Último día de campaña para las elecciones municipales del domingo
Candidatos de Rio e São Paulo apelam a voto útil às vésperas das eleições municipais
Paulo Capelli, Rafael Galdo, Sérgio Roxo e Gustavo Schmitt
Na reta final para o primeiro turno da eleição, candidatos a prefeito têm pregado o voto útil à direita e à esquerda com o intuito de irem ao segundo turno. A estratégia reúne apelos nas redes sociais, discursos com o objetivo de ampliar a rejeição a adversários e até um manifesto defendendo escolhas casadas em duas capitais.
Nesta terça-feira, em São Paulo, uma reunião aumentou a pressão sobre o candidato do PT, Jilmar Tatto — o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera que o petista faça um gesto a favor de Guilherme Boulos (PSOL), que aparece com chances de ir ao segundo turno contra o prefeito Bruno Covas (PSDB).
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se reuniu com Tatto para discutir o futuro do partido na eleição para a prefeitura. O caminho defendido é que o candidato não desista formalmente de concorrer — já não é mais possível tirar o nome da urna eletrônica —, mas recomende o voto no candidato do PSOL.
Lula resolveu não intervir diretamente, mas deixou claro em conversas que espera esse gesto do candidato do partido, diante do mau desempenho nas pesquisas — 6%, segundo o Ibope. Petistas avaliam que a declaração de Tatto a favor de Boulos, que tem 14%, poderia criar um fato político para levar o candidato do PSOL para o segundo turno.
Um manifesto lançado ontem por artistas e intelectuais defende a união da esquerda em torno de Benedita no Rio e de Boulos em São Paulo. “Diante da situação, conclamamos eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos que partilham o campo da esquerda que somem forças, façam campanha e apoiem o candidato e a candidata mais bem colocados nas pesquisas”, afirma o texto, assinado, entre outros, pelo cientista político André Singer, ex-porta-voz da Presidência no governo Lula, e pelo escritor Fernando Morais.
Com ou sem movimento do mundo político, a campanha do PSOL em São Paulo avalia que conseguirá se beneficiar do voto útil na reta final, mas Boulos, porém, não pretende empunhar a bandeira.
— É uma iniciativa de algumas pessoas da sociedade (o manifesto).
No Rio, Martha Rocha (PDT), que ganhou a adesão de Caetano Veloso, tenta concentrar os votos da esquerda para superar o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, e ir ao segundo turno contra Eduardo Paes (DEM). “Benedita (PT) em queda, Renata Souza (PSOL) idem e Bandeira de Mello (Rede) segue com seus 3%. Não dá para contar com a consciência dos partidos e, sim, de cada cidadão. Só há uma saída social democrata para acabar com a dobradinha Paes/Crivella”, publicou Martha, compartilhando um post de um apoiador.
Entre eleitores da esquerda carioca, no entanto, o acordo está distante. Na tarde de ontem, num tuitaço convocado por Benedita, seus apoiadores se dividiam entre os que repudiavam qualquer forma de voto útil e os que defendiam que essa escolha deveria ser, na verdade, a favor de Benedita. A própria petista contesta a estratégia de Martha ao afirmar que as candidaturas estão “emboladas”, sem favoritismo. Segundo o Ibope, Crivella, com 15% das intenções de voto, Martha, com 14%, e Benedita, com 9%, disputam uma vaga no segundo turno contra Paes, que aparece com 33%.
No campo político oposto, Crivella prega o voto útil contra a esquerda. Ele tenta angariar o apoio de eleitores de Luiz Lima (PSL), que se apresenta como bolsonarista, e do próprio Paes, a quem vê como principal oponente e que, segundo a campanha de Crivella, tem simpatia de parte do eleitorado conservador. O prefeito postou um vídeo em que o deputado federal Otoni de Paula (PSC) mostra uma foto de Paes ao lado do ex-senador Lindbergh Farias (PT) e afirma que “Eduardo é o candidato do Lula” e da “pior parte da esquerda”.
— Muitos eleitores ainda não sabem que o prefeito é o candidato do Bolsonaro — avalia Gutemberg Fonseca, responsável pela campanha digital de Crivella.
Contra doria e covas
Em São Paulo, o campo é disputado por Celso Russomanno (Republicanos) — apoiadores têm repetido que a reeleição do prefeito Bruno Covas (PSDB) fortalece o projeto político do governador João Doria (PSDB), adversário do presidente Jair Bolsonaro. A campanha avalia que o voto bolsonarista está espalhado entre os candidatos Arthur do Val (Patriota), Andrea Matarazzo (PSD), Joice Hasselmann (PSL), Levy Fidelix (PRTB) e até de Márcio França (PSB), que tem um forte discurso de oposição a Doria.
— Quero que dizer uma coisa para você que é fã do presidente Bolsonaro. A disputa agora é de direita e de esquerda. Se eu não for para o segundo turno, todos os que estão aí são de esquerda ou centro-esquerda — disse Russomanno em uma transmissão ao vivo.
O candidato do PSB, por sua vez, tem se colocado como o nome com mais chances de derrotar Covas — nos cenários de segundo turno, é o que aparece mais próximo ao prefeito, que vence em todas as disputas projetadas. França também tenta angariar apoio do eleitorado que rejeita Doria e, por isso, teria a tendência de não conferir um segundo mandato a Covas.
Em Porto Alegre, aposta na rejeição à esquerda
A liderança de Manuela D’Ávila (PCdoB) nas pesquisas em Porto Alegre e um quadro indefinido sobre seu possível adversário num segundo turno dita o jogo nesta reta final de campanha. Seus oponentes vêm tentando conquistar a preferência do eleitorado que rejeita a esquerda, enquanto miram os votos do prefeito Nelson Marchezan (PSDB), candidato à reeleição. A alegação é parecida: de que as projeções indicam a derrota do atual prefeito num eventual segundo turno contra Manuela.
Segundo o Ibope, a candidata do PCdoB tem 27% das intenções de voto, enquanto Marchezan e Sebastião Melo (MDB), com 14%, e José Fortunati, com 13%, estão empate técnico na segunda posição.
Melo e Fortunati têm veiculado propagandas em que afirmam serem os únicos capazes de derrotar Manuela na próxima etapa da eleição, eliminando a chance da volta do PT e do PCdoB ao poder — os partidos estão coligados.
— Aqueles que não querem eleger a Manuela, se colocarem o Marchezan no segundo turno, estão dando a eleição para a Manuela, porque em todos os cenários ele perde para ela. Então, quando eu digo voto útil, são aqueles que não querem eleger a Manuela e querem alguém que no segundo turno possa derrotá-la —afirma Melo.
Defesa do segundo turno
Já em Belo Horizonte, onde as pesquisas apontam a reeleição do prefeito Alexandre Kalil (PSD) em primeiro turno, a candidata do PSOL, Áurea Carolina, tem insistido em uma campanha para forçar uma segunda rodada — o que, no cenário atual, dependeria de Kalil perder apoio.
Nas redes sociais, ela já afirmou que “voto útil é o que garante o segundo turno” e que “não ter segundo turno é uma perda para a democracia”. Segundo o Ibope, Kalil tem 62% das intenções de voto, seguido por João Vitor Xavier (Cidadania), com 7%, Áurea, que aparece com 5%, e Bruno Engler (PRTB), com 4%.
A candidata afirma que seu posicionamento em relação ao segundo turno representa uma postura “crítica”:
—Estamos falando do destino da cidade, de problemas gravíssimos que não foram solucionados. O segundo turno pelo menos mostraria à população que há contradições que precisam ser exploradas.
Eleição: na retal final das campanhas, entenda o que pode ou não ser feito até o dia da eleição
No dia 15 de novembro 146.371 eleitores criciumenses deverão ir as urnas escolher seus representantes na Prefeitura e Câmara Municipal em turno único das eleições. Em Santa Catarina são 5,2 milhões de eleitores. O número é 4,4% maior do que o registrado pela Justiça Eleitoral há quatro anos.
Até o dia da eleição uma série de regras do que é ou não permitido fazer é adotada. A advogada e vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Subseção OAB de Criciúma, Gabriela Schelp, destacou os principais pontos em que eleitores e candidatos devem ficar atentos.
No domingo, sem propaganda eleitoral
No domingo (15), dia da eleição, é expressamente proibido que os candidatos façam campanha, alerta a advogada. «No dia das eleições não pode haver propaganda eleitoral, é um dia de respeito ao eleitor, é o dia em que o eleitor vai votar pacificamente com sua decisão já tomada», explica Gabriela.
«É importante também que o eleitor esteja atento já que ele também acaba fazendo a propaganda, ele também acaba usando adesivos de apoio, por exemplo», completou.
Sem comícios e debates a partir de quinta-feira
É importante que além dos candidatos, os eleitores também estejam atentos a ações que configurem propaganda eleitoral. «Já a partir do dia 12 não se pode mais ter comício, já não pode mais ter sonorização fixa, por exemplo, com alto falantes» relatou a especialista.
Publicações em revistas e jornais somente até sexta-feira
Sexta-feira (13), segundo a advogada, é o último dia apto para que candidatos veiculem propaganda em revistas e jornais.
Pedir votos somente até às 22h de sábado
Os eleitores e candidatos só podem pedir votos até às 22h de sábado (14) em falas pessoais. Nas redes sociais é possível o compartilhamento do pedido até a meia noite mas, é importante ficar atento para não adentrar ao domingo.
Jogar santinhos em pontos próximos de votação é crime
É comum vermos, em dia de votação, colégios eleitorais cercados de santinhos impressos de candidatos. A ação, segundo a especialista configura crime. «Aquele derrame de santinhos é crime. Por vezes o eleitor, uma pessoa que ajuda o candidato na campanha recebe muitos santinhos e quer se livrar daquela quantidade e no dia da eleição vai lá e joga ao redor do colégio eleitoral e isso é crime», explica Gabriela.
O autor do ato, se reconhecido, seja ele candidato ou apoiador, está sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano e uma possível inelegibilidade do candidato e até do eleitor que é quando o cidadão perde seus direitos políticos, como tirar passaporte, por exemplo», completa a profissional.
Manifestação individual e silenciosa é permitida
«No dia da eleição em si é permitida a manifestação individual e silenciosa. Nesse dia eu posso me manifestar politicamente desde que não seja pedindo voto. Então, eu posso sim ir votar usando um adesivo do meu candidato colado na roupa, posso ir com meu carro adesivado e até com uma bandeira, por exemplo, desde que ao entrar no local de votação a bandeira seja enrolada», explica a advogado em relação a uma das dúvidas mais frequentes do eleitores.
Atenção a aglomeração de eleitores com identificação de candidatos
Se é permitido o uso individual de adesivos e bandeiras, em contrapartida, é proibido a aglomeração de pessoas com estes artigos. Não é permitido, por exemplo, que apoiadores de um candidato identificados com quaisquer materiais de campanha formem grupos em pontos de votação, tanto pelas medidas sanitárias relacionadas a Covid-19, quanto a legislação eleitoral.
Violencia virtual es principal forma de ataque a candidatas negras en esta elección
Traducción: Pilar Troya
La versión preliminar de la investigación “Violencia política contra mujeres negras” entró al aire este viernes (6). En total, 142 mujeres negras de 21 estados y todas las regiones del Brasil participaron en el estudio que trajo un desglose por raza y género sobre los tipos de violencia presentes en el proceso electoral de este año.
El resultado del balance preliminar revela que 98,5% de las mujeres negras relataron sufrir más de un tipo de violencia política. Ocho de cada 10 candidatas, totalizando 78%, sufrieron violencia virtual, o sea, amenazas, ofensas, invasión de perfiles y reuniones on-line; seis de cada 10 mujeres sufrieron violencia psicológica, o sea, daño emocional y disminución de la autoestima y la moral, esto es un total de 62% y la tercera violencia relatada fue la institucional, practicada por organismos o instituciones públicas o privadas, afectando a cinco de cada 10 candidatas, totalizando 55% de las participantes de la investigación.
El estudio cuestionó también a las candidatas negras respecto de la denuncia de agresiones. Según el levantamiento, 32,6% de las mujeres denunciaron la violencia y 70% de las candidatas afirmaron que la denuncia no trajo más seguridad al ejercicio de su actividad político-partidaria.
La iniciativa de la investigación es del Instituto Marielle Franco en asociación con Justiça Global y la organización Terra de Direitos y mapeó los tipos de violencia política que se han manifestado contra candidatas negras y los efectos en la vida de esas mujeres en el ámbito de las elecciones municipales de 2020.
El estudio con las candidatas se realizó de forma virtual entre el 21 y el 28 de octubre. Un cuestionario on-line compuesto por 41 preguntas, 33 cerradas y ocho abiertas. Además de eso, el levantamiento estuvo dividido en los segmentos: perfil sociodemográfico de las candidatas, mapeo de la ocurrencia de violencia política contra mujeres negras, denuncias y relatos.
La investigación completa “Violencia política contra mujeres negras” será lanzada a fines de noviembre, antes de la segunda vuelta electoral.
Em 1ª «live eleitoral», Bolsonaro pede apoio a candidatos para vencer a esquerda
A seis dias das eleição municipais, o presidente Jair Bolsonaro deu início na noite desta segunda-feira ao que batizou de seu «horário eleitoral gratuito», ao lado da Delegada Patrícia Domingo (Podemos), candidata à Prefeitura do Recife . Ao longo da transmissão ao vivo pela internet, que prometeu repetir todos os dias até a sexta-feira, ele divulgou os nomes de outros sete candidatos a prefeito e de diversos postulantes a uma vaga na câmara municipal, entre eles o seu filho, Carlos Bolsonaro (Republicanos), no Rio.
Bolsonaro lembrou que havia prometido não participar do primeiro turno das eleições, mas disse ter se sentido no dever de ajudar alguns aliados e derrotar a esquerda. E declarou que seus apoiadores irão lhe fortalecer se votarem no que chamou de «nossos candidatos».
«A todos vocês que acreditam no meu trabalho e estão vendo o que está sendo feito, o sacrifício, o empenho e a dedicação em especial junto aos mais humildes. Então, se você quer me fortalecer, fortaleça nossos candidatos «, disse, pedindo votos para a candidata pernambucana.
«Alguns municípios, eu decidi me apresentar, até como gratidão a alguns candidatos e até para evitar que esses municípios caiam nas mãos de pessoas que vão fazer oposição a gente. Em vez de usar o município para realmente fazer uma política de interesse dos seus habitantes, faz uma política de oposição a gente. Então, aquele que confia no meu trabalho, peço que apoie esses candidatos nossos pelo Brasil «, complementou.
O presidente disse aos seguidores que acompanhavam a live que o voto deles «é muito importante» não apenas para prefeituras, mas também para câmaras de vereadores, lembrando que ele mesmo começou a carreira política como vereador .
Ao lado da candidata à Prefeitura do Recife , ele contou que, caso ela seja eleita, os dois terão um canal direto, mas logo fez questão de frisar que o governo federal tem as portas abertas a todos, «mas mas alguns não querem». Patrícia então clamou pela união da direita, para evitar «o perigo de colocar dois primos da esquerda no segundo turno».
Pesquisa Ibope divulgada na noite desta segunda-feira, após a participação da candidata na live de Bolsonaro, apontou o deputado federal João Campos (PSB-PE) na liderança da disputa, com 33% das intenções de voto, seguido de sua prima, a também deputada federal Marília Arraes (PT-PE), com 21%. Patrícia caiu quatro pontos percentuais em relação ao levantamento anterior, de 16% para 12%. Mendonça Filho (DEM) aparece com 17%.
Os outros candidatos a prefeito apoiados por Bolsonaro foram Mão Santa, em Parnaíba (PI), Celso Russomano, em São Paulo , Capitão Wagner, em Fortaleza, Bruno Engler, em Belo Horizonte, Coronel Menezes, em Manaus, Ivan Sartori, em Santos (SP), e Marcelo Crivella, no Rio de Janeiro.
O presidente disse ter um bom relacionamento com o prefeito carioca, que tenta a reeleição, e destacou que ele tem «couro grosso» para lidar com ataques da imprensa. E declarou que Crivella «fará um governo bom que nos orgulhará a todos» . Para Bolsonaro, anular ou votar em branco é o pior voto possível.
O presidente fez ainda um apelo para que os seus apoiadores não votem em partidos de esquerda, para «varrer o comunismo e socialismo no nosso país». Ele também comentou que alguns países da América do Sul estão sendo pintados de vermelho.
‘Horário eleitoral’ do presidente
Um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que Bolonaro pode pedir voto para um candidato no Palácio da Alvorada . Ele explicou que, em julgamentos passados, a Corte não viu irregularidade na prática. Só haverá problemas se for comprovado o uso de recursos públicos na transmissão da «live» — para bancar, por exemplo, os equipamentos usados ou a tradutora de libras.
Um ministro atual do TSE , também de forma reservada, disse que será preciso fazer uma análise caso a caso para identificar possíveis irregularidades. Segundo ele, há argumentos bons dos dois lados. O problema é identificar o limite entre o que é abuso, e o que não é. Mas qualquer questionamento judicial será analisado primeiramente pela Justiça Eleitoral do estado do candidato que teve apoio de Bolsonaro. Somente depois é que poderão chegar recursos ao TSE.
Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou um vídeo no Alvorada em apoio à candidata Dilma Rousseff, que se elegeria naquele ano. O Ministério Público Eleitoral (MPE) fez uma representação contra Lula e o PT, alegando propaganda irregular por uso indevido de bem público. Em 2017, por quatro votos a dois, o TSE rejeitaria o pedido.
Embora já haja decisões liberando o uso do TSE, um fator pode embaralhar o jogo. A Justiça Eleitoral tem uma composição que muda constantemente. Dos ministros que votaram em 2017 na ação contra Lula, nenhum deles faz parte do TSE mais. Assim, com novos integrantes, o entendimento predominante pode mudar.
Em 2014, o TSE já havia rejeitado outras duas ações contra Dilma. Candidata à reeleição, ela foi alvo de representações de seu principal adversário, o tucano Aécio Neves . Em uma delas, por ter participado de um bate-papo virtual no Alvorada em horário de expediente para falar sobre o programa Mais Médicos. Na outra, por ter se reunido com o ex-presidente Lula no palácio para tratar de eleição.
A situação de Dilma na época era diferente da atual, por se tratar de uma candidata à reeleição fazendo campanha para ela mesma a partir de sua residência oficial. Na época, o relator de uma das ações, o ministro Tarcísio Vieira, que deixou o tribunal e depois voltou, fazendo parte da Corte atualmente, destacou que o Palácio da Alvorada é residência oficial. Segundo ele, a legislação eleitoral permite seu uso pelo candidato que está tentando a reeleição, desde que os eventos de campanha realizados ali não tenham caráter de ato público.
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira
Por Karine Melo
Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.
Sentença criminal
Na segunda hipótese é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.
A última exceção é para a autoridade que desobedecer o salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.
O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.
No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.
