Brasil: detienen a doce fiscales por cobrar sobornos en la causa Lava Jato
Arrestan a 12 fiscales brasileños por sobornos a investigados en Lava Jato
Doce fiscales de la Administración Federal de Impuestos sospechosos de cobrar sobornos a personas investigadas por la Lava Jato, la mayor operación anticorrupción en la historia de Brasil, fueron arrestados ayer por la Policía Federal en Río de Janeiro.
Uno de los fiscales detenidos, que formaba parte del propio equipo especial de investigación de la Lava Jato, es considerado por las autoridades como el jefe de la organización. De acuerdo con la Policía Federal, esta red delictiva tenía acceso a detalles fiscales de los investigados, los cuales usaba para exigirles coimas a cambio de la reducción o la cancelación de las multas por evasión de impuestos.
Marco Aurelio Canal, quien al parecer dirigía la organización criminal, actuaba como supervisor de programación del Fisco, grupo que ejecutaba las multas contra los investigados y era integrante de la fuerza tarea de la Lava Jato.
La Lava Jato es la operación que desveló la mayor trama de corrupción en la historia de Brasil, que puso tras las rejas a altos ejecutivos de la estatal petrolera Petrobras y a decenas de políticos y empresarios de Brasil.
De acuerdo con la Fiscalía, Canal tenía conocimiento de los datos investigados por la fuerza tarea de la Lava Jato solo después de que estos se volvían públicos.
Al conocer la información, Canal y su grupo, en vez de cobrar las multas determinadas por los superiores en el Fisco, negociaba sobornos con los investigados.
La investigación comenzó después de las declaraciones dadas por dos investigados de la Lava Jato que estaba colaborando con la justicia.
A partir de esta información, la Policía Federal, con el apoyo del propio Fisco, identificó activos ocultos y el uso de información privilegiada para beneficiar a terceros.
Según la Fiscalía, también se identificó una extensa red de lavado de dinero, y entre los motivos que justificaron las órdenes de arresto figura el de ayudar a ocultar los valores.
Entre las 14 órdenes de captura expedidas por la Justicia están la de José Carlos Lavouras, quien se encuentra en Portugal y la de una mujer, de la que no fue revelado el nombre, quienes fueron declarados forajidos.
Asimismo, las autoridades efectuaron 39 allanamientos en residencias de los acusados para buscar posibles pruebas de los delitos investigados.
Por otro lado, continúa otra investigación a fiscales (que fueran denunciados por la gigante cárnica BRF), donde un total de 280 policías realizaron 68 allanamientos en 36 ciudades de los estados de Paraná, São Paulo, Santa Catalina, Goiás, Mato Grosso, Pará, Río Grande do Sul, Minas Gerais y Río de Janeiro.
De acuerdo con la investigación, fueron destinados 19 millones de reales para el pago de coimas por los servicios prestados por los fiscales, los cuales se efectuaron en especie con el cubrimiento de planes de salud, o mediante la realización de contratos ficticios.
Lula da Silva se atrinchera en la cárcel
Lula da Silva se atrinchera en la cárcel: se niega aceptar un régimen semiabierto, en el enésimo embate del ex presidente brasileño con el Poder Judicial. La decisión del líder socialista sumió al mundo jurídico en un intenso debate sobre si es posible o no que un preso se niegue a ejercer el derecho de progresar de régimen cuando cumple con los requisitos que marca la ley. Lula, que cumple desde abril de 2018 una condena de 8 años y 10 meses por corrupción y blanqueo de capitales –ratificada en tercera instancia–, manifestó que no quiere cambalaches con su libertad y que solo saldrá de prisión cuando se le declare inocente. Para obtener su carta de libertad, Lula se aferra a una posible decisión favorable en la Corte Suprema.
PF prende 12 suspeitos de extorquir delatores na Receita Federal no Rio
Policiais que integram a Lava Jato no Estado do Rio de Janeiro prenderam 12 suspeitos que atuavam na Receita Federal, de integrarem um esquema que extorquia pessoas investigadas na própria operação, na manhã desta quarta-feira (2).
As autoridades cumprem 39 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão temporária e nove de preventiva, todos expedidos pela 7º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
As investigações apontam que participantes do esquema usavam informações privilegiadas da Receita para beneficiar terceiros. A PF começou a investigar o caso a partir de um depoimento de colaborador da Lava Jato, que foi solicitado a pagar para não ser autuado em procedimento fiscal.
Os investigadores apontam o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor de programação da Receita Federal na Lava Jato, como líder da organização criminosa que assediava delatores e investigados ao cobrar propina em troca da anulação e cancelamento de multas por sonegação fiscal.
Os alvos eram selecionados a partir de inquéritos e processos que tramitavam pela Receita referentes a acúmulo de patrimônio ou movimentação financeira suspeita – a quadrilha selecionava quem poderia render propinas maiores.
STF adia para esta quinta decisão sobre alcance de tese aprovada no plenário que afeta Lava Jato
Por 7 a 4, a Corte definiu nesta quarta-feira (2) que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais.
Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados.
Após a decisão sobre a ordem das alegações finais, os ministros também decidiram, por 8 votos a 3, que o Supremo vai definir em quais hipóteses essa tese deverá ser aplicada.
A maioria (6 votos a 5) anulou ainda a sentença do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Operação Lava Jato e cujo caso motivou o julgamento.
Nesta quinta, os ministros devem decidir sobre proposta do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a tese deve abranger casos em que as defesas:
tiverem questionado a ordem das alegações finais na primeira instância;
conseguirem comprovar que houve um prejuízo concreto à defesa.
O entendimento final da Corte não tem aplicação obrigatória pelos demais tribunais, mas cria uma jurisprudência, servindo de orientação às decisões dos juízes de instâncias inferiores.
Alguns ministros já adiantaram que devem fazer ressalvas ao entendimento proposto por Toffoli. Eles também podem apresentar outras alternativas de delimitação da decisão, entre as quais a de que só tenha efeito sobre processos futuros, como quer a Procuradoria Geral da República.
A proposta de limitação de alcance levada pelo ministro Dias Toffoli gerou discordância entre os ministros, mas acabou aprovada por 8 votos a 3, após cerca de duas horas de debates.
Votaram pela aprovação da regra os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio ficaram vencidos.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou ser contra votar a limitação, argumentando que os quesitos propostos não foram discutidos no julgamento. “Temos que ficar dentro dos parâmetros do habeas corpus. Não podemos extrapolar”, afirmou.
O ministro Edson Fachin disse que deverá seguir imediatamente a orientação fixada. Alexandre de Moraes questionou: “E todos os casos que não são semelhantes? O efeito extensivo poderia permitir uma tese do que foi julgado. Os demais casos, deveria haver uma edição de uma súmula vinculante”.
“É imprescindível fixarmos uma tese, caso contrário, vamos cair no subjetivismo judicial das instâncias inferiores”, defendeu o ministro Luís Roberto Barroso. “Temos que ter cautela nessa formulação”, complementou Gilmar Mendes. “Entendo que não cabe a edição de uma tese”, afirmou o ministro Marco Aurélio.
O caso específico em julgamento foi o do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que pediu a anulação de sua sentença na Operação Lava Jato. A anulação foi concedida por 6 votos a 5.
A defesa alegou que a apresentação simultânea das alegações finais não permitiu ao delatado ter conhecimento prévio de acusações do delator para poder se defender.
Foi a primeira vez que uma sentença na Lava Jato assinada pelo então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, foi anulada. Antes disso, as alegações sempre ocorriam simultaneamente.
Com base no caso de Bendine, outros condenados também recorreram, e o ministro Edson Fachin decidiu levar um desses pedidos ao plenário.
Um balanço divulgado pela força-tarefa da Lava Jato indicou que poderão ser anuladas 32 sentenças de casos da operação, que envolvem 143 condenados.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações – a do triplex do Guarujá, caso pelo qual ele está preso, e a do sítio de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira instância.
O ministro Ricardo Lewandowski tem outros quatro pedidos semelhantes à espera de um posicionamento do plenário. Há ainda outros processos fora da operação que podem ser impactados pela decisão.
El Supremo Tribunal Federal de Brasil determinó que se debe anular una sentencia de Lava Jato
El Supremo Tribunal Federal falló hoy contra Lava Jato al considerar que no se respetó el derecho de defensa de un gerente de Petrobras condenado por corrupción. Por siete votos a cuatro el Supremo dterminó que se debe anular una sentencia del exjuez, Sergio Moro, en la que el acusado hizo su alegato final antes que el «arrepentido» que declaró en su contra.
El juzgamiento del Plenario benefició a Marcio Almeida Pereira , un exgerente de la petrolera Petrobras, cuya condena fue dejada sin efecto y se reabrirá el proceso. Este fue el segundo parecer de la alta Corte contra una decisión del otrora juez de primera instancia Moro, actual ministro de Justicia del gobierno de Jair Bolsonaro.
Sin embargo, esta decisión no tiene consecuencias inmediatas en el proceso contra el exmandatario Luiz Inacio Lula da Silva. La sesión de hoy pasó a un cuarto intermedio hasta este jueves, cuando los magistrados determinarán de que manera se aplica la jurisprudencia consagrada con el caso de Almeida Pereira. Puede que se decida que esto beneficia a todos los condenados de Lava Jato o que se limite el alcance del beneficio. Lula deberá esperar para saber si la resolución le permirirá , o no , recuperar la libertad.
Gilmar: Moro e Dallagnol usaram prisão provisória como tortura!
O Conversa Afiada acompanhou de perto nesta quarta-feira 2 o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da tese de que réus delatados têm o direito de apresentar as suas alegações finais em ações penais depois da manifestação dos réus delatores.
A maioria – 7 x 4 – votou a favor desse entendimento, embora o presidente da Corte, Dias Toffoli, tenha suspendido a sessão antes de se votar o alcance da decisão.
Para entender melhor o que aconteceu na sessão, clique aqui e leia o post «STF não decide sobre alcance de nova regra sobre réus delatados».
Mas cabe destaque ao voto do ministro Gilmar Mendes, que voltou a criticar as arbitrariedades da Operação Lava Jato. Segundo ele, a força-tarefa da República de Curitiba precisa «calçar as sandálias da humildade».
“O resumo da ópera é que você não pode resolver o crime cometendo um crime. Ninguém pode se achar o ó do borogodó. Calcem as sandálias da humildade”, disparou o ministro.
Gilmar sustenta que o Brasil viveu “uma época de trevas no que diz respeito ao processo penal”. Ele afirmou que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, usavam a prisão provisória como tortura.
“Hoje se sabe de maneira muito clara que usavam a prisão provisória como elemento de tortura. Isto aparece hoje nas declarações do site The Intercept, feitas por gente como Dallagnol e Moro”, declarou.
