Brasil: preocupación por el recorte del 42% en ciencia y tecnología
Corte orçamentário de 42% em ciência e tecnologia preocupa entidades
As principais entidades científicas e de ensino superior do país criticaram, em carta conjunta, o congelamento de 42% das despesas de investimento do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) anunciado pelo governo federal na semana passada.
Segundo elas, áreas importantes como o enfrentamento de epidemias emergentes, a busca por novas fontes de energia e as pesquisas em segurança alimentar podem ser duramente afetadas.
O ministro da Ciência e Tecnologia do Governo Bolsonaro, Marcos Pontes Pedro Ladeira/Folhapress Marcos Pontes olha para o chão com cara de preocupação «Se essas restrições orçamentárias não forem corrigidas a tempo, serão necessárias muitas outras décadas para reconstruir a capacidade científica e de inovação do país», afirma o texto, assinado por Academia Brasileira de Ciências, Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, entre outras.
O governo anunciou que congelaria R$ 29,582 bilhões das despesas previstas para este ano em razão da revisão do cenário econômico, com menos crescimento e, por consequência, menor arrecadação.
O congelamento representa 23% das despesas discricionárias (manejáveis e, por isso, sujeitas a corte) do governo.
Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), afirma que o contingenciamento pode impedir o pagamento de bolsas de estudo de pesquisadores.
Em novembro de 2018, os recursos de 2019 propostos para o CNPq, maior agência de fomento à pesquisa ligada ao governo federal, só conseguiriam garantir seu funcionamento até setembro, de acordo com o então presidente do órgão Marcelo Morales.
Agora, Davidovich afirma que talvez só seja possível pagar as bolsas até julho. O CNPq é responsável por 72,8 mil bolsas de estudos e pelo financiamento de projetos de pesquisas em todo o país.
«Já estávamos no mínimo suportável. Agora, pode ser que quem está estudando fora tenha que voltar e quem está na pós-graduação tenha que procurar outro emprego», diz.
O CNPq afirma que ainda não recebeu do MCTIC a informação de reflexo do contingenciamento no órgão.
Na educação, o governo congelou R$ 5,839 bilhões, o maior corte em termos absolutos e equivalente a 25% do valor previsto no Orçamento. Em termos percentuais, o maior bloqueio aconteceu no Ministério de Minas e Energia (79,5%). «Um corte desse atinge o país que sofreu com Brumadinho e tem barragens sob risco e impede o desenvolvimento de energias alternativas, elevando nosso atraso na área», diz Davidovich.
Durante a campanha presidencial, Jair Bolsonaro afirmou que tinham como meta elevar o financiamento para a área não só com recursos públicos mas especialmente com recursos empresariais para que 3% do PIB fosse investido em ciência e tecnologia. Hoje, porém, esse patamar atualmente está perto de 1,5%, com participação maior de recursos públicos. Na Coreia do Sul essa taxa é de 4%, na União Europeia, 3% e, em Israel, mais de 4%.
Segundo Davidovich, a experiência internacional aponta que cada dólar investido nessa área tem retorno de 3 a 8 vezes maior. «A crise é global, mas os países continuam investindo em ciência porque há retorno, porque eles aproveitam janelas de oportunidade e ganham protagonismo internacional, porque produzem seus próprios medicamentos e alimentos mais baratos. O Brasil está na contramão disso, e abrir mão desse investimento é condenar o Brasil a ser um país de 4º mundo.»
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que financia a inovação e a infraestrutura de pesquisa das instituições de ciência e tecnologia, teve mais de 80% de seus recursos contingenciados.
Aumentar o diálogo com a sociedade é uma questão de sobrevivência para a Ciência brasileira
Em fins de março, um anúncio feito pelo atual governo caiu como uma bomba na comunidade científica: um “congelamento” de 42% no orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
O anúncio não era apenas contraditório com as promessas de campanha – o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro prometeu passar de 1,2% para 3% do PIB os investimentos em ciência -, mas também uma pá de cal em uma situação que já era de penúria.
Antes mesmo do corte, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) já tinha anunciado que os recursos então disponíveis só seriam suficientes para pagar as bolsas de pesquisa até setembro de 2019.
É o menor orçamento para investimentos para a pasta nos últimos 15 anos. O país vai, assim, na contramão do que tem sido feito por países como a China, que passou de 0,563% do PIB em 1996 para 2,1% o valor destinado à ciência 1.
Ato contínuo, o governo brasileiro anunciou um corte de cerca de 30% no orçamento das universidades públicas, nas quais pelo menos 90% da pesquisa brasileira são realizadas. Além disso, trata-se de um retrocesso no acesso ao ensino universitário: segundo o último Censo da Educação Superior – Notas Estatísticas de 2017, foram oferecidas cerca de 10,7 milhões de vagas em cursos de graduação, sendo 73,3% vagas novas.
A situação é ainda mais grave em termos de orçamento federal quando se leva em conta a mudança constitucional que estabelece um teto para os gastos nos próximos 20 anos, dinamitando as esperanças de que no ano que vem a situação possa ser diferente.
Nos estados, a situação também é grave. Quase todos os estados brasileiros têm, no momento, uma fundação de amparo à pesquisa (FAPs), fruto de um movimento que se intensificou a partir da década de 1980 para se criar uma organização nos estados seguindo o modelo bem-sucedido da FAPESP (São Paulo) que, desde os anos 1960, atrela recursos destinados a C&T ao orçamento estadual. No entanto, várias dessas FAPs estão no momento à deriva.
Além da situação em si de morte anunciada, a sensação de frustração é ainda maior quando lembramos que, em um passado não muito distante, vimos a Ciência brasileira alcançando patamares respeitáveis no cenário internacional, resultado de políticas de apoio ao setor.
Ilustrativo disso é o fato de que o Brasil, no período de 2011 e 2016, ocupou o 13º lugar no ranking mundial de produção de publicações científicas 2. Embora ainda abaixo da média mundial, o país aumentou em 15% o impacto de citação no período.
Ciência na corda bamba
Tão grave quanto a redução drástica de recursos é a visão de Ciência existente no momento e o reduzido status dado ao setor.
O anúncio recente de que o Brasil não deve investir nas Ciências Humanas e Sociais tem suscitado protestos efusivos no Brasil e no exterior.
Outro exemplo que mostra como a Ciência está sob ataque e passa por um momento de descrédito é o caso da fosfoetanoelamina, popularmente conhecida como pílula do câncer. Oferecida à população desde a década de 1980 por um pesquisador da Universidade de São Paulo, de São Carlos, a pílula teve sua distribuição interrompida em 2015, sob a argumentação de que não haviam sido feitos os devidos testes que comprovassem a sua eficácia.
Tendo em vista os protestos de pacientes e familiares, foram realizados testes independentes por quatro grupos de pesquisa. Os testes mostraram não haver evidências de que a pílula é contra o câncer e até mesmo poderia induzir metástases. No entanto, parlamentares de São Paulo decidiram abrir uma CPI para investigar os estudos científicos, questionando o próprio papel da Ciência.
Um outro caso que merece atenção é a vacinação – ou a falta dela.
O Brasil perdeu o certificado da Organização Mundial da Saúde (OMS) de território livre do sarampo. Em 2016, a doença foi considerada erradicada no país; em 2000, nos Estados Unidos. No entanto, a doença está crescendo a passos galopantes no globo terrestre, o que levou o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) a lançar, em abril deste ano, a campanha #VacinasFuncionam, alertando para o fato de que, a cada ano, mais de 20 milhões de crianças em todo o mundo deixam de receber a vacina contra o sarampo 3.
As razões que levam à redução vacinal são variadas e incluem a falta de acesso aos serviços de saúde, mas também o medo ou ceticismo em relação às vacinas, o que tem motivado crescentes movimentos antivacinação. No entanto, em vez de culpabilizar a sociedade em nome da ignorância, talvez valha perguntar: o que estamos fazendo de errado?
Afinal, muitos desses movimentos antivacinação sistematicamente citam o estudo que correlacionou autismo e vacinação.
Ora, os resultados desse estudo foram anunciados há pouco mais de 20 anos, em 1998. Segundo a OMS, os estudos existentes mostram não existir evidências de associação entre autismo e vacinação, no caso, com a vacina tríplice. A própria revista Lancet retratou o artigo em questão em 2000. Por que, então, a mensagem que ficou no imaginário social insiste em reproduzir a ideia de risco de autismo associado à vacinação? Por que outros tantos estudos que mostraram os aspectos positivos da vacinação ganham menos espaço no imaginário social?
Os cientistas e a sociedade
O cenário é desesperador.
Mas, também, é uma chamada para a comunidade científica de que não é hora de ficar de braços cruzados. Mais do que nunca, é fundamental realizar ações que aumentem o diálogo entre a comunidade científica e a sociedade.
Não é a primeira vez que isso acontece. Na década de 1920, a então comunidade científica embrionária se mobilizou no escopo da Academia Brasileira de Ciência e consolidou uma série de iniciativas de divulgação científica, incluindo a criação da primeira rádio brasileira, para mostrar aos cidadãos comuns e aos tomadores de decisão que a Ciência tinha um papel central a ser evidenciado.
Um estudo recente realizado com bolsistas de produtividade brasileiros mostrou que cientistas brasileiros têm participado de atividades de divulgação científica, dando palestras para o público geral e entrevistas para a mídia 4. Mas têm sido pouco proativos para manter um diálogo direto e constante com a sociedade e os tomadores de decisão.
Igualmente relevantes são as ações que buscam dar visibilidade à importância da Ciência para o desenvolvimento econômico e social do país que, por serem ainda tímidas e frágeis, não conseguem mostrar que a inovação e a criatividade formam a base para o crescimento tecnológico e industrial das nações modernas.
De uma perspectiva mais ampla, no campo da saúde, da educação e do meio ambiente, os cientistas brasileiros têm respondido, com compromisso histórico, aos desafios de produzir conhecimento para o enfrentamento das desigualdades e iniquidades que atingem em cheio a população mais desfavorecida do país.
Nesse sentido, um exemplo recente foi o caso da epidemia do vírus Zika e o aparecimento de casos de microcefalia, em que houve alocação de recursos para pesquisa e a comunidade científica respondeu prontamente, gerando conhecimentos científicos que foram decisivos para o enfrentamento da doença.
A hora é esta. Precisamos nos mobilizar e mostrar para a sociedade e para os tomadores de decisão que a Ciência é, sim, relevante para o desenvolvimento do país.
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