Brasil: la defensa de Lula pide su libertad tras anulación del fallo
Defesa de Lula pede sua soltura, após Toffoli derrubar liminar de Marco Aurélio
A defesa do ex-presidente Lula protocolou na noite desta quarta-feira (19), uma petição para que o alvará de soltura do ex-presidente Lula, solicitado no mesmo dia, seja cumprido. O pedido foi feito depois que o ministro plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que suspendia a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.
O argumento dos advogados para o pedido é de que não cabe o tipo de recurso usado por Dias Toffoli para derrubar a liminar de Marco Aurélio, algo que o próprio ministro argumentou.
“Apesar de haver veiculação pela imprensa de que o eminente ministro Dias Toffoli teria suspendido liminar, cabe salientar que a larga jurisprudência desta Suprema Corte revela ser manifestadamente descabido o pedido de suspensão de decisões proferidas pelos demais Ministros do STF”, afirma a equipe jurídica do ex-presidente Lula na petição.
Defesa de Lula protocola petição para que alvará de soltura seja deferido
Após presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, derrubar na noite desta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que suspendia execução de pena após a condenação em segunda instância, a Defesa do ex-presidente Lula já protocolou petição para que alvará de soltura do ex-presidente Lula seja cumprido.
“Apesar de haver veiculação pela imprensa de que o eminente ministro Dias Toffoli teria suspendido liminar, cabe salientar
que a larga jurisprudência desta Suprema Corte revela ser manifestadamente descabido o pedido de suspensão”, diz trecho da petição assinada pela equipe jurídica do ex-presidente Lula.
Defensa de Lula pide su libertad tras decisión de Supremo Tribunal Federal de Brasil
La defensa del ex presidente brasileño, Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), efectuó hoy una solicitud de libertad ante la justicia federal en Curitiba, tras la decisión provisional del Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil, de suspender la prisión a condenados en segunda instancia y determinar su liberación.
La medida provisional fue determinada este miércoles por el juez Marco Aurelio Mello, mientras que la solicitud de los abogados de Lula será analizada por la juez Carolina Lebbos de la 12 Sala Federal en Curitiba.
Lula da Silva está preso desde el 7 de abril pasado en la Superintendencia de la Policía Federal en Curitiba.
El ex mandatario brasileño fue condenado en segunda instancia por el Tribunal Regional Federal de la 4ª Región, que le impuso una pena de 12 años y un mes de prisión por los delitos de corrupción pasiva y lavado de dinero.
El político fue condenado por haber recibido un departamento en la ciudad de Guarujá, en el litoral de Sao Paulo, por parte de la constructora OAS a cambio de favorecerla en contratos con la petrolera estatal Petrobras.
Aurelio Mello determinó la liberación de presos en segunda instancia, acción que no es inmediata, pues corresponde a cada defensa pedir que el juez responsable cumpla la decisión provisional.
De acuerdo con la decisión del STF, se debe respetar el artículo 283 del Código de Proceso Penal, que establece que la prisión sólo puede ocurrir después del tránsito en juzgado, es decir, cuando no caben más recursos dentro del proceso.
La decisión del magistrado se produce dos días después de que el presidente del STF, Dias Toffoli, marcó para el 10 de abril del año próximo juzgar el tema.
En esa fecha serán analizados tres recursos que piden la prohibición de cárcel tras condena en segunda instancia, en virtud del principio de presunción de inocencia.
El principal argumento de esas acciones es que el artículo 5 de la Constitución brasileña define que «nadie será considerado culpable, hasta el tránsito en juzgado de sentencia penal condenatoria».
Desde el 2016, el STF entiende que la prisión es posible después de la condena en segunda instancia, aunque las acciones presentadas al Tribunal apuntan a cambiar ese entendimiento.
Alto Comando do Exército se reúne e analisa decisão que pode soltar Lula
O Alto Comando do Exército se reuniu em videoconferência nesta quarta-feira (19) para discutir as possíveis consequências da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello que pode libertar condenados na segunda instância da Justiça e beneficiar, entre outros presos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um oficial ligado ao Alto Comando disse ao UOL que a reunião não tem caráter reativo, mas sim proativo. Ou seja, o Exército discute possíveis cenários que podem ser gerados no país pela decisão – inclusive eventuais manifestações ou distúrbios populares.
As Forças Armadas são responsáveis por manter a ordem e o funcionamento das instituições no país, mas precisam ser acionadas por um dos poderes, Executivo, Legislativo ou Judiciário – o que não aconteceu. Contudo, é prática comum que planos para diversas hipóteses de cenários sejam traçados de antemão.
O Alto Comando é um colegiado de 15 generais subordinados ao comandante Eduardo Villas Boas. Parte deles fica em Brasília e parte nas principais unidades militares espalhadas pelo país, os comandos de área.
Dois generais ligados à cúpula do Exército disseram ao UOL que o momento atual é de «observação». Ou seja, eles acreditam que a medida pode ser derrubada ainda nesta quarta-feira ou durante o plantão do Judiciário pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
No dia 4 de abril, quando o STF julgou e negou pedido de habeas corpus preventivo de Lula – ele seria preso três dias depois-, o Alto Comando se reuniu de forma semelhante para acompanhar o resultado. Um dia antes, o comandante Eduardo Villas Boas publicou em sua conta no Twitter uma nota de repúdio à impunidade.
Villas Boas não mencionou o nome de Lula, mas essas duas ações foram interpretadas por críticos do Exército na época como uma tentativa de exercer pressão no resultado do julgamento.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em novembro, Villas Boas comentou o episódio de abril e disse que em sua gestão precisava «ter o domínio da narrativa» em meio a diversas declarações de militares da reserva. «Sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse», disse ele à Folha. Segundo o comandante, o Exército agiu no limite para não invadir o espaço de outras instituições e em nome da estabilidade.
Um dos militares ouvidos hoje pelo UOL disse que o clima de tensão lembra o do início de abril, embora não seja exatamente igual.
A reportagem tentou ouvir políticos do PSL sobre o clima de tensão gerado pela decisão de Marco Aurélio, mas foi informada que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), pediu a membros do partido que não discutam o assunto publicamente. Pelas redes sociais, aliados do futuro presidente já se manifestaram, como os deputados federais eleitos Joice Hasselmann e Eduardo Bolsonaro, filho de Bolsonaro.
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