Es un grave error aplazar una real reforma previsional – O Globo, Brasil
Los conceptos vertidos en esta sección no reflejan necesariamente la línea editorial de Nodal. Consideramos importante que se conozcan porque contribuyen a tener una visión integral de la región.
É erro crasso adiar uma real reforma da Previdência
Executar as mudanças necessárias a passos lentos é repetir a falha de Mauricio Macri na Argentina
Não há tema no campo econômico e social mais debatido nestes 30 anos de redemocratização, a contar da Constituição de 88, do que a crise da Previdência.
Nada justifica, então, pedir mais discussões de um tema já por demais esclarecido. Tampouco político pode dizer-se desinformado, pois o assunto é de amplo conhecimento do Congresso. Do próprio Estado brasileiro como um todo, porque também as finanças de estados e municípios estão sendo asfixiadas por aposentadorias e pensões do funcionalismo.
Na verdade, já passou, e muito, da hora de Executivo e Legislativo executarem a necessária reforma de um sistema cujo déficit ultrapassará em breve R$ 300 bilhões anuais, e está em ascensão descontrolada.
O rombo é a soma das perdas do INSS (empregados no setor privado, abrigados no Regime Geral da Previdência) e do Regime Próprio, do funcionalismo federal e de militares das Forças Armadas. Sem incluir servidores estaduais e municipais.
Trata-se de um rombo de causa estrutural, em que a aceleração do crescimento econômico pode compensar o déficit apenas em parte, mas nunca eliminá-lo.
Sendo assim, não faz sentido que o governo Bolsonaro, como chegou a ser noticiado, planeje executar esta reforma aos poucos, por fases. Será grave erro, capaz de colocar sua gestão sob sério risco, antes mesmo da posse.
Os novos governantes não podem menosprezar o tamanho da crise fiscal, muito menos cair na visão ingênua de que uma leve aceleração do crescimento, que estaria em curso, ajudará a recompor algum equilíbrio nas contas públicas. Era nisso que o PT apostava. O que não acontecerá.
A Previdência poderá representar 70% das despesas primárias da União (sem considerar os juros), uma proporção altíssima. E esses gastos, que eram 11% do PIB em 1991, estão na faixa dos 20%. E não param de crescer, devido a regras previdenciárias desatualizadas, incompatíveis com o perfil demográfico do país.
Uma classe política de viés populista deixou a crise chegar a este ponto. Há um razoável projeto de reforma, encaminhado pelo governo Temer, estacionado na Câmara. O mais sensato é tentar-se, ainda nesta legislatura, aprovar algum dispositivo importante incluído nele, como o limite mínimo de idade para a aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para os homens.
Mas há, no grupo de bolsonaristas, quem defenda uma via alternativa, para aprovar por meio de projetos de lei, sem necessidade de quórum qualificado, algumas medidas cosméticas, que não atacam pontos nevrálgicos, como os limites de idade.
Bolsonaro repetirá Mauricio Macri, presidente argentino, empossado no fim de 2015, que optou por fazer o necessário ajuste fiscal por partes. Foi assim que a Argentina de Macri quebrou e teve de voltar ao FMI. E ainda ajudou o discurso populista do kirchnerismo.
