Brasil: Tribunal Supremo decide constitucionalidad de la prisión de Lula
Arranca un juicio clave para el futuro de Lula
La liberación del líder opositor y ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva y otros presos por corrupción en la Operación Lava Jato puede definirse a partir de mañana cuando el Supremo Tribunal Federal, la máxima corte de Brasil, resuelva si es constitucional que siga detenido alguien que no fue condenado en todas las instancias judiciales.
El juicio, que podría prolongarse durante más de una sesión, es de extrema complejidad jurídica y hasta política, pues puede suponer la libertad de hasta 190,000 de las 800,00 personas que forman la población carcelaria de Brasil, incluyendo una decena de empresarios y políticos condenados por la operación Lava Jato contra la corrupción, que para muchos de los brasileños permitió castigar por primera vez a los poderosos.
La expectativa de la prensa es que por 6 a 5 la Corte elimine el artilugio legal creado en 2016 por el propio tribunal al calor de la popularidad del entonces juez Sérgio Moro, hoy ministro de Justicia de Jair Bolsonaro, de que la detención era obligatoria tras una condena en segunda instancia, sin pasar por todo el proceso en todos los niveles. El presidente del Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffoli, convocó para mañana a debatir la crucial cuestión, que está detenida desde el año pasado y provoca tensión en el debate político, sobre todo por parte de los bolsonaristas.
El autodenominado filósofo Olavo de Carvalho, gurú de la extrema derecha brasileña y de la familia Bolsonaro, declaró sobre el juzgamiento: «Sólo una cosa puede salvar al Brasil, la unión indisoluble entre pueblo, presidente y Fuerzas Armadas». El empresario Allan dos Santos, amigo de la familia presidencial y creador de un blog ultraderechista referencia mediática del gobierno llamado Terça Livre, sostuvo que el establishment y el pueblo no permitirán «una soltura en masa».
La constitución brasileña sostiene que nadie puede ser detenido -salvo que signifique un peligro social o acusado de asesinatos o violaciones- sin que haya sido juzgado por todas las instancias. En 2016, la Corte aceptó un pedido de la Operación Lava Jato para que se detengan a los condenados con fallo de cámara, lo cual continúa en vigor y permitió la detención del líder del Partido de los Trabajadores (PT) el 7 de abril de 2018 tras haber sido condenado por Moro.
Lula, su ex jefe de gabinete José Dirceu, el ex director de Petrobras Renato Duque y otros 5.000 detenidos, una veintena de Lava Jato, pueden beneficiarse con el fallo de la corte. El caso del ex presidente es el que llama la atención en la esfera política, ya que su encarcelamiento lo quitó de la lista electoral vencida por Bolsonaro en octubre pero toda la credibilidad de Lava Jato quedó afectada a raíz de que se revelaron las conversaciones de Moro y los fiscales conspirando contra el PT.
Durante tres meses, el sitio The Intercept Brasil reveló junto con grandes medios asociados a su investigación la trama secreta de Lava Jato, sobre todo a partir del chat del app Telegram del fiscal federal Deltan Dallagnol. Lula, condenado a 8 años y 10 meses de prisión, puede salir actualmente porque ha cumplido un sexto de la pena pero rechazó el beneficio ya que espera ser absuelto por las altas cortes.
Esto está en juzgamiento en el Supremo Tribunal Federal, que tiene ‘dormido’ un habeas corpus de Lula buscando que se declare parcial a Moro, convertido en uno de los principales dirigentes de la llamada nueva derecha y que disputa con su jefe Bolsonaro las intenciones de voto para las presidenciales de 2022.
Es clave en el Supremo Tribunal Federal la posición de la jueza Rosa Weber, quien el año pasado rechazó en un 6-5 contra Lula un habeas corpus, horas después de que el jefe del Ejército de entonces, general Eduardo Villas Boas, amenazara por Twitter con una intervención militar. Hoy Villas Boas es asesor personal en el gobierno del presidente Bolsonaro y su nombre es vivado por los bolsonaristas que se programaron para protestar contra el STF y pedir el juicio político de sus miembros en caso de que la Operación Lava Jato sea deshilachada.
La Operación Lava Jato específicamente recibió un duro revés de la Corte el mes pasado, tras la anulación de dos sentencias dadas por Moro por error de procedimiento al negarle a la defensa acceso a las delaciones premiadas que fueron claves para dictar condenas. Todo el sistema de Lava Jato está bajo revisión en la Corte, lo cual genera amplias tensiones entre los llamados ‘bolsonaristas-lavajatistas». El espacio oficialista vive una división en el gobernante Partido Social Liberal por la investigación contra sus dirigentes, enfrentados con el presidente.
Entenda o julgamento do Supremo sobre prisão em 2ª instância
Na pauta desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância pode ter impacto em diversos processos judiciais, inclusive o que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão no ano passado.
Desde 2016, os ministros do STF entendem que os condenados em segunda instância, ainda que possam recorrer da decisão que os levou à prisão, podem começar a cumprir pena. Esta semana, no entanto, essa regra será novamente discutida pelo plenário da Corte.
Entenda o julgamento:
O que está em jogo?
O Supremo decidirá se réus devem ou não ser presos após uma condenação em segunda instância na qual ainda cabe recurso judicial. Além de orientar o entendimento futuro de juízes em todo o país sobre o tema, o julgamento pode ter impacto em casos de réus que já estão presos.
Qual a expectativa sobre a decisão do plenário?
Ministros ouvidos pelo GLOBO afirmam que a tendência é o plenário permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo , enquanto recorrem da sentença. Se isso acontecer, entre os libertados estará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar deve ser apertado. Mais do que definir a situação de Lula, parte do tribunal está interessada em dar um recado para os investigadores da Lava-Jato. Ministros como Gilmar Mendes, por exemplo, consideram que os procuradores de Curitiba cometeram excessos.
O julgamento será concluído hoje?
A sessão desta quinta-feira vai começar com a leitura do relatório do ministro Marco Aurélio Mello, seguida de 13 sustentações orais. Devem se manifestar advogados interessados na causa, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, André Mendonça. A votação dos onze ministros só vai começar na sessão seguinte, marcada para quarta-feira da semana que vem – que começa às 9h30 e deve se estender até o fim da tarde. A expectativa é de que a votação comece e termine no mesmo dia, colocando um ponto final na questão.
Como o julgamento afeta o caso do ex-presidente Lula?
O ex-presidente Lula foi preso em abril de 2018, após ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). Após um recurso apresentado pela defesa do petista, o caso foi julgado em abril deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a condenação foi mantida e a pena diminuída de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Ainda assim, cabe recurso à decisão. Caso prevaleça no Supremo o entendimento de que a prisão deve ocorrer somente após o trânsito em julgado, Lula poderá ser solto.
Quem mais pode ser beneficiado?
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , foram expedidos 4.895 mandados de prisão para condenados em segunda instância. Em tese, eles podem ser beneficiados caso o Supremo reveja a decisão que autoriza o início da execução da pena já na segunda instância. Mas, dependendo do caso, mesmo com uma decisão do STF favorável, o juiz do caso poderá decretar uma ordem de prisão cautelar (antes do trânsito em julgado). Deste modo, um novo entedimento da Corte não beneficiaria detentos que também cumprem prisão preventiva ou temporária, como o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que também cumprem prisão preventiva (sem prazo para terminar).
Assassinos e estupradores poderão ser soltos?
Ministros do STF já vieram à público rebater esse argumento de defensores da prisão após segunda instância. Para eles, continuará sendo possível mantê-los atrás das grades graças à decretação de prisão provisória, pela qual não é preciso haver condenação. Ela pode ser determinada, por exemplo, para a «garantia da ordem pública».
Mas alguns defensores do entendimento atual avaliam que esse risco é real caso o STF mude a orientação vigente. Para a Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), «a eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo sistema de justiça criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade».
Quais são os argumentos contrários e favoráveis à prisão em segunda instância?
Os questionamentos contra a prisão em segunda instância estão baseados em duas previsões da legislação brasileira. Uma delas está no artigo 5º da Constituição, que garante que «ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória». A outra consta no artigo 283 do Código de Processo Penal e também sustenta que as prisões só podem ocorrer quando não existir mais possibilidades de recursos no processos.
Na defesa da prisão em segunda instância, há o argumento de que, ao não prender os condenados em segunda instância, o Estado brasileiro favorece a sensação de impunidade no país. ainda segundo os defensores da tese, a tramitação do processo nos tribunais superiores considera apenas questões processuais e constitucionais, mas não o mérito do processo.
Por que o Supremo retoma o assunto agora?
Os ministros Há três Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre o tema em pauta. Elas foram movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota. Embora o entendimento atual sobre a prisão em segunda instância tenha sido fixado pela maioria dos ministros em 2016, alguns ministros têm manifestado compreensões diferentes sobre essa jurisprudência.
Coletivos de brasileiros pelo mundo realizam ‘Lula Day’ pela liberdade do ex-presidente
Coletivos políticos brasileiros em diversos países do mundo realizam no próximo dia 27 de outubro o Lula Day, data em que se comemora o aniversário do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na qual se pretende reiterar o pedido de liberdade do petista, preso desde abril de 2018 na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Eventos estão confirmados na Espanha (Madrid), Portugal (Lisboa), França (Paris), Itália (Verona, Ravena e Bolonha), Alemanha (Berlim), Inglaterra (Londres), Estados Unidos (Nova York) e na Bélgica.
No Brasil, movimentos populares e partidos políticos também aderiram à proposta e devem realizar atos pela liberdade do ex-presidente em diversos pontos do país no dia do seu aniversário.
“Lula não pode ser esquecido, tem que ficar na memória por tudo o que ele fez pelo nosso Brasil”, defende ativista Giuditta Ribeiro, uma das idealizadoras do evento. “Eu acho que [o Lula Day] deve ser um memorial, um legado, que nós todos devemos levar avante para aqueles que estão por vir conhecerem sua história”, reforça a militante.
O «Mandela Day», usado como inspiração para os movimentos que defendem o ex-presidente Lula, é comemorado todo 18 de julho, dia de nascimento do ex-mandatário da África do Sul. Ele ficou conhecido pela luta contra o Apartheid, regime de segregação entre brancos e negros em seu país. A data comemorativa foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em novembro de 2009, reconhecendo a contribuição de Mandela “para a cultura, paz e liberdade” e “dedicação ao serviço da humanidade através de seu trabalho nas áreas de resolução de conflitos relações inter-raciais”.
Giuditta explica que o objetivo central do Lula Day vai além de reconhecer a inocência do ex-presidente, porque inclui o papel dele em causas que buscam maior inclusão e igualdade social no Brasil.
“Lula é livre em cada um de nós, Lula é história e, Lula Day, é um ato de memória”, diz o texto inicial do projeto usado na articulação da “manifestação global” da festividade.
O desejo do grupo é que, assim como no “Mandela Day”, o “Lula Day” se repita todos os anos. Eles ainda destacam que o tom maior dos eventos neste ano será contra “a prisão injusta e ilegítima do maior líder político da história do Brasil”.
O cartunista Fernando Carvall, que está colaborando com a padronização das imagens de divulgação dos atos do dia 27 de outubro, avalia que Lula “é um símbolo mundial”.
“Ele foi o melhor presidente, conseguiu unir desenvolvimento com inclusão social, tinha, tem, um projeto de país, para todos, sobretudo os mais pobres. Por conta disso, hoje, é um preso político”, considera.
*Com GGN
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