Brasil: Bolsonaro firmará decreto que flexibiliza la tenencia de armas
Para contentar a los cazadores
El presidente brasileño, Jair Bolsonaro, firmará un decreto mañana que flexibiliza las reglas de portación de armas para coleccionistas, tiradores deportivos y cazadores, conocidos por la sigla CAC. “Voy a firmar el decreto el martes, a las cuatro de la tarde, podés estar tranquilo. Los CAC no van a tener un límite en la cantidad de municiones y también van a poder transportar el arma cargada”, dijo Bolsonaro a un simpatizante del tiro, quien lo abordó sobre el asunto al salir del Palácio de la Alvorada ayer, indicó el periódico brasileño Folha de San Pablo. Ya la semana pasada, el portavoz de la presidencia, el generar Otávio Rego Barros, había anunciado que el mandatario ultraderechista estaba preparando el decreto. “Desde la campaña, el presidente viene pensando permitir una cierta apertura al transporte de armas para cazadores, tiradores y coleccionistas. Especialmente a los tiradores, que van de su casa al club de tiro”, había dicho. La portación de armas para tiradores deportivos ya había sido flexibilizada en marzo de 2017, recuerda el diario paulista.
Bolsonaro assinará na terça decreto que permite transporte de armas com munição por atiradores
O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (5) que vai assinar na terça-feira (7) um decreto que flexibiliza as regras de transporte de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos pela siga CAC.
Bolsonaro foi indagado sobre o decreto por um simpatizante ao sair do Palácio da Alvorada, nesta tarde, para ir ao enterro da mãe de um ex-assessor que trabalhou com ele na Câmara dos Deputados.
“Vou assinar [o decreto] na terça-feira, às 16h, pode ficar tranquilo. CAC não vai ter quantidade de munição. Vai poder transportar arma municiada. Quebrando o monopólio também”, disse Bolsonaro ao apoiador.
Na última terça (30), o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, já havia anunciado que o presidente preparava um decreto sobre o tema para esta semana.
“Desde a campanha, o presidente vem imaginando permitir uma certa abertura no transporte [das armas] para caçadores, atiradores e colecionadores de armas. Especialmente dos atiradores, da sua casa para o estande de tiro, onde ele vai realizar o seu treinamento esportivo”, disse o porta-voz.
O porte de armas para atiradores esportivos já foi flexibilizado em março de 2017, quando uma portaria do Exército estabeleceu que essas pessoas podem eleger uma de suas armas para ser transportada municiada entre o seu local de guarda e o local de treinamento ou competição e vice-e-versa.
Em todas as outras situações, os CAC devem levar a arma separada da munição, de forma que ela não possa ser prontamente usada na rua para disparar.
Para o especialista em segurança pública Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o decreto presidencial vem para ser uma norma mais forte do que a portaria do Exército, e representa um passo na direção da legalização do porte de armas no país.
«É uma flexibilização no controle de armas, é um passo para o porte e, o mais preocupante, cria um privilégio, um atalho [para algumas categorias]. Pode ser questionado na Justiça, porque, no fundo, isso viola o espírito do controle de armas que está previsto no Estatuto do Desarmamento», disse Lima.
A fala de Bolsonaro sobre a quebra de monopólio não ficou clara. Depois de assumir a Presidência da República, um dos primeiros atos de Bolsonaro como presidente foi a edição de um decreto para facilitar a posse de armas de fogo, uma promessa de campanha.
Bolsonaro também foi questionado por jornalistas, neste domingo, sobre se desistiu de ir a Nova York por causa das críticas que recebeu do prefeito da cidade, Bill de Blasio. Ele respondeu que vai aos Estados Unidos, mas não disse em qual data nem em quais circunstâncias.
O presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foram nesta tarde ao cemitério Campo da Esperança, em Brasília, para acompanhar o enterro da mãe do ex-assessor Eduardo Guimarães, Teresa Cristina.
Na cerimônia, o presidente se emocionou, ficou abraçado com a família e não falou com jornalistas. Em seguida, Bolsonaro voltou para o Palácio da Alvorada.
Com Silvio Santos, Bolsonaro vê apoio na Previdência e crítica a ‘faroeste’ com as armas
O presidente Jair Bolsonaro recebeu o apoio do empresário e apresentador Silvio Santos na defesa da reforma da Previdência durante entrevista exibida na noite desde domingo, 5, mas ouviu críticas do dono do SBT sobre a flexibilização da posse de armas no Brasil.
Ao comentar sobre o projeto da reforma, que está no Congresso, Bolsonaro buscou destacar que os principais objetivos são «ajudar os pobres» e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário para que futuras gerações tenham suas aposentadorias garantidas. «Deixo bem claro que essa reforma é para ajudar os pobres, é exatamente o contrário do que alguns políticos de esquerda vem falando», declarou.
Na entrevista, Bolsonaro não chegou a abordar detalhes técnicos da reforma ou pontos considerados polêmicos, como a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sobre a tramitação do texto no Congresso, o presidente disse apenas que a maioria dos parlamentares já está «convencida» da necessidade de se aprovar a reforma, embora isso possa gerar «desgate político» a alguns setores.
A pauta da Previdência também foi exaltada pelo próprio Silvio Santos, que comentou diversas vezes na conversa com o presidente que a manutenção das regras atuais levaria a um quadro inflacionário no País. “Se não tiver a reforma da Previdência, vai ter inflação”, disse o empresário e apresentador.
Em outros momentos, quando Bolsonaro tentou mudar de assunto, Silvio Santos retomou o tema da reforma previdenciária, salientando que ela é mais importante do que outras medidas do governo. Ele disse que tem 88 anos e nem sabe se está aposentado ou não. «Já estou vivendo de gorjeta com 88 anos», disse Silvio.
Faroeste. A única discordância entre os dois veio à tona quando o dono do SBT questionou o presidente sobre a flexibilização do posse de armas. Silvio disse que «não pode aprovar (a medida) porque vai virar o faroeste». Bolsonaro respondeu que a medida já havia sido feita por decreto e que ela segue o modelo de política adotado nos Estados Unidos, onde o empresário tem residência.
«Mas nos Estados Unidos o cara vai para a cadeia e fica lá. Aqui é piada», rebateu Silvio. O presidente enfatizou que o pacote anticrime do minsitro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) vai endurecer a pena para crimes violentos.
Durante a entrevista, Bolsonaro falou ainda brevemente sobre outras iniciativas de sua gestão, como a recém-assinada «MP da Liberdade Econômica», para reduzir a burocracia e estimular investimento privado no País, e as mudanças que ainda serão propostas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como ampliação da validade do documento de cinco para dez anos e do número máximo de pontos de infração de trânsito para o motorista ter a carteira cassada.
Em clima bastante discontraído, Silvio Santos disse que Bolsonaro havia chegado à Presidência da República por sorte porque «ninguém conhecia» e perguntou ao presidente como foi carregar a bolsa de colostomia na barriga após o atentado que ele sofreu durante a campanha eleitoral em 2018 e se ele tinha ciúmes da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Comissão especial da reforma da Previdência reúne-se nesta terça
A comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência na Câmara terá a primeira reunião ordinária nesta terça-feira (7), às 14h30. Segundo cronograma apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), serão realizadas 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater o tema.
Segundo Ramos, apesar de haver sugestões para ouvir 130 pessoas, esse número deve ser reduzido. “Não posso usar o argumento de fazer audiência pública e inviabilizar o momento da matéria de ser votada. Vou tentar coordenar para que a gente possa ter mais tempo para discutir as emendas”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que os trabalhos no colegiado têm de ser coordenados com a construção de maioria no plenário. “Não adianta votar na comissão sem a garantia no plenário”, disse. Marcelo Ramos quer aprovar a reforma na comissão e entregar o texto para análise do Plenário da Câmara até julho.
Gabinete de inteligência
Para garantir os 308 votos necessários para a aprovação da medida na Câmara, o governo porá à disposição dos deputados, a partir da próxima terça-feira (7), técnicos do Ministério da Economia para tirar dúvidas sobre a proposta.
Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), esse “gabinete de inteligência” da Previdência será montado em uma sala da liderança do governo no Congresso e vai funcionar principalmente às terças, quartas e quintas-feiras.
“O grupo do Ministério da Economia vai dar informações aos parlamentares tirando qualquer dúvida que possa haver em relação ao texto, inclusive por região. Queremos dar segurança para o parlamentar explicar para seu eleitor por que a nova Previdência é tão importante”, explicou Joice.
Tramitação
A comissão especial será composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de até 40 sessões do Plenário, contados a partir de sua formação, para aprovar um parecer.
Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário. A relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) está sob a responsabilidade do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.
Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.
Bolsonaro reafirma compromisso de não regulamentar mídia
O presidente Jair Bolsonaro reafirmou neste domingo (5), em sua conta no Twitter, o compromisso de não regulamentar a mídia e de defender a democracia.
“Em meu governo a chama da democracia será mantida sem qualquer regulamentação da mídia, aí incluída as sociais. Quem achar o contrário recomendo um estágio na Coréia do Norte ou Cuba”, escreveu o presidente.
Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que não pretendia colocar em prática qualquer tipo de regulação dos meios de comunicação. Em outubro do ano passado, após o primeiro turno, ele declarou: “A mídia tem que ser livre. Imprensa livre é sinal de democracia e liberdade”.
Na noite de sábado (4), o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, tinha usado o Twitter para questionar os critérios de redes sociais como o Facebook para banir perfis por compartilhar notícia falsas e discurso de ódio:
“Tradicionais veículos de comunicação que a todo momento espalham fake news não são banidos das redes. Mas perfis de pessoas comuns, conservadores/de direita, a todo momento sofrem perseguição quando se é notório que não espalham fake news e sim usam sua liberdade de expressão?!”, questionou, acrescentando: “Comumente perfis de direita são banidos de redes sociais. A desculpa é sempre a mesma: espalhar fake news ou discurso de ódio. Igualmente frequente é a clareza com que são desculpas esfarrapadas usadas para punir os banidos que têm discurso contra a esquerda”.
Após a postagem de Jair Bolsonaro, Eduardo voltou a se manifestar hoje no Twitter, em defesa da liberdade de expressão:
“O que não queremos para nós também não podemos desejar para os outros. Mesmo ao falar de uma fake news contra Bolsonaro sempre defendemos a não regulamentação da internet ou da imprensa. A melhor pessoa para fazer esse filtro é você. Assim também fizeram Chávez e Maduro na Venezuela. Resultado: diversas imprensas foram fechadas ou saíram do país (sic). Toda ditadura controla os meios de comunicação sob o pretexto de ‘melhorá-los’, ‘democratizá-los’ ou de barrar fake news e crimes de ódio”.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, também respondeu à declaração do presidente:
“No ponto, bom lembrar que não fosse a vitória eleitoral do Pr Jair Bolsonaro, estaríamos hoje sob ‘controle social’ da mídia e do Judiciário e que estava expresso no programa da oposição ‘democrática’. Aliás, @jairbolsonaro reafirmou hoje o compromisso com a liberdade da palavra”, escreveu o ministro no Twitter.
Moro ponderou, no entanto, que a liberdade de expressão não é livre conduto para ameaças:
“Claro, tal liberdade não abrange ameaças. Não significa também que concordo com excessos ou ofensas a quem quer que seja, mas apenas que, para essas, não acredito que o remédio seja a censura. A resposta às críticas injustas da imprensa ou das redes sociais não pode jamais ser a censura ou o controle da palavra. Deve ser o aprofundamento do debate, o livre intercâmbio da idéias. O esclarecimento e não o silêncio. Sou daqueles que ainda acreditam na liberdade de expressão e na de imprensa”.
VOLVER
