Semana clave en el Senado para la votación de la reforma al sistema de pensiones
Expectativa en Brasil por el primer voto en el Senado de la reforma previsional
Mañana se votará en primera instancia del Senado brasileño el proyecto de reforma del sistema previsional del socio mayor del Mercosur, una iniciativa que se espera reactive la economía de Brasil de la mano de una mejora de la confianza de los mercados internacionales.
Convencidos de los cambios estructurales que requiere el país, el dividido Congreso brasileño ha logrado avanzar en la propuesta, sorteando los cuestionamientos de los gobiernos estatales bajo el compromiso de tratar una enmienda constitucional adicional que reforme las pensiones en ese nivel.
De esta manera, el mercado, que anota un alza de 27% en el Bovespa desde la elección de Bolsonaro hace un año, ya descuenta su aprobación y celebra. «La reforma de pensiones nos ha sorprendido al alza. La estimación actual de ahorros es de alrededor de 870.000 millones de reales (US$209.321 millones) en 10 años», indica Roberto Secemski, economista de Barclays Capital.
Pese al optimismo bursátil, persisten las dudas sobre el repunte de la economía
En este punto, las perspectivas apuntan a una aceleración del crecimiento, desde el 1% pronosticado para el presente ejercicio hasta el 2% y 2,5% que se anticipan para 2020 y 2021, respectivamente.
No obstante el optimismo bursátil, persisten las dudas sobre el repunte de la economía.
Por ejemplo la versión de que la reforma al sistema de pensiones podrá sufrir más demoras después de que un grupo de senadores manifestó su inconformidad con «el coste», según una versión publicada por la agencia Reuters.
De hecho, el mismo Secemski destaca que en Barclays «desde el principio se ha argumentado que la reforma de pensiones es necesaria, pero no suficiente para abordar todos los problemas fiscales del país».
Su opinión es compartida por el economista senior del Banco MUFG Brasil, Carlos Duchein, quien destaca que «el próximo gran esfuerzo será la reforma fiscal cuyo desafío es lograr una propuesta de consenso entre varios actores: gobierno federal, estados, municipios y corporaciones/individuos».
Este último, enumera entre los puntos pendientes un pacto federal para eliminar las asignaciones de los presupuestos federales y locales; una reforma administrativa, donde se establezca una nueva estructura de carrera de los empleados públicos y funcionarios; concesión de servicios públicos y privatización de empresas, entre otras.
Tasas a la baja
En tanto, las expectativas para las tasas de interés y de tipo de cambio en Brasil tocaron mínimos para este año, según un sondeo del Banco Central entre economistas publicado, en una mayor evidencia de que se tiene en mente una continua expansión monetaria del organismo.
Los economistas esperan que la tasa de interés referencial Selic caiga a un 4,75 por ciento
El promedio de los pronósticos en la última encuesta «Focus» mostró por primera vez que los economistas esperan que el dólar termine este año en 4 reales y que la tasa de interés referencial Selic caiga a un 4,75%.
Este mes, el comité del banco que fija la política monetaria, conocido como Copom, redujo la tasa Selic en 50 puntos básicos a un mínimo récord de 5,50% y entregó señales claras de que está preparado para bajarlas nuevamente, asumiendo que la inflación se mantiene bien contenida.
Bolsonaro espera aprovação da Previdência em 1º turno na terça, diz porta-voz
Porta-voz do governo federal, Otávio Rêgo Barros afirmou nesta segunda-feira (30) que o presidente Jair Bolsonaro está confiante para que a reforma da Previdência seja aprovada no Senado, em votação que ocorrerá até a noite de terça (31).
“A nossa expectativa é muito positiva e esperamos que, de fato, amanhã nós já tenhamos encerrada essa primeira rodada da Nova Previdência, no âmbito do Senado e, logo em seguida, a segunda e, por fim, a sua aprovação final”, disse, em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.
A reforma da Previdência deve ser o único item na pauta do plenário do Senado. Durante a manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e a matéria deve chegar ao plenário a partir das 16h, para que a votação seja concluída até a noite ou, no máximo, até a quarta-feira (2).
Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a reforma da Previdência pode ter mais de 60 votos favoráveis na votação em plenário. São necessários 49 votos para que a Casa aprove mudanças constitucionais.
O segundo turno da votação em plenário deve ocorrer na terça-feira ou na quarta-feira da semana que vem, segundo a previsão de Alcolumbre, que se baseia em um calendário acertado entre lideranças partidárias da Casa.
Senado tem votos para aprovar a Reforma da Previdência Social?
Senado tem votos para aprovar a Reforma da Previdência Social? A reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no plenário do Senado Federal.
O Placar da Previdência, elaborado pelo ‘Estado’, aponta 53 votos “sim” ao texto. É mais que o número necessário para fazer uma mudança na Constituição, que requer o apoio de 49 senadores em dois turnos de votação.
Antes de ir a plenário, a proposta precisa do aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prometeu entregar o parecer em até três semanas.
No levantamento, 13 senadores se declararam contrários à proposta. Quatro se disseram indecisos e outros dez não quiseram responder. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode, pelo regimento, se abster de votar e não foi incluído no placar.
A reforma da Previdência já obteve a chancela da Câmara dos Deputados. Nos dois turnos, precisava do apoio de 308 parlamentares, mas obteve margem bem maior: foram 379 votos no primeiro turno e 370 no segundo.
No Senado, o governo também espera folga em relação ao placar mínimo exigido. Segundo apurou o Estado, a equipe econômica conta com 64 votos de um total de 81 senadores.
Em busca da consolidação de um amplo apoio à proposta, o governo vai reforçar nos próximos dias o diálogo com os congressistas e também tirar dúvidas sobre o texto.
A maior parte dos senadores que votam a favor da reforma são de partidos de centro como DEM, MDB, PSDB, PSD, PP, mas há também um parlamentar do PDT que declarou voto a favor: Acir Gurgacz (RO). O PDT ameaça expulsar deputados que, na tramitação da Câmara, optaram pelo “sim” à proposta. Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL deve dar todos os quatro votos que possui para a aprovação da reforma.
Ambiente positivo
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho afirmou ao Estadão/Broadcast que o empenho da equipe é para manter a proposta como foi aprovada na Câmara. A versão avalizada pelos deputados prevê a economia de R$ 933,5 bilhões em uma década.
“Nossa expectativa é a melhor possível”, disse Marinho. De acordo com o secretário, as declarações de Alcolumbre, da presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), de Jereissati e de lideranças na Casa sinalizam para um ambiente positivo de votação.
“O tema amadureceu na sociedade, e os senadores acompanharam a discussão na Câmara. É por isso que já temos um número tão alto [apoiando a reforma]”, afirmou o secretário.
Da forma como está o texto, a reforma fixa uma nova idade mínima para se aposentar no Brasil – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres -, que vai valer apenas para as pessoas que irão entrar no mercado de trabalho. Os que já estão trabalhando poderão escolher a mais favorável, entre cinco regras de transição criadas.
A nova idade valerá tanto para trabalhadores da iniciativa privada como para servidores públicos da União.
PLACAR
Entre os 53 senadores que se manifestaram favoravelmente à reforma, 11 disseram apoiar a inclusão de Estados e municípios nas novas regras previdenciárias.
Esse ponto integrava a proposta original do governo, mas acabou caindo diante da resistência de lideranças de centro na Câmara, que temiam assumir o desgaste político da medida no lugar dos governadores de seus Estados, que são de partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro.
Para não atrasar a tramitação do texto atual, o Senado vem articulando a inclusão de Estados e municípios por meio de uma proposta paralela. As lideranças na Câmara, porém, continuam resistentes a essa medida.
CAPITALIZAÇÃO
O governo federal pretende enviar uma proposta de capitalização do sistema previdenciário ao Congresso. Espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro, o modelo foi sugerido na proposta de reforma da Previdência apresentada em fevereiro pela equipe econômica, mas retirado durante as discussões na Câmara dos Deputados.
“A ideia é enviar brevemente tão logo se resolva a Previdência”, disse o presidente Jair Bolsonaro, ao falar com a imprensa em frente ao Palácio da Alvorada.
A decisão foi anunciada mais cedo pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “O governo vai mandar essa PEC nas próximas semanas à Câmara dos Deputados”, afirmou a jornalistas, ao chegar na ‘Marcha para Jesus’ realizada em Brasília.
Onyx no entanto, disse acreditar que a proposta seria enviada ainda durante a tramitação da reforma da Previdência no Senado. “Vai depender da equipe técnica”, disse.
Questionado sobre se o modelo seria o mesmo do proposto em fevereiro, Onyx disse que haverá detalhamento na medida a ser enviada ao Congresso. “Lá [na PEC da Previdência] estava apenas a autorização para fazer a capitalização”, disse. “Agora virá uma PEC com todo o detalhamento.”
O ministro da Casa Civil classificou a proposta como a “Lei Áurea para o Brasil” porque, de acordo com ele, vai alavancar a poupança externa e “livrar o Brasil do capital externo”. “Defendo, por exemplo, que tenhamos optativamente o fundo de capitalização, ou poupança individual para aposentadoria”, disse.
Para ele, a proposta também estabeleceria a contribuição patronal. “Defendo que tenha, mas é a equipe técnica é quem vai dar o balizamento, e nós vamos discutir depois”, afirmou.
Ao comentar o tema da Previdência, Bolsonaro voltou a defender que os senadores não alterem a proposta de reforma, aprovada pela Câmara semana passada, para evitar que o texto retorne à análise dos deputados federais. “No que depender de mim, eu não emendaria essa proposta que chegou agora no Senado”, disse.
NO CONGRESSO
Após comandar a votação que aprovou a reforma da Previdência na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que o Senado tratasse de temas que não tiveram espaço na Casa, como regras da aposentadoria de servidores de Estados e municípios e a capitalização. “São dois temas que, se introduzidos pelo Senado, serão debatidos novamente pela Câmara”, disse Maia.
Enquanto as discussões sobre a proposta paralela que inclua Estados e municípios está avançada no Senado, a reintrodução da capitalização é tratada timidamente. Na quinta-feira (8), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o assunto não estava em voga, mas será discutido caso algum parlamentar o traga à tona.
Centrais pedem que Senado suspenda tramitação de ‘reforma’ até apuração de denúncia
As seis centrais formalmente reconhecidas encaminharam nesta segunda-feira (30) nota em que pedem suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de “reforma” da Previdência. “As terríveis consequências da reforma para o Brasil e para os trabalhadores e trabalhadoras ficaram ainda mais claras, dizem no documento, depois que os professores da Unicamp divulgaram análise mostrando que os números apresentados pelo governo para justiçar a reforma estão errados e há indícios de falsificação”, afirmam as entidades. Confira a nota ao final do texto.
Segundo os sindicalistas, docentes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) identificaram manipulação de dados, com cálculos que “inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da Nova Previdência”.
“Ao refazer os cálculos oficiais com o uso das normas vigentes legalmente, os professores da Unicamp demonstram que, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o subsídio para as aposentadorias dos trabalhadores mais pobres diminui, ou seja, resultado absolutamente diferente do que o apresentado pelo governo que diz que o benefício aumenta com a reforma”, acrescentam.
Assim, as centrais pedem aos senadores que, “em defesa da democracia e do Estado democrático de direito, suspendam a tramitação da PEC 6/2019 até o esclarecimento dos fatos”. A votação está prevista para esta terça-feira (1º) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, quando será discutido o relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE), que rejeitou praticamente todas as emendas apresentadas.
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Confira a íntegra do documento
Prezados Senadores e Senadoras,
Há muito temos denunciado o caráter perverso e injusto da Reforma da Previdência proposta pelo atual governo, por meio da PEC nº 6, de 2019, e suas terríveis consequências para o país e, sobretudo, para os trabalhadores e trabalhadoras.
Diante da denúncia de professores da Unicamp – realizada após análise aprofundada dos dados fornecidos pelo Ministério da Economia – de que os números apresentados pelo governo estão errados, havendo indícios de falsificação, solicitamos a V. Exas. que, em defesa da democracia e do Estado democrático de direito, suspendam a tramitação da PEC 6/19 até o esclarecimento dos fatos.
A acusação é gravíssima. Dizem os professores da Unicamp que “os cálculos manipulam os dados sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da Nova Previdência”.
Ao refazer os cálculos oficiais com o uso das normas vigentes legalmente, os professores da Unicamp demonstram que, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o subsídio para as aposentadorias dos trabalhadores mais pobres diminui, ou seja, resultado absolutamente diferente do que o apresentado pelo governo que diz que o benefício aumenta com a reforma da previdência.
A análise revela ainda que as aposentadorias por tempo de contribuição (ATC) obtidas nas regras atuais com idades mais novas (e forte desconto do Fator Previdenciário) geram superávit para o RGPS e têm impacto positivo na redução da desigualdade. Este resultado se verifica inclusive considerando pensões por morte oriundas de ATCs e é conhecido há muitos anos, desde pesquisas científicas feitas, por exemplo, pelo próprio ex-secretário da Previdência Marcelo Caetano, entre outros.
Diferentemente do que argumenta o governo, a análise da Unicamp conclui que “a abolição da ATC resulta em déficit para o RGPS”. Para compensar esse déficit, a PEC 6/19 muda os critérios de acesso e cálculo, reduzindo os benefícios e aumentando a pobreza sob o pretexto de “simplificar” o sistema ao unir regras de tempo de contribuição e idade mínima.
Com isso, os aposentados por idade com salários médios até 65% acima do salário mínimo terão descontos que os levarão a receber apenas um salário mínimo na aposentadoria, jogando milhões de famílias dependentes de aposentados na pobreza. Número ainda maior escapará por pouco da pobreza. Aposentados por tempo de contribuição que contribuem sobre um salário mínimo e receberiam o mesmo terão que esperar por até 16 anos a mais para se aposentar. Ambos se concentram nos estados mais pobres da federação, que mais dependem dos benefícios previdenciários próximos do piso salarial.
A análise conclui, portanto, que o aumento do subsídio para os mais pobres pós-reforma é falso. Como o superávit alegado pelo governo com a abolição da ATC apenas adia aposentadorias, com custo fiscal maior para as gerações futuras, a estimativa de economia com a reforma também é enganosa e se concentra nos mais pobres.
Em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na última sexta-feira 20/09, o Secretário da Previdência Social, Leonardo Rolim, responsabilizou a Secretaria de Política Econômica pelos cálculos errados. Contudo, ele acompanhou o Ministro da Economia e Secretario Especial de Previdência e Trabalho em várias ocasiões em que estes números foram apresentados e não os criticou antes. Ao invés de defender a planilha com os cálculos falsos, a resposta oficial ao estudo da UNICAMP, divulgada pela Secretaria de Previdência, fez novas afirmações falsas sobre o uso de valores de Fator Previdenciário, Sobrevida, Regra 85/95 e Pensão por Morte que não correspondem ao estudo criticado.
Como pode o Senado Federal, Casa revisora composta por lideranças experimentadas, tomar conhecimento de denúncia tão grave e não exigir esclarecimentos convincentes antes de votar matéria de tamanha relevância e altíssimo impacto na vida de milhares de pessoas?
Se já é uma submissão inaceitável o Senado Federal abrir mão de fazer as alterações na PEC 6/19, reconhecidas como necessárias pelo relator – tanto que propôs uma PEC paralela – e ainda por cima votar o relatório sem que a denúncia de que os números não correspondem à realidade, apresentada por renomada Universidade, seja devidamente apurada?
Por estas razões solicitamos, encarecidamente, que a apreciação da PEC 6/19 seja sobrestada até que as denúncias dos professores da Unicamp sejam esclarecidas.
Esperamos que V.Exas. adotem esta medida e exerçam as atribuições constitucionais reservadas ao Senado Federal – como Casa revisora – para o bem do povo e do Brasil.
Antonio Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
