La ministra de Familia de Brasil pidió «abstinencia» en vez de educación sexual
La polémica pastora que dirige el Ministerio de Mujer, Familia y Derechos Humanos de Brasil, Damares Alves, lanzará un proyecto para promover la abstinencia entre los 10 y 18 años con el supuesto objetivo de frenar los embarazos adolescentes. La campaña contra la denominada “iniciación sexual no precoz” se enmarca en la agenda moral ultraconservadora que promueve Jair Bolsonaro desde la Presidencia.
«Creen que yo quiero imponer una conducta moral o religiosa… nada más lejos de eso, estoy hablando de una cuestión de salud pública, de biología», señaló Alves al explicar la importancia de que los adolescentes tengan más tarde su primera experiencia sexual.
Sin embargo, la misma pastora aclaró en otras oportunidades que estaba trabajando en colaboración estrecha con el equipo responsable de la campaña “Yo escogí esperar”, que llevan adelante distintos pastores evangélicos.
La titular del Ministerio agregó además que si el Estado no toma cartas en el asunto la situación se puede «agravar» y podría derivar en una suerte de «legalización de la pedofilia». Por todo ello es necesario, dijo, que el Estado «tome el comando de la situación; vamos a conversar con los chicos para retardar su iniciación sexual antes de los carnavales».
Lejos de brindar la educación sexual adecuada para los adolescentes, la ministra apunta a una medida prohibitiva. “Los jóvenes pueden ir a una fiesta y divertirse mucho sin tener relaciones sexuales”, indicó.
Con una violenta afirmación, cargada de machismo, Alves defensió el proyecto y dijo que responde a “una demanda de la familia”. “Una niña de 12 años no está lista para ser poseída. Si me demuestras, científicamente, que el canal de la vagina de una niña de 12 años está listo para ser poseído por un hombre todos los días, dejaré de hablar ahora”, puntualizó.
La ministra aprovechó además para reforzar sus ataques contra la comunidad LGBT+ al ratificar que para ella los niños deben vestir de azul y las niñas de rosa, su cuestionada afirmación con la que inició su gestión. «Los pediatras entienden que la neutralidad de género es una agresión a los niños, porque los niños son diferentes de las niñas», señaló.
Alves se erigió desde el comienzo de sus funciones contra lo que entiende como «ideología de género», al igual que el presidente Jair Bolsonaro. Desde el Ministerio, atacó a la comunidad LGBT+ y promovió una agenda de mínima educación sexual entre los brasileños.
Damares olha abstinência sexual como ‘política pública em construção’
Diante da repercussão provocada pela informação de que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos incluiu a abstinência sexual como política pública para sexo seguro e prevenção da gravidez na adolescência, a pasta da ministra Damares Alves divulgou uma nota nesta sexta-feira em que defende a medida, confirma a formulação de uma política pública focada na abstinência e diz ser impossível, por ora, fazer uma «previsão de quanto deve ser gasto e de quais ações serão realizadas».
Por ainda estar em fase de elaboração, não seria possível «apresentá-la em detalhes para a sociedade». O ministério afirma na nota que a abstinência não substituirá outros métodos de prevenção, como as abordagens sobre métodos contraceptivos e a distribuição de preservativos.
Reportagem publicada pelo GLOBO no último dia 3 revelou como a abstinência sexual foi incluída em nova frente de políticas públicas voltadas ao sexo seguro entre adolescentes e à prevenção da gravidez na adolescência. Para isso, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos passou a programar eventos, com gastos de dinheiro público, em que se defende a abstinência sexual. A defesa é feita por convidados de entidades religiosas, como o pastor Nelson Neto Júnior, idealizador do movimento «Eu escolhi esperar».
O movimento inspira o ministério, e o pastor esteve pelo menos duas vezes na pasta, em Brasília. O instituto «Escolhi Esperar» já elabora livros didáticos e séries para serem introduzidas nas escolas, como revelou outra reportagem do GLOBO, publicada na última terça-feira.
O ministério de Damares não está sozinho na formulação de políticas voltadas à abstinência sexual. O Ministério da Saúde acabou com a caderneta da saúde do adolescente, um programa elogiado pela Sociedade Brasileira de Pediatria e que distribuiu 32 milhões de cadernetas em unidades básicas de saúde em dez anos, com informações sobre puberdade, sexo seguro e prevenção da gravidez. Um ofício de julho mostra a descontinuidade do programa, dois meses depois de o presidente Jair Bolsonaro criticar a caderneta.
A coordenadora de Saúde dos Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Priscila Carvalho da Costa, estava na plateia do evento feito pelo ministério de Damares a favor da abstinência sexual, em 6 de dezembro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Priscila fez uso da palavra ao fim das palestras. Ela concordou com o que foi dito pelos palestrantes e defendeu que a abstinência sexual seja levada em conta na hora de definição de políticas públicas. É ela quem assina o ofício do Ministério da Saúde, juntamente com Maximiliano das Chagas Marques, diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, comunicando o fim da caderneta de saúde do adolescente. O documento foi assinado em 8 de julho.
Ao contrário do Ministério da Mulher, o Ministério da Saúde segue em silêncio e não respondeu a nenhum questionamento dentre os enviados pela reportagem do GLOBO. Dentro da pasta, a preocupação é deixar a defesa da política de abstinência sexual, alvo de fortes críticas desde a revelação de que a prática passará a ser uma política de governo, para o ministério de Damares.
«Diante do relevante debate público atual, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos vem esclarecer que está em formulação a implementação de política pública com abordagem sobre os benefícios da iniciação sexual tardia por adolescentes como estratégia de prevenção primária à gravidez na adolescência», diz a nota divulgada nesta sexta.
«Foi nesse sentido que o ministério realizou no dia 06/12/2019 seminário sobre a prevenção da gravidez precoce. O objetivo foi promover o diálogo sobre tais abordagens como meio de diversificar metodologias existentes.» No evento, não havia palestrantes que não fossem ligados a correntes religiosas ou críticos da abstinência sexual.
A pasta diz que «os estudos estão sendo aprofundados» e que «a política pública ainda está em construção». Por essa razão, «ainda não é possível apresentá-la em detalhes para a sociedade». O ministério voltou a defender que estudos científicos apontam êxito desse tipo de política, citando um único estudo feito no Chile em 2005. A pasta ignorou diversas outras pesquisas, todas mais recentes e boa parte feita nos Estados Unidos, onde o governo brasileiro busca inspiração, que mostram o fracasso desse tipo de política.
«É necessário deixar claro que esse programa não irá se contrapor às políticas de estímulo ao uso de preservativos e outros métodos contraceptivos. Será complementar. O ministério quer ampliar os direitos de crianças e adolescentes com enfoque na valorização da pessoa humana, fortalecimento da saúde emocional e conscientização sobre os impactos decorrentes da vida sexual. As abordagens variam de acordo com contextos regionais e as faixas etárias e socioeconômicas», afirma a nota.
«A proposta é oferecer informações integrais aos adolescentes para que possam avaliar com responsabilidade as consequências de suas escolhas para o seu projeto de vida. Dessa forma, essa política está sendo considerada como estratégia para redução da gravidez na adolescência por ser o único método 100% eficaz.», diz outro trecho.
Com uma citação ao Código Penal, o ministério de Damares defendeu que crianças e adolescentes de até 14 anos sejam «protegidos» da prática de atos sexuais. «O artigo 217-A do Código Penal caracteriza como crime de estupro de vulnerável ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos. Ultrapassada a idade prevista, o fornecimento de métodos contraceptivos já é direito legalmente assegurado, assim como a educação sexual para o seu uso.»
A nota finaliza: «Assim, a política irá fornecer informações às famílias, crianças e adolescentes, como forma de assegurar direitos constitucionalmente garantidos como a vida, educação, saúde, lazer, qualificação profissional, esportes e cultura, sendo este um mandamento constitucional.»
