En primer plano situación carcelaria tras difusión de video en penal de Maranhão
Maranhão critica divulgação de vídeo e ‘selvageria’ de presos
Em nota, gestão Roseana Sarney afirma que veiculação de imagens reforça ação criminosa em penitenciária
Nas cenas gravadas no presídio de Pedrinhas, detentos comemoram a decapitação de rivais e brincam com cabeças
DE SÃO PAULO
O governo do Maranhão classificou ontem como «um ato de completa selvageria» as imagens da decapitação de presos durante uma rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
A gestão Roseana Sarney (PMDB) também criticou a divulgação do vídeo, veiculado ontem pela Folha.
«Divulgar esse tipo de gravação é repudiante, pois só corrobora com uma ação no mínimo criminosa, com apelo sensacionalista e que fere todos os preceitos dos direitos humanos e as leis de proteção ao cidadão e à família [dos detentos mortos], que se vê novamente diante de uma exposição brutal», disse o governo, em posicionamento assinado pela Secretaria Estadual de Comunicação.
Segundo a pasta, o repúdio citado na nota se refere «tanto à Folha quanto a quem compartilhou [as imagens], de uma forma geral».
O governo afirmou ainda que o Serviço da Inteligência da Polícia Civil investiga a origem dos vídeos e os responsáveis por imagens de Pedrinhas distribuídas na internet.
No material divulgado ontem, filmado pelos próprios detentos com um celular, os presos mostram em detalhes três rivais decapitados.
Diante da câmera, os detentos comemoram as mortes e se divertem exibindo as cabeças cortadas.
As imagens, gravadas durante rebelião em 17 de dezembro, foram enviadas à Folhapelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão.
CRISE
Superlotado, com 1.700 vagas e 2.200 presos, o complexo de Pedrinhas registrou 62 mortes desde o ano passado.
Do local, segundo o governo, partiram ordens para atacar ônibus e delegacias da capital maranhense nos últimos dias. Numa das ações, na sexta, Ana Clara Santos Sousa, 6, teve 95% do corpo queimado. A menina morreu anteontem.
O governo diz que os atentados foram ordenados em retaliação à ocupação do complexo pela Polícia Militar, no final de dezembro.
A situação levou órgãos como a OEA (Organização dos Estados Americanos), a Procuradoria-Geral da República e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a cobrarem do Estado uma solução para o presídio.
Diante da pressão, a gestão Roseana Sarney aceitou a oferta do governo federal de levar presos perigosos de Pedrinhas para cadeias federais. De acordo com o Ministério da Justiça, 22 detentos já foram transferidos.
Ontem, o responsável pelas prisões do Maranhão minimizou a eficácia da medida, afirmando que o detento pode voltar «pior».
«[O preso] volta mais perigoso, se achando o máximo. Historicamente não tem sido muito bom esse negócio de transferir», disse o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, à rádio Bandeirantes.
Para ele, as transferências devem ser provisórias, porque o governo está construindo um presídio de segurança máxima para abrigar os presos de maior periculosidade.
«Concluído nosso presídio aqui, vamos pegar tudo de volta, porque nós temos que cuidar do que é nosso.»
Em relatório encaminhado na segunda-feira ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a governadora afirmou ter detalhado investimentos de R$ 131 milhões para construção e manutenção de presídios.
Amnistía Internacional exige solución a la situación en las cárceles de Maranhão
Anistia Internacional cobra solução das autoridades para situação nos presídios do Maranhão
A Anistia Internacional manifestou preocupação “com a escalada da violência e a falta de soluções concretas” para os problemas no sistema penitenciário do Maranhão. Em nota divulgada hoje (7), a organização não governamental (ONG) destacou que mais de 150 pessoas foram mortas no estado, desde 2007, sendo 60 no ano passado. “Nesse período, graves episódios de violações de direitos humanos foram registrados nos presídios do estado, como rebeliões com mortes, superlotação e condições precárias”, diz o documento.
A Anistia Internacional considerou inaceitáveis os casos de presos decapitados nas penitenciárias e as denúncias de estupro de mulheres e irmãs de presidiários durante as visitas. “É inaceitável que uma situação como essa se prolongue por tanto tempo sem nenhuma atitude efetiva das autoridades responsáveis”.
De acordo com a ONG, a medida cautelar decretada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 16 de dezembro de 2013, deve ser implementada, sem demora, de modo a assegurar “iniciativas urgentes para diminuir a superlotação vigente, garantir a segurança daqueles sob a custódia do Estado e a investigação e responsabilização pelas mortes ocorridas dentro e fora do presídio”.
Na sexta-feira (3), o governo do Maranhão entregou ao Ministério Público Federal (MPF) relatório sobre a situação do sistema carcerário no estado. No documento, consta que R$ 131 milhões já foram empregados pelo governo do estado para melhorias nos presídios do Maranhão, desde o início da gestão da governadora Roseana Sarney.
22 detenidos en Maranhão ya han sido trasladados a prisiones federales
Depen diz que 22 presos no Maranhão já foram transferidos para prisões federais
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, informou na noite desta terça-feira que 22 presos do estado do Maranhão já foram transferidos para penitenciárias federais. Segundo nota do Depen, outras vagas em presídios federais serão disponibilizadas ao governo maranhense com o objetivo de isolar os envolvidos na onda de violência que ocorre no estado nos últimos dias. As áreas técnicas do Ministério da Justiça e do Maranhão estão organizando a retirada destes presos que ocorrerá em curto espaço de tempo, afirmou o Depen.
O órgão afirmou que entre 2003 e 2013, o governo federal investiu cerca de R$ 55 milhões na construção de sete presídios e melhorias nas unidades existentes, que criariam 1.621 novas vagas, mas que esses recursos não foram utilizados e os recursos foram devolvidos, por reprovação dos projetos.
Mas a transferência dos presos não é a solução, na avaliação do secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, Sebastião Uchôa. Ele afirmou hoje que a transferência de detentos para presídios federais como forma de resolver os problemas penitenciários nos estados é um mito e que medida é como “enxugar gelo e adiar o problema”, pois ao retornar ao sistema carcerário estadual, o criminoso volta mais violento e intimida os outros detentos. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Uchôa negou que o governo de Roseana Sarney (PMDB) tenha sido moroso para combater a crise na segurança pública e que tenha demorado a aceitar a ajuda da União.
— Quando a gente transfere, (o preso) volta pior do que foi. Ou seja, volta com o título, com o rótulo, volta com autoafirmação, volta se achando o máximo porque puxou cadeia federal. E isso é péssimo perante a massa que fica se sentindo dentro de uma relação de subjugo — disse o secretário.
— Estrategicamente não tem sido muito bom isso de transferência. Na verdade, existem mitos por trás disso. O Estado tem de se adequar para presídios de segurança máxima e administrar seus próprios problemas — completou.
Uchôa negou que o governo tenha demorado em aceitar a oferta federal, formalizada no domingo e aceita na segunda-feira. Ele disse que a transferência dos presos não começou porque é preciso seguir um trâmite burocrático e outro judicial, com autorizações concedidas pela Justiça.
— Vamos colocar os pés no chão. Não podemos estar transferindo presos apenados porque estão vinculados direta ou indiretamente a facção A ou B. Precisamos fazer a seleção rigorosa para não cometermos injustiça. Outro fato interessante: cada processo deve ter um histórico detalhado não só penitenciário, como processual. Tem um trâmite administrativo. O presídio federal só recebe (o preso) depois que o juiz federal autorizar — disse ele.
Presídio de segurança máxima só em seis meses
Segundo Uchôa, o governo deve concluir, em seis meses, um presídio de segurança máxima para abrigar os detentos de alta periculosidade. No ano passado, a guerra de facções deixou um saldo de mais de 50 presos mortos, muitos por decapitação, além de estupros e violência contra a população de São Luís. Na semana passada, os criminosos incendiaram ônibus com cidadãos dentro deles, resultando na morte de uma menina de seis anos.
— Faremos a transferência deixando bem claro que, concluindo o novo presídio, vamos trazer tudo de volta porque temos de cuidar do que é nosso — disse o secretário, ao afirmar que as críticas a uma inação do governo estadual são “um equívoco muito grande e uma injustiça também”.
Um vídeo com cenas de decapitação de um detento no presídio de Pedrinhas foi divulgado na internet, o que, para o secretário, aumentou o clima de terror no estado. O secretário disse não saber informar se o vídeo mostra cenas reais do presídio, mas afirmou que em outubro já havia recebido imagens desse crime na mesma cadeia.
— Acredito que (o vídeo) seja a mesma imagem de outubro do ano passado.
O secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão disse, também, não ter sido informado da ação da Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) no presídio de Pedrinhas, cuja repercussão teria dado origem à onda de violência no estado. O episódio ocorreu no último dia 3 de janeiro.
— A ação que eu tenho conhecimento é a de que estão sendo feitas constantemente revistas nas unidades por parte da Polícia Militar com relação à preservação da ordem interna prisional – explicou. Ele frisou que estava em recesso na ocasião e voltou ao trabalho somente na segunda-feira.
— Se houve algum excesso (por parte da PM), será apurado e punido. A lei é para todos.
Sebastião Uchôa disse ainda que existe no país “um conceito ultraequivocado de pena” e garantiu que o governo do Maranhão está fazendo o possível para reverter o quadro de violência no estado.
— Outros governos talvez não teriam a coragem do que está se fazendo hoje (no Maranhão) — concluiu.
Em nota divulgada nesta terça-feira, a ministra Maria do Rosário afirmou que interrompeu seu período de férias para tratar do assunto. Ela convocou reunião do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana para quinta-feira para debater a situação e “avaliar quais medidas podem ser tomadas para fazer cessar imediatamente as violações de Direitos Humanos e a violência como um todo que têm ocorrido no Maranhão”.
Segundo o Ministério da Justiça, R$ 1,4 bilhão foi investido na construção de 149 novas unidades prisionais em todo o país, além de outros recursos para melhoria dos presídios.
