Bolsonaro suspende el pago de bonos a personas mayores y con discapacidad
Bolsonaro cancela bono a adultos mayores y discapacitados
Este lunes, el presidente de Brasil, Jair Bolsonaro anunció que el pago de un bono destinado a adultos mayores de bajos recursos y personas con discapacidad, llamado Beneficio de Prestación Continuada (BPC), será suspendido hasta el 25 de junio.
La falta de recursos sería la razón de la cancelación de este beneficio. A través de Twitter, Bolsonaro aseguró que este bono, así como el pago de jubilaciones y otros programas sociales, quedarán sin fondos.
La posible salida a este problema es que el Congreso apruebe un proyecto de crédito suplementario de casi 66 mil millones de dólares, denominado PLN 4/19. En un documento difundido por la Agencia Brasil de noticias, Bolsonaro expresó su confianza «en la acostumbrada responsabilidad y patriotismo de los diputados y senadores en la aprobación urgente de la materia».
Según el Gobierno de Brasil, la autorización legislativa para ese crédito es vital para garantizar el pago de subsidios y beneficios asistenciales sin incumplir la llamada regla de oro, que impide la emisión de deuda para pagar gastos corrientes, como salarios.
El pasado miércoles, un acuerdo sobre el dictamen al proyecto de crédito suplementario, el presidente de la Comisión Mixta de Presupuesto (CMO), Marcelo Castro, suspendió la discusión hasta el próximo martes 11 de junio.
Sobre la aprobación del Congreso al crédito, el mandatario declaró el pasado sábado a los medios: «Tiene que ser aprobado pero no por mi, sino por quienes reciben esos beneficios».
Bolsonaro diz que terá de suspender benefícios do INSS: Saiba quais
Bolsonaro diz que terá de suspender benefícios do INSS: Saiba quais. O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (8) que terá de suspender, a partir do dia 25 de junho, o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência caso o Congresso não aprove o projeto que libera crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao governo.
Bolsonaro fez a afirmação em uma rede social e acrescentou que, se a proposta não for aprovada pelos parlamentares, outros programas podem ficar sem recursos nos próximos meses. Ele citou o Bolsa Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra.
O presidente, contudo, disse acreditar que o Congresso aprovará o projeto. Uma sessão conjunta, com deputados e senadores, está convocada para a próxima terça-feira (11). Os parlamentares precisam analisar cinco vetos presidenciais antes da votação da proposta que libera crédito.
“Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”, afirmou Bolsonaro.
Em uma breve entrevista a jornalistas neste sábado, o presidente comentou o assunto. Em frente ao Palácio da Alvorada, ao ser questionado sobre a proposta, Bolsonaro disse: “Tem que aprovar [o crédito extra]. Não por mim, pelos que necessitam”.
A medida é prioritária para o governo federal porque tem o objetivo de evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro”, mecanismo que impede que o Executivo contraia dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.
Antes de poder ser analisada pelo pelo plenário do Congresso, a proposta precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na semana passada, os integrantes do colegiado tentaram votar o projeto, mas não houve acordo.
PGR
Além da liberação de crédito, Bolsonaro foi questionado por jornalistas sobre se a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é um bom nome para permanecer à frente do Ministério Público Federal. O mandato dela se encerra em setembro.
Bolsonaro afirmou que “todos são bons nomes” e que está “aguardando” a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Dez procuradores se candidataram, mas Raquel Dodge não está entre os candidatos.
O presidente da República não é obrigado a escolher um dos nomes da lista da ANPR.
Saiba o que é o BPC e quais outros benefícios podem ser suspensos
O presidente Jair Bolsonaro disse nesse sábado (8) que, sem a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19), o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, terá que ser suspenso, no dia 25 deste mês.
Ele pressiona o Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei, na sessão marcada para esta terça-feira (11). O pronunciamento foi realizado no Twitter.
Confira
– Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, PRONAF, Plano Safra…
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 8 de junio de 2019
O governo precisa da votação porque, de acordo com a chamada “regra de ouro“, os parlamentares precisam aprovar o endividamento para despesas correntes, como salários e benefícios sociais. Sem isso, caso mantenha os pagamentos, Bolsonaro pode infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal e correr o risco de um processo de impeachment.
Sem o crédito, segundo Ministério da Economia, podem ser afetados, além do BPC:
Plano Safra 2019/2020
Bolsa Família
Compensação do Fundo Regime Geral de Previdência Social
Indenizações e restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)
Subvenção econômica em operações de financiamento dos programas de sustentação do investimento e emergencial de reconstrução de municípios afetados por desastres naturais
Encargos financeiros da União
Operações oficiais de crédito
A votação estava marcada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para a última quarta-feira (5), mas foi suspensa. “Não existe não aprovar, vai aprovar, semana que vem está aprovado. Já estive conversando com os partidos. Só não foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento porque houve um acordo, eu costurei um acordo”, justificou Joice Hasselmann em entrevista no Recife, nessa sexta-feira (9).
O BPC
O benefício é pago, segundo o Ministério da Cidadania, a pessoas com deficiência de qualquer idade, que tenham impedimentos de longo prazo, ou a idosos com mais de 65 anos que não tenham como prover a própria renda e não tenham familiares para isso.
O valor é de um salário mínimo, que hoje é de R$ 998. Para receber o BPC, é necessário que a renda mensal familiar seja de até um quarto do salário mínimo por pessoa.
Por ser um benefício para transferência de renda, e não aposentadoria ou pensão, o BPC não tem 13º pagamento nem pode ser acumulado com outros programas, como o seguro-desemprego, por exemplo.
BPC no Recife
Foram pagos em abril deste ano no Recife 77.211 benefícios, segundo a base de dados da pasta da Cidadania, totalizando R$ 77.147.066,46. Nos quatro primeiros meses do ano, foram R$ 309.253.740,41.
Constituição de 1988
Essa assistência social foi determinada pela Constituição Federal de 1988, que prevê, no seu artigo 203, “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”. Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) regulamentou a criação do BPC e a necessidade de revisão do benefício a cada dois anos. O programa, porém, foi iniciado em 1996.
Como solicitar
Para solicitar o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o que pode ser feito nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Depois disso, é necessário fazer o agendamento pelo telefone 135, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); pela internet, no site da Previdência Social ou no app Meu INSS. ou nas agências da Previdência.
Reforma da Previdência
As mudanças propostas no BPC pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, são ainda um dos pontos mais controversos da reforma da Previdência. O presidente da comissão especial na Câmara, Marcelo Ramos (PR-AM), já avalia que a retirada do benefício da proposta é praticamente consensual.
Em carta, os governadores do Nordeste afirmam que há a necessidade de uma reforma da Previdência, mas criticam as mudanças no BPC, argumentando que elas atingem os mais pobres.
Segundo a proposta inicial de Guedes, os idosos receberiam R$ 400, a partir dos 60 anos. No entanto, para receber o valor integral do salário mínimo, teriam que esperar os 70 anos, não os 65, como acontece hoje. O ministro estima uma economia de R$ 34,8 bilhões em 10 anos.
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