Bolsonaro sanciona ley que amplía la portación de armas de fuego en áreas rurales
Bolsonaro sanciona ley que permite posesión de armas en propiedades rurales
El presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, sancionó hoy un proyecto de ley que permite a los residentes de áreas rurales tener posesión de armas de fuego en toda la extensión de la propiedad.
Según la presidencia, la medida «confiere seguridad jurídica y evita diferencias de interpretación, dando al propietario el derecho a ejercer su posesión de un arma en toda su finca», informó Xinhua.
Hasta ahora, los residentes de las zonas rurales sólo podían guardar el arma en la sede de la propiedad, mientras que, con la sanción de la nueva norma, podrán tener el arma en todas sus tierras.
El texto fue aprobado por la Cámara de Diputados el pasado 21 de agosto y pasó para la sanción presidencial. Este martes era la fecha límite para que Bolsonaro firmara el proyecto de ley.
Al llegar al Palacio Alvorada, ubicado en Brasilia (capital), después de una cirugía y recuperación en Sao Paulo, el presidente dijo el lunes que no «impedirá más a nadie de bien que tenga posesión o portación de un arma de fuego».
La sanción se realizó en un evento privado en la residencia presidencial. La medida era una promesa de campaña del mandatario, que le valió el apoyo de organizaciones como la Unión Democrática Ruralista (UDR), la principal defensora del armamento para los hacendados.
Bolsonaro sanciona lei que amplia posse de arma de fogo na área rural
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (17), uma lei que amplia a posse de arma de fogo na área rural. Aprovado pelo Congresso no final de agosto, a proposta considera residência ou domicílio, para fins de posse de arma, «toda a extensão» do imóvel rural, e não apenas a sede da fazenda.
Na segunda-feira (16), ao retornar ao Palácio da Alvorada depois de mais de uma semana internado em São Paulo, Bolsonaro disse que não pretende impedir que pessoas tenham acesso à posse e ao porte de armas de fogo.
«Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural», disse a Presidência da República, em nota.
A cerimônia de sanção do projeto foi realizada no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro se recupera da operação. Segundo o deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator do texto na Câmara, o presidente fez questão de sancionar pessoalmente a redação —Bolsonaro é um crítico de políticas de desarmamento.
“Quem vive e trabalha no mundo rural está isolado e inseguro, enquanto as quadrilhas estão armadas, migrando para o interior do interior”, disse o parlamentar. Ele negou que o objetivo da lei seja «armar o campo». «[Estamos] garantindo o direito à vida, que hoje não existe”, justificou. Hamm afirmou ainda que, durante a rápida cerimônia no Alvorada, Bolsonaro pediu apoio aos parlamentares na aprovação do projeto que amplia para 40 pontos o limite da carteira nacional de habilitação.
Laço vira manifestação cultural
Mais três leis foram sancionadas nesta terça por Bolsonaro. Uma delas coloca o laço como manifestação cultural nacional, equiparando a prática à vaquejada e ao rodeio.
«Conforme destacou a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, os espetáculos do rodeio, da vaquejada e de laço são há muito tempo cultivados pela população de diversas regiões do País. Esses espetáculos têm atraído um público cada vez mais numeroso, gerando, direta e indiretamente, milhões de postos de empregos, sobretudo em cidades do interior e na zona rural», afirmou a Presidência da República, também em nota.
O Planalto argumentou ainda que a lei também determina que as associações esportivas equestres deverão aprovar regulamentos específicos que «assegurem a proteção ao bem-estar animal». Sobre a vaquejada, o Planalto disse que a lei torna obrigatório que os animais usados nessa prática recebam água, alimentação e local apropriado para descanso.
Outra obriga agressores a ressarcir custos relacionados a serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) às vítimas de violência doméstica; e a terceira dá às mães o direito de amamentarem seus filhos durante concursos públicos federais.
Bolsonaro recebeu alta médica nesta segunda-feira (16) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, e retornou a Brasília. O presidente estava internado no hospital onde foi submetido no dia 8 de setembro à quarta cirurgia desde que sofreu uma facada durante um ato de campanha, em setembro de 2018.
Na segunda, ele disse que só retornaria 100% ao trabalho após a viagem aos Estados Unidos, para participar da Assembleia Gera da ONU.
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