Brasil: defensa de Lula pedirá su liberación inmediata tras el fallo del Tribunal Supremo
La defensa de Lula Da Silva pedirá la inmediata liberación del ex presidente
Los abogados que defienden a Luiz Inácio Lula da Silva anunciaron que solicitarán la inmediata libertad del ex presidente de Brasil, detenido desde abril del año pasado en la sureña ciudad de Curitiba.
Tras la decisión del Supremo Tribunal Federal (STF), la máxima corte del país, que declaró inconstitucional el cumplimiento anticipado de penas que conlleva la detención de acusados condenados en segunda instancia, es decir, sin que se complete la posibilidad de presentar recursos ante la justicia, los abogados Cristiano Zanin Martins y Valeska Martins informaron que harán el pedido a la jueza de ejecución penal Carolina Lebbos, custodia del cumplimiento de la detención del ex mandatario.
“Tras conversar con Lula el viernes llevaremos al juzgado de ejecución un pedido para que se ordene su inmediata libertad con base al resultado del juicio del STF (Supremo Tribunal Federal)”, indicaron los abogados en una nota.
Los letrados, también, reiteraron un pedido al Supremo Tribunal Federal para que juzgue los habeas corpus que presentaron, por los que solicitan la nulidad de los procesos contra Lula.
Esos habeas corpus argumentan que el ex juez Sergio Moro, actual ministro de Justicia de Brasil, no fue parcial en el proceso contra el ex mandatario, ni tampoco los fiscales que lo acusaron.
“El juicio (…) del STF refuerza que el ex presidente Lula está preso hace 579 días injustamente y de forma incompatible con la ley y la Constitución”, dijeron los abogados.
También indicaron que Lula no cometió ningún delito y es víctima de “lawfare”, el uso del Derecho con fines de persecución política. El ex mandatario fue condenado por corrupción y lavado de dinero. Actualmente el ex mandatario cumple una pena de 8 años, 10 meses y 20 días de detención.
Se termina la «crueldad» con Lula, dice la presidenta del PT
La presidenta del Partido de los Trabajadores (PT), la diputada Gleisi Hoffmann, celebró la decisión de la máxima corte de justicia de Brasil, el Supremo Tribunal Federal (STF), que declaró inconstitucional la detención de acusados con condenas en segunda instancia, dejando al ex mandatario Luiz Inácio Lula da Silva más cerca de recuperar su libertad.
«Esta crueldad (contra Lula) termina aquí, pero seguiremos luchando por la verdadera justicia, que sólo vendrá cuando sea anulada la sentencia ilegal de Sergio Moro. Lula merece justicia por entero», dijo Hoffmann.
La legisladora aseguró también que la decisión del STF es «muy importante para fortalecer la democracia y la Constitución en el momento en que son amenazadas por el gobierno de extrema derecha de Brasil».
Además, consideró a la resolución de los jueces como un «reconocimiento, después de un año y siete meses, de que el ex presidente Lula permaneció preso durante todo ese período de forma ilegal, por una decisión política».
La ajustada decisión de la corte, por seis votos a cinco, fue precedida por críticas de magistrados contra la operación anticorrupción Lava Jato, que tuvo al ex juez Moro, hoy ministro de Justicia, como su principal símbolo.
Após decisão do STF, defesa de Lula diz que vai pedir soltura nesta sexta
A defesa do ex-presidente Lula afirmou que vai levar à Justiça Federal nesta sexta-feira (8) um pedido para que ele deixe a cadeia devido à decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de condenados em segunda instância.
O pedido, segundo nota dos advogados, será encaminhado após reunião com o ex-presidente na sede da Superintendência da PF, em Curitiba, onde ele está preso desde abril de 2018.
Em seu perfil em uma rede social, foi publicada na noite desta quinta (7) a mensagem #LulaLivreAmanhã . A defesa afirmou que o resultado do julgamento mostrou que a prisão do ex-presidente foi ilegal e voltou a dizer que ele é vítima de perseguição.
O petista já fez alguns pedidos aos correligionários. Assim que sair da prisão, ele quer um ato no acampamento montado pela militância na frente da PF e depois vai visitar os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares, que dão expediente na sede da CUT do Paraná. Só depois pretende ir para São Bernardo do Campo (SP), onde deve ser recebido com festa.
Lula depende de um aval simples da juíza federal Carolina Lebbos para deixar a prisão e aguardar em liberdade o julgamento de recursos no caso do tríplex de Guarujá (SP).
A libertação do petista não é automática. Os advogados precisam peticionar no próprio procedimento de administração da pena, na 12ª Vara Federal em Curitiba, para que ele deixe a prisão depois de 19 meses.
Como há uma ordem do STF sobre o assunto, não há alternativas para que um magistrado de grau inferior descumpra a medida.
Uma hipótese seria a juíza considerar que a decisão do Supremo ainda não tem acórdão e não está oficialmente publicada, e que, portanto, seria preciso aguardar essa última etapa para entrar em vigor.
Essa possibilidade, porém, é considerada improvável, até por ser facilmente revertida por meio de um habeas corpus na segunda instância ou mesmo por meio de uma reclamação no Supremo.
«Pode acontecer, sem dúvida. Seria obviamente um excesso de formalismo porque esse julgamento é público e notório», diz o advogado criminalista e professor de direito Leonardo Pantaleão.
Não necessariamente a saída da prisão depende da iniciativa das defesas. O juiz pode despachar sem ser provocado ou ainda atendendo a um pedido do Ministério Público.
Não cabe a um magistrado da área de execução, como a juíza Carolina Lebbos, impor em caso dessa natureza o uso de tornozeleira eletrônica ou o recolhimento domiciliar.
Se o condenado for submetido a uma medida restritiva desse tipo ou até a uma prisão preventiva (sem prazo determinado), a decisão deverá partir do juízo onde iniciou a causa —no caso da Lava Jato, a 13ª Vara Federal, comandada pelos juízes Luiz Bonat e Gabriela Hardt.
Após a decisão dos ministros em Brasília, o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, publicou um post que diz: «O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que as condenações à prisão só devem ser executadas uma vez que tenham ficado firmes. É o mesmo que estamos reclamando na Argentina há anos. Valeu a pena a demanda de tantos.»
Ele também publicou a hashtag #LulaLivreAmanhã. Durante a campanha argentina, o eleito visitou Lula na cadeia em Curitiba e pediu sua libertação no dia da votação, convidando a multidão que foi celebrar sua vitória a entoar o grito de guerra: «Lula Livre».
Ao longo desse período de Lula no cárcere, desde abril do ano passado, a defesa manteve uma série de embates com Lebbos por questões do dia a dia do cumprimento da pena.
A juíza, por exemplo, contrariou os advogados ao não autorizar que Lula concedesse entrevistas, não permitiu que ele saísse temporariamente da prisão para o velório de um irmão, no início do ano, e barrou visita semanal de religiosos ao cárcere.
Com a decisão do Supremo, o tempo que presos de maneira provisória, como Lula, já permaneceram na cadeia será descontado do período total da pena caso eles tenham que voltar ao regime fechado após o esgotamento de todos os recursos em última instância.
Lula atingiu em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no caso do tríplex.
Mesmo com manifestação do Ministério Público Federal favorável à progressão para o regime semiaberto, o ex-presidente decidiu ficar na Superintendência da PF no Paraná. Disse que só sai da cadeia «com 100% da inocência».
A pena no processo do tríplex foi reduzida no STJ para 8 anos e 10 meses e 20 dias de prisão. O caso ainda tem recursos finais pendentes nessa instância antes de ser remetido para o STF. O Supremo, porém, pode anular todo o processo sob argumento de que o juiz responsável pela condenação, Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação. Mas ainda não há data marcada para que esse pedido seja analisado.
Além do caso tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). Essa condenação também pode ser anulada porque a defesa apresentou suas considerações finais no processo no mesmo prazo de réus delatores.
O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.
Dias Toffoli garante 6 a 5 e libertação do ex-presidente Lula depende agora de ação da defesa
Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, votou pela estrita aplicação do artigo 238 do Código de Processo Penal, o que pode resultar na libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com o voto de Toffoli, o STF formou maioria de 6 a 5: prisão, só temporária, preventiva ou depois de trânsito em julgado.
De acordo com o professor de processo penal Gustavo Badaró, da Universidade de São Paulo, o ex-presidente será colocado em liberdade num prazo de no máximo 48 horas.
“Com a decisão do STF sobre o assunto, o magistrado tem que aceitar (a petição da defesa), não sobra espaço para indeferir”, disse ele ao Terra, referindo-se à juíza Carolina Lebbos, que cuida da execução da pena a que o ex-presidente foi condenado.
Caberia à defesa de Lula peticionar ao Superior Tribunal de Justiça ou diretamente à Vara de Execuções, opinou Badaró.
Por se tratar de um caso de repercussão, o professor acredita que a juíza decidiria rapidamente.
Ao longo de seu voto, Toffoli disse que a decisão do STF afeta um universo de apenas 4.895 presos, diferentemente do que propagaram bolsonaristas e os partidários da Operação Lava Jato, que previram um caos generalizado para justificar a manutenção de Lula na cadeia.
Se o combate à corrupção deu resultados até agora no Brasil, afirmou Toffoli, foi por conta do Parlamento, do próprio STF e dos presidentes da República que sancionaram as leis — afirmou ele, sem mencionar Lula ou Dilma Rousseff.
“As pessoas passam, as instituições ficam”, afirmou Toffoli, dizendo que não há necessidade de heróis no combate à corrupção.
Gilmar Mendes interrompeu o voto decisivo para denunciar o pedido feito pelo Ministério Público Federal para prender a ex-presidenta Dilma Rousseff, dizendo que se tratou de uma tentativa de manter o “espetáculo” em andamento.
Gilmar atacou o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot sem mencioná-lo pelo nome, mas fazendo referência ao alcoolismo.
Citando a Vaza Jato, disse que algumas ações da Lava Jato foram comparáveis às da “contabilidade do PCC”.
Foi referência à mensagem do procurador Roberson Pozzobon, que em agosto de 2015 disse que pediria ao auditor da Receita Federal Roberto Leonel para dar uma olhada na declaração de imposto de renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, o Maradona, que trabalhava no sítio frequentado pela família do presidente Lula.
“Quero pedir via Leonel para nao dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”, escreveu o procurador.
Roberto Leonel, que teria feito a consulta “informal” e ilegal a dados sigilosos do caseiro, a pedido da Lava Jato, foi promovido pelo agora ministro Sergio Moro ao cargo de presidente do extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do qual já se aposentou.
Toffoli argumentou que a prisão depois de condenação em segunda instância não é a panaceia para acabar com a impunidade, um dos principais argumentos dos defensores da Lava Jato.
Ele encerrou seu voto mencionando a impunidade dos responsáveis pelo incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que matou 242 pessoas em 27 de janeiro de 2013.
Até hoje, quase sete anos depois, não houve punição aos responsáveis.
