Brasil: la presidenta de la Corte no descarta que se analice hoy el hábeas corpus de Lula
Cármen Lúcia não descarta análise de habeas corpus de Lula nesta terça
A presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não descartou o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sessão desta terça-feira (25).
Em nota, a ministra ressaltou que «em todas as sessões, é dada preferência e a prioridade aos habeas corpus determinada pelo Ministro Relator ou pelo Ministro Vistor», complementando que «todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem (da pauta) divulgada.»
O esclarecimento de Cármen Lúcia ocorreu após o ministro do STF Gilmar Mendes afirmar que o habeas corpus não seria julgado nesta terça. Gilmar disse que o fato de o processo ser o 12º item da pauta, além da proximidade com o recesso do Judiciário, que começa em julho, impediriam o julgamento do hábeas.
No entanto, Carmén Lúcia ressaltou que «a divulgação da pauta não orienta o chamamento de processos na sessão, seguindo a prioridade dos casos, a presença de advogados ou outro critério legal».
No pedido de hábeas, os advogados do ex-presidente querem que o ex-juiz Sergio Moro seja declarado suspeito em sua atuação nos casos do petista que tramitam ou tramitaram no Paraná. Se a solicitação for aceita, o caso do triplex — que originou a condenação e prisão do ex-presidente — seria anulado e voltaria para os estágios iniciais. Com isso, Lula sairia da cadeia.
Confira a íntegra da nota
Escolhida para a Presidência da Segunda Turma com exercício somente a partir de 25/06/2019, esclareço que:
1) não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã, sequer tendo assumido, ainda, o exercício da Presidência, nos termos regimentais;
2) em todas as sessões, é dada preferência e a prioridade aos habeas corpus determinada pelo Ministro Relator ou pelo Ministro Vistor;
3) a divulgação da pauta não orienta o chamamento de processos na sessão, seguindo a prioridade dos casos, a presença de advogados ou outro critério legal;
4) todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem divulgada.
Ministra Cármen Lúcia
Defesa de Lula alega idade e prioridade ao pedir manutenção de julgamento
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no início da tarde desta segunda-feira, 24, uma petição à presidente da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pedindo que seja mantido para esta terça-feira, 25, o julgamento do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no processo em que o petista foi condenado.
A defesa se baseia em dois argumentos jurídicos para pedir o julgamento do HC. O primeiro evoca Código de Processo Penal segundo o qual “réu preso tem prioridade no julgamento com relação a outros processos”. A defesa lembra que Lula está preso desde o dia 7 de abril do ano passado.
Além disso, a defesa do petista argumenta que a lei 10.741/2003 dá “prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa idosa”. Lula tem 73 anos.
Nesta segunda-feira, o ex-presidente reafirmou em carta o discurso de que está preso “injustamente” e que há gente no Brasil e em outros países que querem impedir ou até mesmo adiar a análise do Supremo sobre a suspeição do então juiz Sergio Moro no caso.
Juristas internacionales piden anular condena de Lula
Trece juristas y abogados internacionales, entre ellos el exjuez español Baltasar Garzón, reclamaron este lunes que la Corte Suprema de Brasil anule la condena del expresidente Luiz Inácio Lula da Silva y le ponga en libertad.
El tribunal tiene previsto pronunciarse sobre el nuevo recurso de la defensa del exgobernante y en el llamamiento, publicado en el diario francés Le Monde, pide que se tengan en cuenta las «irregularidades» denunciadas durante ese proceso por corrupción.
Entre los firmantes también están el profesor de Derecho y Ciencia Política de la Universidad estadunidense de Yale, Bruce Ackerman; el abogado español Joan Garcés, el francés William Bourdon o el alemán Wolfgang Kaleck.
La instrucción y el juicio han sido parciales desde el principio», recalca ese grupo, que achaca la máxima responsabilidad al exjuez y actual ministro de Justicia de Brasil, Sergio Moro.
Los trece juristas y abogados denuncian que Moro orientó los trabajos de la Fiscalía, dirigió la estrategia de comunicación de la acusación, puso bajo escucha a los abogados de Lula y no respetó la decisión de un juez de apelación que ordenó su liberación.
Pese a todas estas estratagemas, tuvo que contentarse con condenar a Lula por ‘hechos indeterminados’, dada la inexistencia material de pruebas que lo implicaran directamente en el caso. Al hacerlo, Lula se convirtió en un prisionero político», recalcaron.
Moro era hasta el año pasado el juez responsable en el llamado caso Lava Jato, la mayor operación de combate a la corrupción en la historia de Brasil, por el que se condenó a Lula a 9 años y 6 meses de prisión por corrupción y lavado de dinero.
La Corte Suprema debe sacar todas las conclusiones de esas irregularidades tan graves que condujeron a una condena injusta e ilegal y, en consecuencia, ponerle en libertad y anular» la pena, apuntaron.
Los firmantes pidieron además a las autoridades brasileñas que hagan todo lo necesario para identificar a los responsables de los «abusos» en el proceso, que a su juicio buscaban poner al exmandatario «fuera del juego político» para que el ultraderechista Jair Bolsonaro pudiera llegar al poder en las presidenciales.
Lula quer julgamento no STF: “por que tanto medo da verdade?”
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta segunda-feira (24) uma carta ao ex-chanceler Celso Amorim, um dos coordenadores da luta internacional em defesa de sua liberdade, em que fala sobre o julgamento de seu Habeas Corpus no STF. “Meus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal, para que eu tenha finalmente um processo e um julgamento justos, o que nunca tive nas mãos de Sergio Moro. Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente”, escreveu o ex-presidente.
Leia a íntegra do texto:
“Querido amigo,
A cada dia fico mais preocupado com o que está acontecendo em nosso Brasil. As notícias que recebo são de desemprego, crise nas escolas e hospitais, a redução e até mesmo o fim dos programas que ajudam o povo, a volta da fome. Sei que estão entregando as riquezas do país aos estrangeiros, destruindo ou privatizando o que nossa gente construiu com tanto sacrifício. Traindo a soberania nacional.
É difícil manter a esperança numa situação como essa, mas o brasileiro não desiste nunca, não é verdade? Não perco a fé no nosso povo, o que me ajuda a não fraquejar na prisão injusta em que estou faz mais de um ano. Você deve se lembrar que no dia 7 de abril de 2018, ao me despedir dos companheiros em São Bernardo, falei que estava cumprindo a decisão do juiz, mas certo de que minha inocência ainda seria reconhecida. E que seria anulada a farsa montada para me prender sem ter cometido crime. Continuo acreditando.
Todos os dias acordo pensando que estou mais perto da libertação, porque o meu caso não tem mistério. É só ler as provas que os advogados reuniram: que o tal tríplex nunca foi meu, nem de fato nem de direito, e que nem na construção nem a reforma entrou dinheiro de contratos com a Petrobrás. São fatos que o próprio Sergio Moro reconheceu quando teve de responder o recurso da defesa.
É só analisar o processo com imparcialidade para ver que o Moro estava decidido a me condenar antes mesmo de receber a denúncia dos procuradores. Ele mandou invadir minha casa e me levar à força pra depor sem nunca ter me intimado. Mandou grampear meus telefonemas, da minha mulher, meus filhos e até dos meus advogados, o que é gravíssimo numa democracia. Dirigia os interrogatórios, como se fosse o meu acusador, e não deixava a defesa fazer perguntas. Era um juiz que tinha lado, o lado da acusação.
A denúncia contra mim era tão falsa e inconsistente que, para me condenar, o Moro mudou as acusações feitas pelos promotores. Me acusaram de ter recebido um imóvel em troca de favor mas, como viram que não era meu, ele me condenou dizendo que foi “atribuído” a mim. Me acusaram de ter feito atos para beneficiar uma empresa. Mas nunca houve ato nenhum e aí ele me condenou por “atos indeterminados”. Isso não existe na lei nem no direito, só na cabeça de quem queria condenar de qualquer jeito.
A parcialidade dele se confirmou até pelo que fez depois de me condenar e prender. Em julho do ano passado, quando um desembargador do TRF-4 mandou me soltar, o Moro interrompeu as férias para acionar outro desembargador, amigo dele, que anulou a decisão. Em setembro, ele fez de tudo para proibir que eu desse uma entrevista. Pensei que fosse pura mesquinharia, mas entendi a razão quando ele divulgou, na véspera da eleição, um depoimento do Palocci que de tão falso nem serviu para o processo. O que o Moro queria era prejudicar nosso candidato e ajudar o dele.
Se alguém ainda tinha dúvida sobre de que lado o juiz sempre esteve e qual era o motivo de me perseguir, a dúvida acabou quando ele aceitou ser ministro da Justiça do Bolsonaro. E toda a verdade ficou clara: fui acusado, julgado e condenado sem provas para não disputar as eleições. Essa era única forma do candidato dele vencer.
A Constituição e a lei determinam que um processo é nulo se o juiz não for imparcial e independente. Se o juiz tem interesse pessoal ou político num caso, se tem amizade ou inimizade com a pessoa a ser julgada, ele tem de se declarar suspeito e impedido. É o que fazem os magistrados honestos, de caráter. Mas o Moro, não. Ele sempre recusou se declarar impedido no meu caso, apesar de todas as evidências de que era meu inimigo político.
Meus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal, para que eu tenha finalmente um processo e um julgamento justos, o que nunca tive nas mãos de Sergio Moro. Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente.
Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias. Acontece que nós entramos com a ação em novembro do ano passado, muito antes dos jornalistas do Intercept divulgarem essas notícias. Já apresentamos provas suficientes de que o juiz é suspeito e não foi imparcial.
Tudo que espero, caro amigo, é que a justiça finalmente seja feita. Tudo o que quero é ter direito a um julgamento justo, por um juiz imparcial, para poder demonstrar com fatos que sou inocente de tudo o que me acusaram. Quero ser julgado dentro do processo legal, com base em provas, e não em convicções. Quero ser julgado pelas leis do meu país, e não pelas manchetes dos jornais.
A pergunta que faço todos os dias aqui onde estou é uma só: por que tanto medo da verdade? A resposta não interessa apenas a mim, mas a todos que esperam por Justiça.
Quero me despedir dizendo até breve, meu amigo. Até o dia da verdade libertadora. Um grande abraço do
Lula
Curitiba, 24 de junho de 2019″
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