Protestan en Río contra la acción policial en las favelas tras la muerte de una niña
«Paren de matarnos»: favelas protestan contra policía tras la muerte de la pequeña Ágatha Felix
Cientos de personas protestaron este lunes en el centro de Rio de Janeiro (Brasil) contra las acciones policiales en las favelas, tras la muerte de una niña de ocho años que resultó baleada durante un patrullaje el fin de semana.
Ágatha Felix recibió un disparo en la espalda la noche del viernes, cuando estaba junto a su madre en un transporte público en una de las favelas del Complexo do Alemão, en la empobrecida zona norte de Rio.
Contrariando la versión de la Policía Militar -que sostiene que sus agentes fueron víctimas de “ataques simultáneos” por parte de criminales-, los familiares afirman que la bala que alcanzó a Ágatha provino de la policía.
“No había enfrentamiento. Pasó una moto y los policías dispararon contra la moto”, pero por error “dispararon contra la kombi”, dijo a periodistas una de sus tías, Daniele Lima Félix, de 24 años.
Daniele participó junto a otros jóvenes negros de la protesta frente a la Asamblea Legislativa de Rio en Brasil.De luto, recordaron el nombre de otros jóvenes asesinados y empuñaron pancartas con mensajes como “vidas negras importan”, “paren de matarnos” y consignas contra el gobernador de Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Más temprano, Witzel aseguró que dará «prioridad» a la investigación del caso, pero culpó al narcotráfico y a los consumidores de drogas por la muerte de la niña.
«Quien está en el crimen organizado es terrorista. Son ellos quienes están apretando los gatillos. Quien fuma marihuana y compra estupefacientes ayudó a apretar ese gatillo», añadió el gobernador, que calificó la muerte de la pequeña como un «hecho aislado».
Ágatha es la quinta niña muerta durante una acción policial en lo que va de 2019, según cifras de Fogo Cruzado, una plataforma en línea que realiza un seguimiento de la cantidad de tiroteos en Brasil.
En total, 16 niños han sido heridos o muertos.
Organismos de derechos humanos repudian la política de seguridad que se aplica, por considerar que privilegia los enfrentamientos armados contra delincuentes a costa de la vida de inocentes.
Las muertes violentas en Brasil cayeron 10,4%, a 57.341 en 2018, respecto a 2017, según el último informe del Foro Brasileño de Seguridad Pública (FBSP), que trabaja con datos oficiales.
Sin embargo, el número de personas muertas en acciones policiales subió 19,6% en 2018, es decir 6.220 fallecidos, la mayoría jóvenes negros.
«Parem de nos matar», pedem moradores em ato no Rio contra morte de Ágatha, de 8 anos
Movimentos populares, civis, lideranças e moradores de favelas, estudantes e professores do ensino médio e universitário participaram de um grande protesto em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (23), contra a morte de Agatha Vitória Sales Félix, de oito anos. A menina foi vítima de um tiro de fuzil da Polícia Militar, no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, na última sexta-feira (20).
“Exigimos justiça pela Ágatha, não vamos deixar que ela vire mais uma nas estatísticas”, afirmou Daniele Félix, tia da menina, sendo acompanhada por um coro de pessoas presentes no ato. A tia de Ágatha estava acompanhada de outros familiares e disse que os pais da menina, que não foram ao ato, “estão destruídos”.
“Somos vítimas da violência do Estado do Rio de Janeiro. Repudiamos essa situação de insegurança e terrorismo do governador contra as comunidades. Ele está nos forçando a viver com esse tipo de política. Mas exigimos o direito de viver, não queremos nossas crianças mortas”, protestou Luciano dos Santos, da Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência.
Analisando os números que vem sendo divulgados pelo governo do estado, a presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Márcia Gatto, disse que o governador Wilson Witzel (PSC) está mascarando a realidade. Nas últimas semanas, o Palácio Guanabara vem propagandeando a redução de 20% das mortes no estado do Rio, que segundo Witzel se encontra em “patamares civilizatórios”.
“É bom desmitificarmos a propaganda de que os homicídios caíram. Na verdade, esses homicídios divulgados são dolosos, não estão sendo divulgados os índices de morte por intervenção policial, que são os maiores dos últimos 21 anos. São mais de 1.200 mortes aqui no Rio de Janeiro. Entre estes mortos estão crianças e adolescentes”, criticou Márcia Gatto.
Repercussão
A morte de Ágatha mobilizou as redes sociais e protestos também no final de semana. Nas ruas, centenas de pessoas acompanharam o enterro da menina, no domingo (22), enquanto gritavam “Witzel assassino”, “polícia assassina” e queremos paz”. Já nas redes a hastag #ACulpaEDoWitzel esteve em primeiro lugar dos assuntos comentados no Twitter.
O governador, no entanto, só se manifestou três dias após a morte de Ágatha. Em coletiva de imprensa, realizada após encontro com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), Witzel lamentou o ocorrido mas defendeu a política de segurança de seu governo, dizendo que “está no caminho certo”.
A política de segurança pública promovida por Witzel é caracterizada por confrontos, que tem resultado no aumento de mortes de civis. O mês de julho deste ano registrou o maior número de pessoas que morreram em intervenções policiais no estado do Rio desde 1998, quando a estatística começou a ser contabilizada. Foram 194, no total, segundo dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). O número equivale a mais de seis pessoas mortas por policiais por dia.
Denúncia
Os números e a morte de Ágatha fizeram com que Witzel e o Estado brasileiro fossem denunciados por movimentos de favelas do Rio na Organização das Nações Unidas (ONU) no último sábado (21). Os movimentos querem que o governo brasileiro e do Rio sejam cobrados pela morte da criança, no que seria mais um episódio de «genocídio da juventude negra nas comunidades”. Além disso, as organizações afirmam que o assassinato de Ágatha é «consequência direta da política de ‘abate'» fomentada por Witzel, com o respaldo da gestão Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou publicamente sobre a morte de Ágatha. A menina estava em uma Kombi com o avô na noite de sexta-feira (20) quando foi atingida por um tiro de fuzil nas costas. Familiares afirmam que a polícia fez o disparo na tentativa de acertar um motociclista.
Entidades internacionais se manifestam sobre morte de Ágatha
O assassinato da estudante Ágatha Félix, 8, provocou a reação de entidades internacionais, como a Unicef Brasil e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).
O governador Wilson Witzel (PSC) também foi denunciado na ONU (Organização das Nações Unidas) pela ONG Justiça Global, junto com oito entidades que atuam em favelas do Rio de Janeiro.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos exigiu a identificação e a definição de responsabilidades pela morte da estudante.
«O Estado deve investigar de maneira célere e diligente e punir os responsáveis», diz a entidade.
A Unicef Brasil declarou, em nota, que «apela para o compromisso de proteger o direito à vida de cada menina e menino, de prevenir homicídios e de priorizar a investigação das mortes violentas de crianças e adolescentes».
«A morte da menina Ágatha Félix, assassinada por um tiro nas costas durante uma ação da Polícia Militar no Rio de Janeiro, nos revela a dor profunda das famílias, os sorrisos e os sonhos interrompidos de 32 crianças e adolescentes assassinados por dia no Brasil», diz a nota, divulgada nesta segunda-feira (23).
A ONG Justiça Global apresentou, junto com oito entidades que atuam em favelas no estado, uma denúncia contra Witzel à alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, a ex-presidente do Chile Michele Bachelet. No texto, a entidade afirma que a morte da menina é «diretamente relacionada à bárbara política de segurança pública conduzida pelo governador do Rio de Janeiro».
A OAB-RJ afirmou em nota no sábado (21) que a morte da menina «vem se somar à estatística de 1.249 pessoas mortas pela polícia nos oito primeiros meses do ano».
«Um recorde macabro que este governo do Estado aparenta ostentar com orgulho. A OAB-RJ lamenta profundamente que a média de cinco mortos por dia pela polícia seja encarada com normalidade pelo Executivo estadual e por parte da população. A normalização da barbárie é sintoma de uma sociedade doente», diz a nota.
O Ministério Público do Rio de Janeiro lamentou a morte da estudante e disse em nota que «o uso inapropriado ou extralegal da força letal pela polícia, quando desmedido e frequente, além de afetar a legitimidade da instituição policial, configura um problema público que deve ser debatido de forma ampla».
«O Ministério Público, que detém o dever constitucional de exercer o controle externo da atividade policial, também está atento à política pública de segurança que vem sendo adotada. O MPRJ, por meio do seu centro de pesquisas (CENPE/MPRJ), vem elaborando um minucioso estudo sobre o tema para que a atual política de segurança seja cuidadosamente analisada, para que tragédias como essa não se repitam», diz a nota.
A Anistia Internacional declarou que «a responsabilidade do governador é prevenir e combater a violência com inteligência e levando em consideração que todas as vidas importam». «E não deixar um rastro de vítimas que deveriam ser protegidas pelo Estado, como Ágatha e mais de mil pessoas mortas só este ano por agentes de segurança pública no Rio de Janeiro», diz a ONG.
O governo do Rio de Janeiro declarou em nota lamentar a morte da estudante e afirmou que Witzel «determinou máximo rigor para que sejam investigadas todas as circunstâncias que causaram esse episódio trágico».
O ministro Sérgio Moro (Justiça) disse em comunicado que lamenta a morte de Ágatha e «confia que os fatos serão completamente esclarecidos pelas autoridades do Rio de Janeiro». «O governo federal tem trabalhado duro para reduzir a violência e as mortes no país, e para que fatos dessa espécie não se repitam», diz o texto. (FolhaPress SNG)
Governo manobra para aprovar na Câmara pacote de Moro
Por Danielle Brant
O governo federal redobrou nesta segunda (23) os esforços para aprovar o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça), ante o risco iminente de o grupo de trabalho que analisa o projeto vetar seus pontos mais controversos após o assassinato da menina Ágatha Félix no Rio.
Há suspeita de que Ágatha, 8, tenha sido morta por um tiro disparado por policial na região do Complexo do Alemão que pretendia atingir outra pessoa. Um dos dispositivos do pacote, o excludente de ilicitude, relaxaria a punição de agentes que cometam crimes sob “violenta emoção”.
A discussão ganhou força após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defender, domingo (22), uma “avaliação criteriosa” do excludente de ilicitude.
O Código Penal não vê crime quando o agente atua por necessidade, legítima defesa ou no cumprimento do dever legal; ele responde, porém, por excesso doloso ou culposo.
A proposta de Moro incluiu a possibilidade de o juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção.”
O item deve ser discutido nesta terça (24) pelo grupo de trabalho que estuda o projeto de Moro e do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo parlamentares, há maioria para modificar o trecho —alguns deputados defendem sua supressão.
Não seria a primeira derrota do pacote do ministro no colegiado. Já caíram a prisão após condenação em segunda instância, que, no entendimento do grupo, precisaria ser sugerida via PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e o “plea bargain”, solução negociada entre o Ministério Público e o acusado de um crime, que na nova versão requererá o aval de um juiz.
As discussões do grupo, coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), devem ser concluídas até a próxima semana. O documento final vai a plenário, e alguns pontos que caíram podem voltar.
Os sucessivos reveses acenderam o alerta no governo. Parlamentares aliados começaram a exigir apoio mais contundente do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao pacote.
Ao mesmo tempo, alguns dos temas derrotados no grupo de trabalho começaram a ser pautados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida pelo aliado Felipe Francischini (PSL-PR).
Na comissão, há projetos sobre excludente de ilicitude. Um deles, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), quer incluir no artigo casos de agentes que, para cumprir o dever, usam ou ordenam o uso de arma de fogo ou meios de coerção física para repelir a resistência armada à execução de ato legal (ou seja: ele propõe que se atire em caso de resistência a ordem do policial).
O parlamentar propõe ainda que a invasão injusta de propriedade configure causa de legítima defesa.
A comissão já analisou uma PEC sobre legítima defesa que é tema do grupo de trabalho. Outra proposta de emenda à Constituição, a prisão em segunda instância, também deve entrar na pauta da CCJ, diz Francischini, que ouviu queixas de membros do grupo.
Ele afirma, contudo, que não se preocupa com o protagonismo em aprovar o pacote e avalia que a quantidade de projetos sobre segurança pública pautados na CCJ reflete um “represamento” de propostas do tema na comissão.
“Você pega os últimos presidentes da CCJ, eles deram prioridades a assuntos muito importantes. Mas a questão da segurança pública ficou em segundo plano”, diz.
O deputado descreve clima favorável à aprovação de propostas do pacote anticrime na comissão. “Às vezes, acontece retirada de pauta para produzir algum acordo de alteração do texto, mas até hoje nunca foi reprovado um projeto.”
Relator do pacote anticrime, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) não vê problemas na articulação para aprovar pontos derrotados do texto de Moro —todos também contavam com seu voto a favor. “Não vejo nenhuma discordância. O grupo ali são apenas 16. Aqui, na CCJ, são 64, e no plenário, 513. Tem que prevalecer a vontade da maioria.”
Segundo o parlamentar, a bancada da segurança, da qual é presidente, tem 305 deputados, a maioria a favor do pacote. “Aqui no grupo somos minoria, o que não se reflete na CCJ nem no plenário. Lá, temos plena condição de aprovar o que perdermos aqui.”
Integrantes do grupo de trabalho, no entanto, criticam a manobra. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) vê partidarização do tema. “Aqui [na CCJ] é uma discussão desnecessária.”
A tentativa de reinserir temas já apreciados pelos parlamentares é criticada pela oposição. “Você tem um grupo que está há 120 dias ouvindo especialistas, fazendo debate aprofundado, ser atropelado por uma outra forma…já que você não ganha aqui, ganha do outro lado? Não é a melhor maneira de o Parlamento se comportar”, contesta Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Nesta segunda (23), o presidente da Câmara defendeu que a conclusão do grupo de trabalho seja apresentada no plenário da Casa.
“Acho que quem tem que decidir sobre o tema são os deputados que entendem da área e que estão num grupo de trabalho discutindo”, afirmou Maia. “Depois, o plenário pode discutir, pode passar no plenário, pode não passar. É da democracia ganhar ou perder uma votação.”
VOLVER
