadas) – Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Subscrevem a petição os advogados do grupo Prerrogativas: Pedro Serrano, Deborah Duprat, Marco Aurélio de Carvalho, Fernando Hideo, Caroline Proner, Kernarik Boujikian, Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Fabiano Silva dos Santos, Gabriela Araújo, Mauro Menezes, Roberto Tardelli, Ana Amélia Mascarenhas, Gisele Cittadino, Michel Saliba, Alessandra Camarão, Magda Biavaschi, Gisele Ricobom, Lui Fernando Sá e Souza, Jader Marques, Aderson Lopes, Marina Chaves, Glauco Pereira, Luciano Rollo, Márcio Tenenbaum, Caio Ferreira, Samara Castro, Priscila Pamela, Maíra Calidone, Taiguara LIbano, José Augusto Rodrigues, César Caputo, Isabella Kfuri.
