Brasil: médicos populares critican la privatización y mercantilización de la salud
Médicos populares lançam carta criticando «privatização e mercantilização da saúde»
A Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares acaba de criar um Núcleo em Cuiabá, reunindo dezenas de profissionais preocupados com os rumos que o atual governo Federal vem dando à saúde pública no Brasil. A formação ocorreu durante reunião do 15º Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, encerrado no sábado (13), na capital de Mato Grosso.
Médicos de família e comunidade da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP) elaboraram uma carta tecendo críticas ao evento na capital de Mato Grosso. Segundo o coletivo, o Congresso de Medicina da Família e Comunidade garantiu mais tempo e espaço à discussão da saúde suplementar do que a temas vinculados à Atenção Primária, a formação médica e os malefícios do agronegócio e dos agrotóxicos à saúde.
Os signatários da Carta de Cuiabá reafirmam a necessidade de fortalecimento do SUS, com a imediata revogação da Emenda Constitucional 95 e conclamam outros médicos a se somarem na luta em defesa do Sistema Único de Saúde, neste momento onde se agudizam os ataques às políticas públicas.
Confira abaixo a íntegra do documento:
Carta de Cuiabá
Nós, médicos de família da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares em defesa da saúde pública brasileira, vimos por meio desta manifestar nossa preocupação e indignação com a posição cada vez menos evidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) enquanto entidade eminentemente defensora do SUS.
Através de políticas de austeridade financeira, sucateamento dos recursos físicos e precarização do trabalho, através de vínculos empregatícios terceirizados em contratos trabalhistas friáveis o SUS sofre os piores ataques aos seus princípios desde a sua conquista em 1988.
Entretanto, perceber a escassa discussão sobre o tema no contexto do CBMFC e da própria sociedade da especialidade, que historicamente foi forjada na luta pela atenção de populações vulneráveis, negligenciadas e marginalizadas, nos faz refletir: onde está o aspecto comunitário do Médico de Família da SMFC? Até onde irá a relativização da universalidade, integralidade e equidade preconizadas no SUS? E quando isso voltará a ser a bandeira principal de luta da nossa sociedade?
Neste último Congresso de Medicina de Família e Comunidade, a saúde suplementar contou com oficina, mesa redonda e um grupo de trabalho totalizando 8 horas de exposição, enquanto outros temas relevantes foram pouco contemplados e até negligenciados, como os retrocessos na Política de Atenção Básica (PNAB 2017), os malefícios do agronegócio e agrotóxicos na saúde, entre outros.
Será mesmo que a saúde suplementar é um tema mais relevante do que o comprometimento do ensino na graduação, que a questionável formação de programas de residência patrocinados pelo setor privado ou ainda que a análise do cenário político e as ameaças ao SUS, além de suas consequências para a Atenção Primária à Saúde (APS)?
Lembramos que o papel fundamental do médico de família e comunidade é enfrentar as injustiças e os determinantes sociais, cabendo a nós e à SBMFC a plena defesa do SUS.
Consideramos fundamental a luta pelo adequado financiamento e gestão da saúde, para tanto devemos discutir e lutar pela imediata revogação da Emenda Constitucional (EC) 95.
Calar é sucumbir diante de tantas ameaças, é comprometer a vertente comunitária essencial ao médico de familia e comunidade.
Ressaltamos que o processo de privatização e mercantilização da saúde, são ameaças reais à APS e ao SUS em sua totalidade. Diante disso, cobramos ampla discussão e posicionamento desta sociedade na defesa do direto de todas e todos.
Por fim, conclamamos os médicos de família e comunidade a juntarem-se a nós em defesa do SUS e de seus princípios tão duramente conquistados, contra a sua destruição, para que seja fortalecido através da luta democrática e da participação popular.
Cuiabá, 13 de julho de 2019.
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
Como o governo Bolsonaro excluiu os indígenas da formulação de políticas de saúde
A extinção de conselhos representativos por parte do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é um dos atuais pesadelos dos povos indígenas no país. No Decreto 9.759, editado em abril, o chefe do Executivo acabou oficialmente com todos os colegiados ligados à administração pública federal que foram criados por lei, via decreto ou por atos infralegais. A medida abrange conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, fóruns, entre outros. Com isso, atingiu o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi), instância que permite uma articulação entre os representantes do segmento.
“Todos os indígenas do Brasil têm no FPCondisi uma instância máxima de controle social e, junto à Sesai, [ele] faz a articulação de fiscalização, de planejamento, de monitoramento, avaliação [de políticas públicas] e orienta os conselhos locais nas suas ações. Com a extinção dele, tem um sentimento entre nós todos de uma perda irreparável”, conta o indígena Yssô Truká, membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Uma ação judicial movida pela oposição levou para o Supremo Tribunal Federal (STF) a problemática em torno do decreto de Bolsonaro. Em resposta à iniciativa, a Corte decidiu, em junho, pela suspensão parcial da medida, afirmando que o governo não poderia extinguir colegiados que têm respaldo legal. O entendimento protege 1,2% do total de 2.593 colegiados vinculados ao Poder Executivo federal, segundo levantamento feito pelo Ministério da Economia.
A decisão do STF deixou em alerta o movimento indígena. Além de oficializar o fim do FPCondisi, o entendimento da Corte colocou em xeque a situação dos Conselhos Locais de Saúde Indígena (CLSIs) e dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), que não foram criados por lei, e sim por decreto. Tais entidades são utilizadas por representantes indígenas como canal de interação com o poder público e monitoramento das políticas direcionadas ao setor.
Segundo dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde (MS), os CLSIs representam mais de 5 mil comunidades e aglutinam 305 etnias. Já os Condisi são, ao todo, 34 no país e reúnem 1.390 conselheiros.
Os CLSIs e os Condisi figuram entre as exceções mantidas, até o momento, pelo Executivo diante da decisão do Supremo. Apesar disso, representantes dos conselhos contam que o vaivém que tem marcado a existência das entidades de controle social deixa os indígenas em um contexto de incertezas. É o que afirma Yssô Truká, que acumula a função de presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena de Pernambuco.
“A gente continua se reunindo, mas com a incerteza de não saber como vai ficar a questão da condução da política de atenção à saúde indígena. Vamos continuar nos mobilizando, buscando apoio na sociedade, na Justiça brasileira, na imprensa, pra que consigam fazer, junto com a gente, justiça”, acrescenta.
De acordo com Truká, que também é membro da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme), a entidade ingressou, nos últimos dias, com uma ação na Justiça Federal em Pernambuco pedindo a revogação dos atos do atual governo que impactam na saúde indígena, incluindo o Decreto 9759.
Ele também informou que lideranças do segmento estão se articulando com diferentes instituições do sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados no Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), para que sejam tomadas outras iniciativas.
Escuta
O Decreto 9.759 coleciona críticas de diferentes lados. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade de atuação nacional do segmento, se queixa de não ter sido ouvida pelo governo a respeito do fim das atividades do FPCondisi.
“Sempre tivemos abertos ao diálogo pra tentar minimamente dialogar sobre as temáticas que regem a questão indígena. Infelizmente, nunca foi dada essa oportunidade”, conta Dinaman Tuxá, da coordenação nacional da entidade, acrescentando que a falta de um canal com o governo se dá desde o início da gestão.
O decreto é alvejado também pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que acompanha as políticas do setor. O secretário-adjunto, Gilberto Vieira, sublinha que a conduta do governo transgride a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ratificado pelo Estado brasileiro em 2004, o tratado garante o direito de “consulta livre, prévia e informada” aos povos indígenas antes de medidas que possam afetar as comunidades.
“É um retrocesso [a falta de oitiva], porque tira das políticas públicas o espaço de participação, considerado essencial”, critica Vieira.
Atendimento
A Apib teme que o fim das ferramentas de controle social leve a uma maior fragilização da rede de saúde pública voltada às comunidades. Instituído em 1999 por meio de lei específica, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena vive um contexto de acentuação dos problemas, com a saída de profissionais do Programa Mais Médicos, denúncias de corrupção, atraso no pagamento de salários, carência de recursos e remédios, entre outros.
Tuxá ressalta que esse conjunto de fatores deságua em quem está na ponta do problema: os pacientes. Em abril, por exemplo, três crianças do Parque Indígena do Xingu, no estado do Mato Grosso, morreram por falta de atendimento médico qualificado. As mortes se deram em um período de 11 dias e o caso foi denunciado pela ONG Repórter Brasil. O líder teme que a extinção do FPCondisi e a instabilidade que cerca os demais conselhos levem a uma maior precarização do atendimento de saúde.
“A partir do momento em que você não tem uma gestão com fiscalização, acompanhamento, controle social promovido principalmente pelos usuários do sistema, esse atendimento tende a ser feito de qualquer forma, já que não vai ter uma fiscalização mais aguçada, não vai ter um espaço de discussão pra debater essas situações”, argumenta.
Governo
O Brasil de Fato procurou ouvir o Ministério da Saúde a respeito das críticas feitas pelas fontes ouvidas nesta matéria. Por meio de sua assessoria de imprensa, a pasta disse que os CLSIs e os Condisi seguem com as atividades mantidas, que “são as instâncias permanentes de diálogo da SESAI e assim continuarão”.
Quanto ao FPCondisi, o ministério afirmou que ele teve as atividades interrompidas por não ter “respaldo na legislação de controle social da Saúde Indígena”. Na visão da pasta, isso “não impede a realização de audiências e encontros com os presidentes de Condisis de todo o país, como vem acontecendo”.
A respeito da necessidade de consulta aos povos indígenas e das críticas feitas pelo movimento, o MS afirma que “a atual gestão faz questão de manter diálogo direto com os povos indígenas e o faz por meio de viagens nas quais a secretária, Silvia Waiãpi, realiza visitas tanto a unidades de saúde da SESAI quanto a aldeias para fiscalizar a prestação de serviço in loco”.
