Bolsonaro anula la designación del nuevo jefe de la Policía Federal tras freno judicial
Bolsonaro anula designación de nuevo jefe de la Policía Federal
El presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, anuló este miércoles mediante un decreto el nombramiento de Alexandre Ramagem como nuevo director de la Policía Federal luego que el Supremo Tribunal Federal (STF) bloqueara la investidura.
El magistrado del STF, Alexander Moraes, frenó el nombramiento de Ramagem, accediendo a una petición del Partido Democrático Laborista (PDT). El agente Ramagem se mantendrá como director de la Agencia Brasileña de Inteligencia, cargo que ocupaba hasta este momento.
El juez destacó en su fallo las declaraciones del exministro de Justicia y Seguridad Pública, Sergio Moro, en las que acusó a Bolsonaro de intentar interferir en la PF nombrando como director a alguien de su confianza con quien pudiera tener contacto directo.
Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. https://t.co/ruWAW9jO5n
— STF (@STF_oficial) April 29, 2020
El mandatario brasileño enfrentó críticas de juristas y políticos debido a la nominación de Ramagem para la función, luego que medios locales asociaran al funcionario como amigo de la familia de Bolsonaro, lo cual fue el detonante para la crisis que marcó la renuncia del juez Sergio Moro de su cargo de ministro de Justicia.
Pese a la marcha atrás, el Ejecutivo sí mantiene el nombramiento del nuevo ministro de Justicia y Seguridad Pública que sustituye a Moro. El designado es André Mendonça, un abogado y pastor evangélico que hasta ahora estaba al frente de la Abogacía General de la Unión.
Tras la publicación del nuevo decreto por parte de Bolsonaro, la oficina del fiscal general, encargada de la defensa legal del Ejecutivo brasileño, informó que no apelará contra la orden judicial del STF.
Bolsonaro suspende nomeação de Ramagem ao comando da Polícia Federal
O presidente Jair Bolsonaro suspendeu na tarde desta quarta-feira (29) o decreto que nomeava Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.
A ação de Bolsonaro aconteceu após liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes impedindo a posse de Ramagem.
A suspensão, já publicada no Diário Oficial da União, também torna sem efeito a exoneração de Alexandre Ramagem do cargo de diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Leia abaixo o decreto na íntegra:
“DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º-C da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
o Decreto de 27 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2020, Seção 2, página 1, referente à nomeação de ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública e à exoneração do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.
Brasília, 29 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO”
Entenda
Alexandre Ramagem foi nomeado diretor-geral da Polícia Federal na terça-feira (28), substituindo Maurício Valeixo, exonerado na sexta-feira (24). A saída de Valeixo do cargo foi o estopim para o pedido de demissão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
Na manhã desta quarta-feira, porém, o decreto de Bolsonaro foi suspenso por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Moraes justificou a decisão falando em desvio de finalidade na escolha “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. Alexandre Ramagem é amigo da família do presidente Jair Bolsonaro, o que vinha causando contestações.
