Tribunal ordena analizar la destitución del ministro de Medio Ambiente
La Justicia brasileña ordena investigar al ministro de Medio Ambiente por su gestión en la crisis ambiental
Un juzgado de apelaciones brasileño ha pedido este martes que se analice «inmediatamente» la posible destitución del ministro de Medio Ambiente, Ricardo Salles, por su gestión durante la reciente crisis medioambiental, tal y como solicitó la Fiscalía el pasado mes de julio.
La Fiscalía denunció que Salles estaría detrás «del desmantelamiento deliberado de las políticas públicas destinadas a proteger el medio ambiente» y alertó de que en caso de que no fuera destituido «el aumento exponencial y alarmante de la deforestación», podría llevar a la selva Amazónica «a un punto de no retorno».
En septiembre, y ante la ausencia de novedades, la Fiscalía volvió a insistir y exigió a las autoridades judiciales una decisión, pues mantener a Salles como encargado de la cartera de Medio Ambiente, dijeron, «ha traído trágicas consecuencias a la protección ambiental».
Por su parte, el Ministerio de Medio Ambiente ha salido al paso de estas acusaciones, asegurando para la red Globo, que tanto la Fiscalía como el Tribunal Supremo «ya reconocieron que ni siquiera hay pruebas reales que se le puedan atribuir al ministro».
EL MAYOR NUMERO DE INCENDIOS DESDE 2010
La cantidad de focos de incendios registrados en la Amazonía de enero a septiembre de este año es la más alta desde 2010, según los datos del Instituto Nacional de Investigaciones Espaciales (INPE) de Brasil.
En concreto, en 2010 se registraron 102.409 focos de fuegos en la Amazonía desde el primero de enero hasta el 30 de septiembre. En 2020, en el mismo período, han sido 76.030. Septiembre es, históricamente, el mes con más incendios en esta región. Este año, se han registrado 32.017, un aumento del 61 por ciento respecto a septiembre de 2019.
En referencia a la deforestación, los datos del INPE señalan que la Amazonía legal –que corresponde al 59 por ciento del territorio brasileño– tiene un área de 964 kilómetros cuadrados bajo advertencia, el segundo número más alto en cinco años.
El secretario ejecutivo del Observatorio del Clima, Marcio Astrini, ha denunciado que «en septiembre, cada minuto, un área del tamaño de dos campos de fútbol ha sido talada ilegalmente», y responsabiliza de esta situación a la «impunidad» y la «delincuencia rampante», criticando la postura del Gobierno de Brasil, liderado por Jair Bolsonaro, en cuanto a la crisis ambiental.
TRF1 ordena que juiz decida imediatamente sobre afastamento de Salles
O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) ordenou que o juiz Márcio de França Moreira, substituto da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, julgue imediatamente o pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, feito pelo MPF (Ministério Público Federal) em julho.
A decisão foi tomada pelo desembargador federal Ney Bello, relator do processo contra Salles no TRF1. Anteriormente, o magistrado havia remetido a ação para a Justiça Federal de Santa Catarina, sob a alegação de que um processo com objeto semelhante já havia sido apresentado anteriormente no judiciário catarinense.
Após o TRF1 cassar essa ordem, Márcio de França Moreira havia decidido só julgar o afastamento de Salles com uma decisão colegiada do TRF1. Contudo, com a decisão de Ney Bello ele será obrigado a tomar um posicionamento no processo —embora a decisão use a expressão «imediatamente» não há prazo para isso.
O desembargador federal determinou ainda que o processo entre na pauta do TRF1 em 27 de outubro, quando será decidido em definitivo o conflito de competência para o caso entre a Justiça Federal do Distrito Federal e de Santa Catarina. Caso a primeira instância ainda não tenha decidido sobre o afastamento do Salles, o Tribunal também poderá referendar ou não a ordem para que o caso seja julgado pela primeira instância.
MPF fala em desmonte das políticas ambientais
Um grupo de 12 procuradores da República pediu o afastamento cautelar de Salles em uma ação de improbidade administrativa apresentada em julho. Segundo eles, o ministro vem botando em curso uma «desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente».
Na ação, o MPF elenca 14 atos de Ricardo Salles que, na visão dos procuradores da República, configuram improbidade administrativa. Entre eles são listadas as demissões de servidores do Ibama responsáveis por ações de fiscalização ambiental contra o garimpo ilegal; a interferência política no Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), órgão responsável pelo monitoramento por satélite de queimadas; e a paralisação do Fundo Amazônia, que recebia doações bilionárias de países europeus como Alemanha e Noruega para ações de combate ao desmatamento.
Os procuradores ainda citaram a fala de Ricardo Salles na reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi divulgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no inquérito que apura uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) na Polícia Federal. Na ocasião, Salles defendeu que ele e os colegas aproveitassem que a imprensa estava dedicada à cobertura da pandemia para «passar a boiada» em regras ambientais e administrativas, alterando portarias e outras normas «de baciada».
Quando a ação foi proposta, Salles acusou os membros do MPF de agirem com «evidente viés político-ideológico» e negou ter cometido atos de improbidade no cargo.
Salles minimiza incêndios no Pantanal: «a África está queimando muito mais»
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a minimizar os incêndios no Pantanal, que já destruíram 26% do bioma, e atacou os países europeus que criticam a política ambiental do governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, os incêndios registrados nos Estados Unidos, na Ásia e na África, estariam queimando «muito mais do que o Brasil». Ainda conforme Salles, os focos no Pantanal estão «fora da ação governamental» em razão de fatores naturais, como o clima seco.
de aumento o que acontece no Brasil e ignoram aquilo que está acontecendo em outros biomas. O Alasca está queimando, a Sibéria está queimando”, disse Salles em entrevista à Rádio Gaúcha.
Ao ser questionado se o governo federal estaria fazendo sua parte na prevenção e no combate às chamas, Salles disse que “os incêndios são preponderantemente causados e intensificados por questões alheias à vontade de qualquer governo, como o clima seco, mais quente. Isso está fora da ação governamental. O governo aumentou o número de brigadistas de 1.400 para 3 mil neste ano. As aeronaves do Ibama e do ICMBio eram seis e nesse ano foram colocadas 10. As Forças Armadas estão junto dos dois institutos no Pantanal há dois meses. O presidente Bolsonaro assinou um decreto há 90 dias para que se proibisse o uso de fogo por 120 dias”.
O ministro, porém, adotou um tom mais cauteloso ao rebater as críticas de outros países, especialmente os feitos da Europa, acerca da política ambiental. “É preciso ter muito bom senso nessa hora. Nenhum brasileiro pode concordar com essa imputação de que o Brasil desrespeita o meio ambiente e que o resto do mundo respeita”, disse.
Ainda conforme ele, o relatório do Parlamento Europeu pela não ratificação do tratado entre o bloco comercial e o Mercosul foi fruto de “uma votação simbólica, que obviamente pode estar sendo usada por muitos (países) como ponto de pressão contra o Brasil e o Mercosul”. “Isso não quer dizer que não tenhamos a preocupação em esclarecer e melhorar sempre o tema ambiental. Mas nós não conseguimos concordar que o Brasil seja o vilão de qualquer tema ambiental”, emendou.
