Incendios en Brasil | Diputados denuncian al gobierno ante la Corte Suprema
Deputados vão ao STF cobrar ausência do Planalto no combate às queimadas no Pantanal
Após uma visita ao Pantanal mato-grossense para acompanhar o combate às queimadas neste sábado (19), uma comitiva de parlamentares do Congresso Nacional retorna neste domingo (20) à Brasília. Na segunda-feira eles realizam uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) onde apontarão a «ausência marcante» do governo federal no combate ao incêndio na região.
“Queremos pedir ajuda federal, acabar com o fogo, recuperar o bioma e criar um programa de prevenção», afirma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos integrantes da comitiva. Para o parlamentar, se governo de Jair Bolsonaro não der resposta às queimadas na região que se mantém em grandes proporções e com focos diferentes, “infelizmente, é ver se a chuva termina com o incêndio”.
O objetivo da comitiva foi se reunir com entidades, bombeiros e gestores da região em busca de soluções para o estado de calamidade em que se encontra o Pantanal.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Teixeira aponta que o cenário encontrado na região é de contraste entre os esforços empreendidos pelo corpo de bombeiros local e a atuação do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
“Há uma corajosa e heróica mobilização do corpo de bombeiros, da prefeitura, dos voluntários, mas ausência marcante do governo federal. Eles mandaram o dinheiro agora, tem que mandar a tropa da força aérea, brigada das Forças Armadas, com gente. Então o primeiro ponto que a gente sentiu é de insuficiência”, afirma Teixeira.
Cerca de 90% do Parque Encontro das Águas, que tem a maior concentração de onças pintadas do mundo, já foi queimado. “Além da perda da vegetação, tem uma perda da fauna importante. Muitos animais feridos”, lamenta o parlamentar.
Este ano, 20% do bioma já foi destruído, em grande parte pelas queimadas recentes. Isso significa 2,3 milhões de hectares. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Mato Grosso há registrou 32 mil focos de calor, a maior quantidade em 10 anos.
“O Mato Grosso passa por um grave estado de alerta, calamidade e destruição em decorrência dos sucessivos incêndios e queimadas. O governo é omisso e não mobiliza forças para auxiliar no combate ao fogo”, afirma a deputada Rosa Neide (PT-MT), que coordena a comitiva.
Além de Teixeira e Neide, também fazem parte da comitiva o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), e os deputados Nilto Tatto (PT-SP), Professor Israel Batista (PV-DF) e Dr. Leonardo (Solidariedade-MT).
Além da audiência no STF, os parlamentares também anunciaram a criação de uma comissão especial no Congresso Nacional também nesta segunda-feira (21).
Francia reafirma su rechazo al acuerdo Mercosur-Unión Europea
El gobierno de Emmanuel Macron manifestó en un comunicado que Francia mantiene su posición contraria al proyecto de acuerdo comercial entre la Unión Europea y el Mercosur. Considera que esta iniciativa no reúne las condiciones necesarias en materia medioambiental, y que no permite detener la deforestación de la Amazonia, garantizar el respeto a los Acuerdos de París ni lograr que los productos que importan los países del Mercosur cumplan las exigencias sanitarias y ambientales europeas, según un comunicado de la oficina del primer ministro Jean Castex, citado por la agencia de noticias Efe. “Estos elementos apoyan la posición de Francia de oponerse al proyecto de acuerdo de asociación en su estado actual”, agrega la declaración.
Meio ambiente: inação do governo Bolsonaro contra incêndios pode configurar crime
O descaso do governo Jair Bolsonaro com o meio ambiente está custando caro à imagem do Brasil no mundo. Na ONU, uma proposta de pedido de investigação internacional elenca os absurdos cometidos. Do aumento do desmatamento e das queimadas que estão destruindo a Amazônia e o Pantanal à perseguição aos defensores de defesa da natureza e dos direitos humanos. Da liberação de agrotóxicos ao óleo que tomou conta das praias brasileiras. As obras de destruição do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles – que “aproveitar” a pandemia para fazer passar a boiada do desmonte do Estado – , são reconhecidas globalmente.
Hoje (18), foi a vez de o governo da França se pronunciar, de maneira categórica, contra o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, ainda pendente de ratificação. O anúncio veio a público após divulgação dos resultados de relatório encomendado a uma comissão independente, incumbida de analisar os riscos ambientais do acordo, assinado em 28 de junho de 2019. Em toda a Europa, cresce o repúdio à ratificação do tratado.
Para o especialista em Direito Ambiental Internacional, professor Fernando Cardozo Fernandes Rei, o descaso do governo Jair Bolsonaro com a política ambiental e seus reflexos na imagem do país não têm precedentes. Fernandes Rei é doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo e doutor em Direito do Estado/Direito Ambiental pela Universidad de Alicante (Espanha). É professor Titular de Direito Ambiental da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) e professor assistente no programa de Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos. É também diretor-científico da Sociedade Brasileira de Direito Internacional do Meio Ambiente-(SBDIMA). Acompanhe a entrevista.
Ecocídio
O governo Bolsonaro está incorrendo em crimes diante do descaso com o meio ambiente? Que tipo de punição pode ser aplicada ao país?
A responsabilidade penal dos governantes é uma conquista recente da sociedade internacional, garantindo e prezando pela prevalência dos direitos humanos, cessando a impunidade dos líderes de governos que atentam contra a paz, a segurança e o bem-estar internacional. A sua questão sugere uma omissão do presidente Bolsonaro que pode ser retratada na falta de ações e de políticas ambientais preventivas na Amazônia e no Pantanal. Ou mesmo na demora para combater as queimadas.
A questão é complexa quanto a um possível “ecocídio”, porém o Tribunal Penal Internacional afirmou sua intenção de priorizar crimes que resultem em destruição do meio ambiente, exploração de recursos naturais e em desapropriação ilegal de terras. É uma tese.
O que pode mudar esse quadro de descaso do governo Bolsonaro com o meio ambiente?
Gostaria de destacar a importância das pressões internacionais para que o governo seja capaz de rever as suas políticas, deixando de banalizar vidas humanas e a biodiversidade. Desde o início do governo Jair Bolsonaro, queixas foram apresentadas ao Tribunal Penal Internacional por sindicatos e ONGs. Recentemente o TPI arquivou temporariamente as denúncias relacionadas ao papel do governo na resposta à covid-19, considerando que precisaria de mais provas para justificar a continuidade do inquérito.
Pedidos sobre a Amazônia ainda estão sob análise, pautados em argumentos de um Estado que não cumpre suas obrigações legais internacionais, prejudicando o planeta por conta da destruição da floresta tropical. Difícil prever se essas ações redundarão em penalização. Entretanto, a pressão internacional, a influência dos setores internos prejudicados, o desgaste e a perda de credibilidade do governo são cruciais para que haja uma mudança. O que não necessariamente ocorre com a mera responsabilização.
Falta de ação ambiental de Bolsonaro
O governo brasileiro poderá sofrer penalizações judiciais ao cortar recursos para combate às queimadas, principalmente em ano de seca tão grave? Seria uma tragédia anunciada para a qual não deu a devida atenção?
A Lei n. 9.605 /98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, em seu artigo 41 tipifica como crime contra a flora a conduta de provocar incêndio em mata ou floresta. Essa conduta culposa pode ser aplicada pela omissão do governo em ações preventivas, principalmente em sabendo dos riscos e perigos envolvidos. Cabe sim a investigação pelo Ministério Público para apuração de responsabilidades, inclusive de improbidade, na falta de atuação preventiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Neste sentido, como é do conhecimento público, o Ministério Público Federal (MPF) já entrou com ação de improbidade administrativa contra o ministro Ricardo Salles, acusado de desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente.
O senhor considera que este é o pior desempenho de um governo brasileiro para o meio-ambiente?
Não tenho dúvidas. O descaso com a política ambiental e seus reflexos na imagem do país não têm precedentes.
Brasil isolado
A ONU apresentará uma proposta de investigação internacional contra o Brasil, em função das questões ambientais e de direitos humanos. Que reflexos isso pode ter para o nosso país?
Perda de prestígio e credibilidade. Por exemplo, “sanções” diplomáticas em eleições para organismos internacionais. O Brasil acaba de perder para a Jamaica uma vaga no Tribunal do Mar. Vaga nossa que estava “garantida” por troca de votos, que foram descumpridos (na negociação de votos um país se compromete a votar no seu candidato se você apoiar o candidato dele em outra eleição para outro organismo).
Se o Biden for eleito (candidato democrata à presidência dos EUA, Joe Biden), o Brasil tende a ficar ainda mais isolado nos organismos internacionais. E as críticas e pressões na área do meio ambiente tendem a ficar mais intensas e organizadas, com uma aproximação do Biden aos líderes europeus.
Próximo governo
O senhor acha que o Brasil tem jeito?
Claro que o Brasil tem jeito. É um país com virtudes, apesar de suas injustiças, mas com acertos e boas perspectivas para um futuro melhor, desde que haja fortes investimentos na educação para que a participação da população no processo de conduzir os rumos da nação seja mais efetivo e de melhor qualidade.
Quanto tempo levará para recuperarmos nossa credibilidade internacional?
Basta que tenhamos um próximo governo comprometido com políticas de Estado e autor das mudanças e reformas reclamadas, a credibilidade se recupera, porque ela tem um registro histórico anterior: um líder regional pacífico, com diplomacia de entendimento e conquistas sociais e democráticas relevantes. Uma potencia ambiental que merece ser ouvida no tabuleiro mundial.
E os estragos ao ambiente, quanto tempo levarão?
Felizmente a natureza é mais forte que o homem. Ela se recuperará, se houver políticas preventivas, em 20 anos os biomas apresentarão sinais de regeneração.
