Brasil: defensa de Lula denuncia violencia jurídica tras nuevo informe de The Intercept y Folha de S. Paulo
Defensa de Lula denuncia violencia jurídica de la Lava Jato en Brasil
La defensa del expresidente brasileño Luiz Inácio Lula da Silva, quien cumple prisión política desde abril de 2018, denunció hoy las graves violaciones jurídicas que comete la operación anticorrupción Lava Jato para intimidar a los abogados.
‘La violencia también está relacionada con la clara tentativa de la Lava Jato de Curitiba (sureña ciudad) de intimidar a los abogados de nuestra firma’, alertan en una nota los juristas Cristiano Zanin y Valeska Texeira, quienes forman parte de la defensa del exdirigente obrero.
Indican que ‘la Vaza Jato (revelaciones) muestra otro capítulo de graves violaciones de las prerrogativas de los abogados’.
Precisan que resulta sorprendente el desprecio que el exjuez y ministro de Justicia, Sérgio Moro, y los miembros del grupo de trabajo de la Lava Jato de Curitiba mantuvieron en relación con las prerrogativas de los abogados.
En particular, apuntan, ‘el derecho a la inviolabilidad de las comunicaciones relacionadas con el ejercicio de la profesión de abogado y el debido proceso legal’.
Citan al informe publicado este martes por el diario Folha de Sao Paulo, en asociación con el portal Intercept, en el cual se muestra una vez más que durante una importante fase de la defensa a favor de Lula ante el Supremo Tribunal Federal en 2016, las conversaciones entre los abogados y el expresidente fueron escuchadas en tiempo real por la Policía Federal, Moro y los fiscales de la Lava Jato.
Lo anterior, agregan, para ‘anticiparse a nuestras estrategias legales y pudiese mantenerse ilegalmente el proceso en Curitiba. También para aniquilar el derecho a la defensa de nuestro protegido’.
Zanin y Texeira insisten en que tales graves violaciones fueron denunciadas en 2016 ante los órganos brasileños competentes y el Comité de Derechos Humanos de las Naciones Unidas, las cuales están pendientes de análisis.
Advogados de Lula comentam nova revelação da Vaza Jato: «estarrecedor, mas não surpreendente»
Reportagem publicada na Fel-lha nesta terça-feira 5/XI mostra como a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba omitiu importantes informações à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, em 2016.
Trata-se de um novo episódio da «Vaza Jato» do Intercept Brasil.
Segundo a reportagem, a ministra Weber havia sido sorteada em fevereiro daquele ano para examinar uma ação que a defesa de Lula protocolou para tentar suspender as investigações. Os procuradores sonegaram as informações pois temiam que a ministra aceitasse os argumentos da defesa do presidente – atrapalhando, com isso, os planos da Operação.
Ainda de acordo com o texto, os integrantes da Lava Jato tiveram acesso aos grampos realizados nos telefones do presidente Lula, o que «permitiu que os procuradores obtivessem informações sobre a movimentação dos seus advogados e se antecipassem a eles».
Em março de 2016, o Conversa Afiada mostrou que todos os 25 advogados do escritório que defende Lula foram grampeados.
Sobre o caso, a defesa do presidente publicou uma nota na manhã desta terça-feira:
Vaza Jato mostra novo capítulo de grosseiras violações às prerrogativas dos advogados, afirma defesa de Lula
É estarrecedor, mas não surpreendente, o desprezo que o ex-juiz Sergio Moro e os membros da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba mantiveram em relação às prerrogativas dos advogados — notadamente o direito à inviolabilidade das comunicações relacionadas ao exercício da advocacia (Lei nº 8.906/94, art. 7º, II) — e ao devido processo legal (CF, art. 5º, LIV).
Reportagem publicada hoje (05/11) pela Folha de S. Paulo em parceria com o portal Intercept mostra mais uma vez que durante uma importante fase da defesa que fizemos em favor do ex-presidente Lula perante o Supremo Tribunal Federal, em 2016, as conversas mantidas entre os advogados do nosso escritório e também aquelas mantidas entre os advogados do nosso escritório e o nosso constituinte foram ouvidas em tempo real pela Polícia Federal, por Moro e pelos procuradores da Lava Jato, a fim de que pudessem se antecipar às nossas estratégias jurídicas, pudessem manter ilegalmente o processo em Curitiba, e, ainda, para que pudessem aniquilar o direito de defesa do nosso constituinte. Essa violência jurídica também está relacionada à clara tentativa de intimidação dos advogados do nosso escritório pela Lava Jato de Curitiba.
As grosseiras violações às prerrogativas dos advogados que integram o nosso escritório e também aos postulados constitucionais que integram o devido processo legal são denunciadas desde 2016 perante os órgãos brasileiros competentes e também integra o comunicado feito naquele ano ao Comitê de Direitos Humanos da ONU pelo nosso escritório e pelo advogado Geofrey Robertson, QC e ainda estão pendentes de análise. Qualquer tentativa de restabelecer o Estado de Direito no nosso país pressupõe a reafirmação das prerrogativas dos advogados e o respeito ao devido processo legal.
Teixeira, Martins & Advogados
