Brasil | ONU DDHH pide medidas urgentes para terminar con el “racismo estructural”
La ONU condena el “racismo estructural” en Brasil tras el asesinato de un hombre negro por parte de custodios blancos
La Organización de Naciones Unidas denunció este martes que la paliza mortal a un hombre negro por parte de dos guardias de seguridad blancos en Brasil es un ejemplo del «racismo estructural» del país y pidió una investigación independiente, además de reformas urgentes.
El asesinato de Joao Alberto Silveira Freitas es un «ejemplo extremo pero infelizmente muy común de la violencia sufrida por los negros en Brasil», afirmó Ravina Shamdasani, portavoz de la alta comisionada del Consejo de Derechos Humanos de la ONU, Michelle Bachelet.
El jueves pasado Silveira Freitas murió tras recibir durísimos golpes de dos custodios en una sucursal de la cadena de supermercados Carrefour de Porto Alegre, en el sur del país.
El caso es una «clara ilustración de la persistente discriminación estructural y el racismo enfrentados por las personas de ascendencia africana», agregó la vocera.
Esta muerte violenta, que se difundió tras la publicación de un video en las redes sociales, donde se veía a Silveira Freitas, un soldador de 40 años, siendo golpeado en la cara y en la cabeza por uno de los guardias mientras el otro lo sujetaba.
Los dos sospechosos del crimen están presos en Porto Alegre, donde fue abierta una investigación policial en la que fueron indagadas más de 20 personas.
La representante de Michelle Bachelet solicitó que la investigación sea «rápida, exhaustiva, independiente, imparcial y transparente».
La postura de Bolsonaro
El presidente brasileño Jair Bolsonaro ha restado importancia al racismo estructural en Brasil, un país donde alrededor del 55% de la población de 212 millones de personas se identifica como negra o mestiza.
Bolsonaro dijo que él mismo es «daltónico» en esta cuestión, mientras que su vicepresidente, Hamilton Mourao, provocó indignación el viernes cuando aseguró que «no hay racismo» en Brasil.
Según la portavoz de la oficina la ONU, «el racismo estructural, la discriminación y la violencia que enfrentan los afrodescendientes en Brasil están documentadas por datos oficiales».
Ravina Shamdasani citó estadísticas que muestran que «el número de víctimas afrobrasileñas de homicidio es desproporcionadamente más alto que otros grupos».
«Los brasileños negros padecen racismo estructural e institucional, exclusión, marginación y violencia, con, en muchos casos, consecuencias letales», aseguró.
Aunque Brasil ha abierto una investigación sobre la muerte de Freitas, Shamdasani pidió que sea «rápida, exhaustiva, independiente, imparcial y transparente» e insistió en que debería «examinarse si los prejuicios raciales tuvieron un papel» en su fallecimiento.
Al mismo tiempo, reclamó a las empresas que se hagan responsables del respeto a los derechos humanos en sus operaciones para prevenir nuevos casos como éste.
En Brasil, este suceso recordó a dos ocurridos recientemente: el de Joao Pedro, un adolescente de 14 años asesinado en mayo durante una intervención de la policía en el mismo municipio que Freitas, y el del músico Evaldo Santos, en un operativo del ejército en 2019.
Carrefour é cobrado a adotar mudanças por organizações que combatem racismo
Por Rodrigo Castro
Um grupo de ONGs e coletivos negros encaminhou um manifesto à rede Carrefour exigindo a adoção de 11 medidas após a morte de João Alberto Freitas em uma de suas unidades no Rio Grande do Sul, na última quinta (19). A empresa sinalizou que convidaria as entidades para uma reunião em breve.
No documento, o grupo pleiteia uma indenização acordada com a família da vítima, o investimento de 10% do lucro anual em instituições de combate ao racismo e a promoção de treinamentos e ações para seus colaboradores com o intuito de fomentar o antirracismo.
As entidades ainda pedem que as empresas terceirizadas de segurança contratem negros ativos no movimento antirracista para capacitarem todos os funcionários, com curso de no minímo 20 horas a ser realizado até o fim do ano. Aquelas que descumprirem, sugere o grupo, devem ter seus contratos encerrados já em janeiro de 2021.
Também solicitam que o Carrefour destine a negros 30% dos cargos de média e alta direção em suas unidades e com salário igual ao de pessoas brancas que exerçam a mesma função. As vagas deveriam ser ocupadas até 21 de março do ano que vem, data que marca o Dia Internacional da Luta contra o Racismo.
O grupo cobrou ainda providências do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da empresa B3, que coordena a Bolsa de Valores no Brasil. Nesse último caso, as entidades se basearam em pesquisas sobre estruturas de governança nos sistemas financeiros mundiais.
No manifesto, os coletivos afirmam que não é só o Carrefour que precisa rever suas práticas, mas todas as empresas que atuam no Brasil.
«Exigimos de todas as demais empresas que atuam no Brasil, multinacionais ou não, que providenciem uma revisão urgente de seus protocolos e apresentem à comunidade afro-brasileira e à sociedade um plano que contemple o respeito à diversidade e à equidade», escrevem.
Sob liderança do movimento Educafro, compõem a comissão executiva do manifesto os coletivos Lutas Pretxs, Projeto Escrevendo a Liberdade, Coletivo Mulheres Pretas no Poder e o Jornal Empoderado. Mais de 500 pessoas de entidades relacionadas ao movimento negro em todo o país participaram da construção do documento por meio de um aplicativo de conversas.
Leia o texto na íntegra:
A EDUCAFRO e demais entidades abaixo relacionadas, que compuseram a comissão executiva, apoiam a «Coalizão Negra por Direitos» frente a Representação ao Ministério Público Federal e Ministério Público do Rio Grande do Sul, exigindo a investigação contra o Carrefour e a responsabilização da empresa pela prática de crime de racismo. E mais:
«O POVO AFRO-BRASILEIRO EXIGE RESPEITO E INDENIZAÇÕES»
A exemplo da «COALIZÃO», motivamos a comunidade afro-brasileira e solidários a organizarem protestos em todas as cidades onde existam unidades do Supermercado Carrefour, em qualquer dia, até o final do mês da consciência negra – novembro de 2020.
Aconselhamos, a exemplo da «COALIZÃO, a todos/as afro-brasileiros e brancos solidários a não COMPRAREM NO CARREFOUR – a evitarem frequentar essa rede durante o mês de novembro, para evitar que sejam surpreendidos por protestos relâmpagos que estão sendo organizados e os mesmos possam sair do controle dos organizadores.
Exigimos dos dirigentes do Rede de Supermercados Carrefour, as seguintes medidas:
1 – Todas as empresas terceirizadas de segurança devem contratar negros/as/es que sejam ativos no movimento antirracista, para repassarem os devidos treinamentos para que todos os seus funcionário@s adotem tais práticas em benefício de toda a sociedade. O curso deverá ter no mínimo 20 horas e ser realizado até 31 de dezembro de 2020.
2 – Todas as Terceirizadas da Segurança que não apresentarem o certificado de curso ministrado e o vídeo do treinamento, deverão ter seus contratos encerrados a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Do mesmo modo, as futuras empresas só venham a ser contratadas se já estiverem em dia com a mesma exigência.
3 – Que 30% dos cargos, de média e alta direção de todas as unidades do Carrefour, sejam ocupados por negros/as até o dia 21 de março de 2021, dia internacional de luta contra o racismo. Que tenham o mesmo salário de brancos, para o mesmo cargo.
4 – Que, a partir do dia 1º de janeiro de 2021, todas as empresas fornecedoras de produtos para a Rede Carrefour atestem adotarem um plano de inclusão de negros/as em todos os seus cargos de média e alta direção. Caso não comprovem esta meta, que seus contratos sejam encerrados.
5 – Que a Empresa B3, que coordena a bolsa de valores no Brasil, retire o Carrefour da listagem das empresas pertencentes à segmentação de Novo Mercado e que suspenda a Rede Carrefour de negociar seus papéis na B3, até que esta empresa adote um plano de inclusão com atividades e metas nítidas, conforme os pontos desta carta aberta.
6 – Em cada cidade onde há unidades do Carrefour, que sejam destinadas, a partir de 1º de janeiro de 2021, 100 bolsas de estudos integrais para jovens negr@s. Essas bolsas devem cobrir todos os custos durante os anos dos cursos escolhidos pelos jovens negr@s.
7 – Que o Ministério Público do Trabalho chame para uma Audiência Pública o Comando Nacional do Carrefour e o obrigue a assinar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) a partir dos pontos dessa carta. Que o MPT fiscalize seu cumprimento com garra e determinação, criando em cada Estado uma comissão mista com os movimentos sociais negros e outros de direitos humanos.
8 – Que a família da vítima seja indenizada com justiça e compromisso, em um acordo, sem esperar o acionamento da justiça.
9 – Que invistam 10% do lucro anual em Instituições de combate ao Racismo.
10 – Não é justo punir só os criminosos. Queremos criminalização também dos mandantes indireto, proprietários da Rede Carrefour.
11 – Que o Carrefour promova treinamentos e ações com todos seus colaboradores, diretos e indiretos, para promover o antirracismo, uma vez que este não é o primeiro ato de racismo que a empresa tem seu nome envolvido, inclusive com a morte de um indivíduo negro em um de seus estabelecimentos que foi coberto com um guarda-chuva enquanto a loja continuou em funcionamento.
O RACISMO continua provocando grandes estragos no convívio social brasileiro. A Bolsa de valores precisa cumprir seu papel conforme a Constituição Brasileira, no artigo 198 e responder a carta entregue pela EDUCAFRO ao seu Presidente.
As universidades, adotando as cotas e o ProUni, fizeram sua parte. Exemplo: negros avançam nas graduações que mais formam executivos, mas ainda são invisíveis para as empresas. Só falta o conjunto das empresas abraçar a equidade na inclusão.
Não só o CARREFOUR precisa rever suas práticas. Exigimos de todas as demais empresas que atuam no Brasil, multinacionais ou não, que providenciem uma revisão urgente de seus protocolos e apresentem à Comunidade Afro-brasileira e à sociedade um plano que contemple o respeito à diversidade e à equidade.
Entidades que formaram a comissão de trabalho:
Lutas Pretxs – São Paulo
Projeto Escrevendo a Liberdade – Rio de Janeiro
Coletivo Mulheres Pretas no Poder – São Paulo
Jornal Empoderado – São Paulo
Direção Nacional da EDUCAFRO BRASIL
Câmara cria comissão para acompanhar investigação sobre caso João Alberto
A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar a investigação da morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte por seguranças em uma loja da rede Carrefour, em Porto Alegre (RS).
A comissão é coordenada pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que propôs sua criação no último dia 20, um dia depois do assassinato. Benedita da Silva (PT-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Silvia Cristina (PDT-RO), Áurea Carolina (PSOL-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP) também integram a comissão.
“A violência contra pessoas negras, a repetição de casos brutais como o de João Alberto, não podem passar despercebidos pela sociedade, pelas autoridades e pelos políticos brasileiros. Convém mencionar que a tortura e a morte de pessoas negras revelam o racismo estrutural existente no Brasil, que tornou a execução de negros por agentes públicos e privados um mero acontecimento cotidiano”, disse o deputado.
Segundo o deputado, o estado permanente de vulnerabilização dos negros no país possui estreita relação com a ineficácia das políticas públicas de segurança, os índices irrisórios de elucidação e punição dos crimes e o baixo investimento em policiamento menos violento e mais preventivo.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a instaurar um inquérito para apurar as medidas contra a discriminação racial adotadas por supermercados, shoppings, bancos e pela Polícia Federal.
Serão convidadas a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), para discutir ações contra o racismo junto a representantes de organizações do movimento negro.
Delegada negou intenção racista no crime
A delegada responsável pela investigação da morte de João Alberto, Roberta Bertoldo, afirmou na sexta-feira 20 que o episódio não se tratava de racismo e que as investigações não seguiam esse caminho.
“Até este momento, não deslumbramos nada de cunho racial. Não temos nenhum indicativo por essa motivação”, afirmou em entrevista ao Estadão.
Bertoldo recebeu na última sexta médicos legistas para oficializar as causas da morte de João Alberto. “O maior indicativo da necropsia é de que ele foi morto por asfixia, pois ele ficou no chão enquanto os dois seguranças pressionavam e comprimiam o corpo de João Alberto, dificultando a respiração dele. Ele não conseguia mais fazer o movimento para respirar”, declarou a delegada.
Família de João Alberto processará Carrefour, empresa de segurança e Estado
Por Hygino Vasconcellos
A família de João Alberto Silveira Freitas, 40, vai processar o Carrefour, a empresa de segurança Vector e o governo do estado do Rio Grande do Sul. Beto, como era conhecido, foi morto após ser espancado por dois seguranças do estabelecimento – Magno Braz Borges, 30, e o policial militar temporário Giovane Gaspar da Silva, 24, na última quinta-feira (19), na unidade do mercado na zona norte da cidade. Os dois homens estão presos.
Conforme o advogado Rafael Peter Fernandes, serão duas ações indenizatórias diferentes. Na primeira, contra o Carrefour e a Vector, devido à morte dentro do supermercado. Já na outra ação, Fernandes atribui ao Estado o vazamento dos antecedentes policiais de Beto — um print circulou nas redes sociais.
Na primeira ação, o advogado observa que a morte ocorreu em meio a uma «relação de consumo» e, por isso, vai recorrer ao Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. «Ele estava fazendo e aconteceu esse ato ilícito», afirmou o advogado, em entrevista ao UOL.
Já na outra, o argumento é de que as informações vazadas pelo governo estadual têm «caráter sigiloso» e são de cunho pessoal. «O que foi divulgado nas redes sociais, e a imprensa teve acesso, são informações dos antecedentes policiais, não são criminais», salientou o advogado, que não soube dizer quantos desses registros resultaram em condenação.
«Eu entendo que, como há envolvimento do policial temporário, esse vazamento atua de forma a desqualificar a vítima. Tivemos primeiramente exposição indevida, porque só um servidor pode ter acesso a esse sistema (policial)», lembra Fernandes, que observa que o vazamento infringe a Lei de Proteção de Dados, Lei de Abuso de Autoridade e o próprio Código Civil.
Ainda não há uma data certa para o ingresso das ações, mas Fernandes adianta que deve ocorrer após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
Na tarde de hoje, a Polícia Civil prendeu uma terceira pessoa suspeita de envolvimento na morte de Beto, a agente de fiscalização do Carrefour Adriana Alves Dutra, 51 anos, que nas imagens gravadas durante o espancamento aparece ao lado dos dois seguranças que o imobilizaram. Ela foi presa temporariamente e deve ficar detida por 30 dias.
Estado diz que abriu auditoria no sistema
Procurada pelo UOL, a assessora da SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Rio Grande do Sul informou que abriu, na última sexta-feira (20), uma auditoria no sistema e «rastreou todos os usuários que realizaram consultas na referida ficha», segundo nota.
A apuração interna, ainda segundo o órgão, ocorreu «tão logo se identificou a circulação em redes sociais de uma imagem de reprodução do que seria a ficha da vítima João Alberto Silveira Freitas no sistema Consultas Integradas», conforme nota.
Segundo a SSP, todos os usuários foram identificado e, agora, o Disp (Departamento de Inteligência da Segurança Pública) da secretaria «irá oficiar as corregedorias das instituições aos quais os usuários estão ligados para que prestem esclarecimentos sobre a consulta realizada».
«Aqueles que não apresentarem justificativa efetiva para a utilização do sistema sofrerão a perda do acesso e estão sujeitos à responsabilização administrativa, civil e criminal, bem como qualquer pessoa que compartilhe o conteúdo em redes sociais, em especial funcionários públicos», ainda segundo a SSP.
«O Disp tem feito acompanhamento permanente das redes e poderá intimar os donos de perfis que compartilhem ou mantenham tal conteúdo online», complementou o órgão em nota.
Carrefour diz que ofereceu suporte à família da vítima
Em nota, o Carrefour informou que está consternado com o «triste incidente» que acabou tirando a vida de Beto.
«Nós entramos em contato com a família de João Alberto e nos colocamos à disposição para dar todo o suporte e auxílio neste momento tão difícil. Sabemos que nada que fizermos trará a vida de João Alberto de volta», observou a nota.
«Tomamos as providências cabíveis para que os responsáveis sejam punidos legalmente e acompanharemos os desdobramentos do caso, oferecendo todo suporte às autoridades locais», finaliza a assessoria da rede de supermercados.
Entenda o caso
Beto foi morto na última quinta-feira (19) no Carrefour da zona norte de Porto Alegre. Segundo a esposa dele, Milena Borges Alves, 43, o casal foi ao supermercado para comprar ingredientes para um pudim de pão e adquirir verduras. Gastaram cerca de R$ 60. Ela conta que ficaram poucos minutos no Carrefour e que Beto saiu na frente em direção ao estacionamento. Ao chegar ao local, Milena se deparou com o marido se debatendo no chão. Ele chegou a pedir ajuda, mas a esposa foi impedida de chegar perto dele.
Ontem, UOL teve acesso ao vídeo que mostra as agressões no estacionamento. A gravação começa com Beto desferindo um soco no PM temporário, que é seguida por chutes, pontapés e socos do segurança e do PM temporário.
A maior parte das imagens mostra a imobilização com uso da perna flexionada do segurança sobre as costas de Beto. O uso da «técnica» pode ter se estendido por mais tempo além dos 4 minutos, já que o vídeo foi cortado. Nos Estados Unidos, George Floyd foi mantido por 7 minutos e 46 segundos com o joelho do policial sobre o pescoço dele, segundo os promotores de Minnesota. No sábado, UOL havia mostrado imagens do momento de Beto no caixa, antes de descer para o estacionamento com os seguranças.
A morte de Beto gerou protestos em Porto Alegre e em outras partes do país. Na capital gaúcha, um grupo de 50 pessoas conseguiu acessar o pátio do mercado, mas recuar após atuação da Brigada Militar. Uma pessoa conseguiu invadir e pichou a fachada do prédio. Outros colocaram fogo em materiais.
